Tiago Petinga / Lusa
Marta Temido, ministra da Saúde
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma para condições de estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais. Prevê regime remuneratório para o trabalho suplementar.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma para criar as condições de estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais.
O diploma prevê um regime remuneratório para o trabalho suplementar, segundo anunciou Marta Temido, a ministra da Saúde.
O diploma pretende, “por um lado, criar as condições para a estabilização dos médicos das equipas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Por outro lado, pretende “criar um regime remuneratório para o trabalho suplementar realizado por médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência desses mesmos hospitais”, adiantou Marta Temido.
Em conferência de imprensa, a ministra da Saúde adiantou que este diploma tem “duas vias” para assegurar estes objetivos.
A primeira via tem em conta a atribuição às administrações dos hospitais do SNS da autonomia para celebrarem de contratos de trabalho sem termo com especialistas que pudessem ser prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.
A segunda via prevê a atribuição aos conselhos de administração a autonomia para a remuneração de forma específica do trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o “normal funcionamento dos serviços de urgência”, de acordo com Marta Temido.
Estes foram os limiares superiores apresentados por Marta Temido em conferência de imprensa:
- 50 euros por hora a partir da 51.ª hora e até à 100.ª hora de trabalho suplementar;
- 60 euros por hora a partir da 101.ª hora e até à 150.ª de trabalho suplementar;
- 70 euros por hora a partir da 151.ª hora de trabalho suplementar.
“Estes trabalhadores do mapa pessoal, quando tenham porventura um valor hora determinado pela carreira, pela categoria que seja superior a estes 50, 60 ou 70 euros podem beneficiar de um acréscimo de 15% a esse valor hora, isto para os médicos especialistas”, detalhou Marta Temido.
“Relativamente aos médicos internos, que integrem escalas de urgências, refira-se que 50% desses valores possam ser abonados a esses profissionais ou, se for mais favorável que lhes possa ser abonada uma majoração de 10%”, acrescentou ainda.
Para além disso, os médicos poderão receber ajudas de custo e despesas de trabalho quando se deslocam de uma instituição do SNS para a outra, no caso de estas estarem separadas por 30 quilómetros ou ficarem em concelhos diferentes.
“Tendo em conta que este regime é transitório, as medidas são provisórias e há trabalho mais estrutural a ser feito para atender às preocupações do setor“, concluiu a ministra da Saúde. As medidas durarão seis meses.
