Governo de Passos usou ADSE para maquilhar contas públicas

O Tribunal de Contas acusa o Governo PSD/CDS de se apropriar de excedentes da ADSE para “maquilhar” contas públicas e baixar o défice da Região Autónoma da Madeira.

Num relatório de auditoria à ADSE referente ao ano passado, o TdC identificou um pagamento ilegal de 29,7 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira, em setembro de 2015.

O Tribunal de Contas entende que “os excedentes e receitas da ADSE não devem ser usados para o pagamento de despesa pública, já que não compete ao sistema dos funcionários públicos nem aos seus beneficiários suportar essas despesas”.

No documento, divulgado esta quarta-feira, o TdC acusa o Governo da República de se apropriar de “excedentes da ADSE provenientes do aumento da taxa de desconto de 3,5% para financiar necessidades públicas, descapitalizando assim a ADSE”.

Para o Tribunal, este é um exemplo de “instrumentalização do rendimento disponível dos trabalhadores da Administração Pública pelo Governo da República”.

O tribunal aponta o dedo a Hélder Reis, na altura secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, e Manuel Teixeira, da Saúde, considerando que os governantes “comprometeram dinheiros da ADSE para fazer face a uma despesa que é do Estado e que devia ter sido satisfeita pela dotação orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

O relatório refere que esta situação pode ser considerada uma “eventual infração financeira susceptível de gerar responsabilidades financeira reintegratória”, ou seja, reposição de verbas, uma sanção que também poderá ser aplicada ao então diretor-geral do subsistema de saúde dos funcionários públicos, Carlos Batista, por ter autorizado o pagamento sabendo que tal não era obrigatório.

O relatório foi enviado para o Ministério Público, que poderá instaurar processos-crime.

ADSE é insustentável a longo prazo

Ainda no relatório relativo às contas de 2015, o Tribunal de Contas defende que a ADSE é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes é condição para a sobrevivência do sistema de proteção dos funcionários públicos, sublinhando o facto de terem sido ignoradas praticamente todas as recomendações que tinham sido feitas no ano anterior.

O relatório de auditoria do Tribunal de Contas defende que “o alargamento da base de quotizados a novos quotizados líquidos é condição sine qua non para a sobrevivência, a prazo da ADSE”.

O documento recorda que por cada beneficiário que efetua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes.

“O aumento da população da ADSE é essencial à sua sustentabilidade, devendo o eventual alargamento ser decidido pelos e no estrito interesse dos seus quotizados, sem qualquer intervenção da tutela, lê-se no documento, que acrescenta que quanto maior for o aumento de contribuintes do sistema, maior é a garantia de sustentabilidade.

O Tribunal de Contas entende como riscos para a sustentabilidade da ADSE a diminuição do número de quotizados e o seu envelhecimento, a concorrência do setor segurador e a administração do sistema por parte dos Governos que a têm instrumentalizado para realizarem as suas políticas financeiras e sociais.

“O adiamento sucessivo da decisão sobre a refundação da ADSE, a ausência de explicação sobre o racional do eventual retorno financeiro da ADSE através de impostos, bem como o recurso a formas de descapitalização da ADSE (…) podem resultar no eventual desmantelamento faseado da ADSE”, acrescenta o relatório.

Nas conclusões, o Tribunal de Contas começa por indicar que praticamente nenhuma recomendação formulada pelo TdC no anterior relatório foi acolhida.

Apesar de os descontos dos quotizados serem a única fonte de financiamento dos cuidados de saúde, a ADSE permanece dependente de uma gestão exclusivamente pública sem que haja qualquer poder de decisão dos financiadores ou de quem paga as quotas.

“No atual modelo de governação da ADSE, o Estado tem vindo, no papel de ‘agente’, a administrar dinheiros dos quotizados, nem sempre agindo no melhor interesse dos quotizados da ADSE. O Estado deve garantir, no futuro, e enquanto o modelo de governação não for alterado, garantir que os descontos dos quotizados são consignados à sua finalidade”, recomenda o TdC.

ZAP / Lusa

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35 COMENTÁRIOS

  1. Oh que novidade… Que o anterior governo era trafulha já todos sabemos!
    Isto só vem, mais uma vez, dar razão ao povo!
    Direitalha no seu melhor….

  2. So agora e que deram com o BANDO DE LADROES ?? ! E uma de GATUNOS , disfarcada de politicos MUITO CAROS !! Pois tiraram diplomas de LADROES , VIGARISTAS , OPORTUNISTAS , CHULOS DO POVO ,TRAPACEIROS ,PALHACOS E ACIMA DE TUDO FASCISTAS DISFARCADOS DE DEMOCRATAS .

  3. Este país tem e teve uns governantes que todos fundidos não sai um FILHO DA PUTA em termos. Que DEUS tenha compaixão de nós.

  4. A solução é muito simples. Se o resultado da auditoria do TdC for no sentido de crime (e tudo indica que é) a Procuradoria Geral da República terá de agir. Afinal de contas trata-se da apropriação indevida de bens (quotas da ADSE). Uma verdadeira vergonha nacional. Fomos governados por vigaristas criminosos durante 4 anos.

        • Certamente não era o paraíso, mas agora é ujma bandalheira que nem mesmo os bandalhos sequer tentam – ao menos – esconder. Estão-se de tal forma nas tintas, que fazem tudo às claras, sem um mínimo de pudor.

  5. Se os ladrões são para ser presos o que faz este ainda cá fora, isto para não falar
    também do outro (portas)

    Infelizmente este é a M—a do País que temos em que aqueles que mais roubam mais à vontade andam e que mantêm todas as regalias.
    Será que nesta M—a de País não existe ninguém com C——s no lugar para mandar prender estes gatunos todos que continuam a destruir este País que já foi grande?

    Agora sim é que deveria ser feita uma Revolução para prender todos os gatunos que têm estado no governo a roubar, retirar-lhes tudo o que têm e no fim encostá-los a uma parede e dar-lhes um tiro na nuca, o que ainda seria pouco devido a tudo o que têm feito ao Povo.

  6. O que de surpreendente pode aqui haver é não ser nenhuma surpresa esta constatação. Já se sabia que a dupla PPV/PP bem acompanhados por MLA, ainda não ser muito mais desmascarados. É só esperar. Depois de tudo o que já se sabe, vem esta agora. É uma questão de somar dois mais dois. O relatório ainda está no inicio. É para que se saiba onde está a dignidade destes politicos em saldo. Há-de ver-se que tudo somado vão ser vários milhões de euros que se desperdiçaram no consulado destes senhores.

  7. É esta imagem de seriedade que Passos tem querido passar?É que,na verdade,a sua imagem de seriedade, infelizmente, está cheia deste tipo de episódios.

  8. Nao há problema camaradas… a seita da esquerdalha vai resolver o problema como sempre fez: Varre tudo para debaixo da carpete (tapete é muito pequeno).

  9. E agora??? é o povo que continua a pagar? Não me interessa ter conhecimento dos desmandos dos governos, o que me interessa é se eles vão pagar pelos erros que cometem, pois dizer que é nas urnas, não chega ,,porque isso não repõem o que roubam, o que me interessa como notícia é saber dos desmandos acompanhada dos castigos aplicados, caso contrario …de que serve? Enchem-se de dinheiro e continuam na política ou em cargos de gestores. Temos o caso do Paulo Portas, gastou dinheiro que não era dele em proveito próprio (vaidade), e agora um cargo de gestor, e como ele há muitos, vão para cargos que não teem conhecimento mínimo do que se trata e deste modo reflete-se na nossa fraca administração estatal.

  10. Bem, vamos ver se nos entendemos, quem trata das Finanças Públicas ? não é o 1º. Ministro; porque ao que consta, e pela idade em que o fez, deram-lhe um curso qualquer nessas quaisquer universidades dos amigos.
    Portanto só pode ter sido a Exmª. Digníssima Ministra das Finanças.
    Que ao que consta até foi Professora do Ex.,sendo assim das duas três, ou não percebe nada de contabilidade Pública ou, foi mais uma facada na honestidade, e, na DEMOCRACIA deles…

    • Oh meu caro, será certamente a ministra, mas o CHEFE DA EQUIPA não pode vir dizer que não sabia… porque se fosse verdade que não sabia de uma coisa grave como esta, então que m–da de chefe é?????

  11. Se foi cometida alguma ilegalidade, pois que sejam prestados esclarecimentos.. agora virem aqui uma cambada de ignorantes falar do que não sabem, isso é que não. Se houve excedentes foi porque o governo Passos/Portas conseguiu transformar uma ADSE em falência como estava no tempo de Sócrates, numa administração lucrativa.. só quem gere bem consegue ter as receitas superiores à despesa.. se bem se lembram (à esquerda não vale a pena perguntar, eles já esqueceram como Sócrates deixou o país) para que a ADSE saísse dos prejuízos que apresentava, teve de cortar nos apoios, limitar comparticipações, reduzir medicamentos comparticipados.. e nessa altura a esquerda malhou em cima deles porque estavam a prejudicar os beneficiários.. agora voltam a bater neles porque tiveram um superavit de gestão… caso para dizer, preso por ter cão, e por não ter… Da esquerda acéfala, amnésica e parasita tudo se pode esperar…

    • Vamos la então desmistificar essa falácia de como Sócrates deixou o país.
      O homem pode ter cometido alguns erros mas nem de perto nem de longe como os de Passos Fedelho. Ora vamos la a factos:
      Nos últimos quatro anos, altura em que chegou a Troika a Portugal, a dívida do Estado aumentou quase 60 mil milhões de euros. O que representa uma subida…
      Então, para que serviram os aumentos de impostos, os cortes de salários e pensões?
      É preciso desmontar o mito de o PS ter levado o país à bancarrota em 2011, mito esse que faz tábua rasa das graves responsabilidades do PSD na derrapagem das nossas taxas de juro nos mercados financeiros, através de repetidas declarações de Passos Coelho em 2010 sobre a necessidade de pedir ajuda financeira, ao mesmo tempo que minava internamente o governo minoritário e fez aumentar o défice através de exigências para deixar passar o orçamento do estado para 2011. Mas o culminar da estratégia de PPC de se apoderar do “pote” foi naturalmente o chumbo do PEC-IV e o consequente derrube do governo, com base em argumentos que ele próprio engoliu logo no dia seguinte, ao assegurar em Bruxelas que iria assumir todos os compromissos do PEC-IV
      Passos é o único primeiro-ministro a entregar o país mais pobre do que o recebeu, isto são factos!

      Governo Passos/Portas
      Recuámos:
      10 anos na riqueza produzida
      20 anos no emprego
      30 anos no investimento
      40 na emigração

      O governo Sócrates pré-crise (de 2005 a 2008) foi aquele que menos fez crescer a dívida desde 1980 ( 1%, em média, por ano ). Curiosamente, mesmo levando em conta os problemas levantados pela crise mundial iniciada no final da década passada, Sócrates consegue ainda um melhor desempenho da dívida (crescimento médio de 7,78% por ano) do que o Bloco Central (8,83% por ano) e do que a AD de Sá Carneiro e Pinto Balsemão (os verdadeiros campeões da dívida, que cresceu, em média, 14,53% por ano).

      Porra que é preciso ser tendencioso para negar estes FACTOS.
      Ao fim de tantos anos já é tempo de assumir responsabilidades e deixar de se desculpar com Sócrates.

  12. A partir do momento em que a ADSE depende a 100% das cotas dos associados/beneficiários, então o dinheiro existente, seja excedente, ou não, tem um só dono. Os beneficiários.
    Assim, assistimos a mais um Roubo!!!

  13. Assim a adse será sempre deficitária. Bem podem os funcionários públicos descontar 3,5% ou 10% que esse dinheiro será desviado para/por estes parasitas e não para dar sustentabilidade a este sub-sistema.

  14. Segundo à pouco ouvi na TV alguém afirmar que esse dinheiro estava em dívida, no entanto quanto a mim devem os responsáveis pela situação vir a público explicar bem os contornos da situação para que não restem dúvidas e para que a verdade seja reposta doa a quem doer.

  15. Esta informação está deturpada. Então em que ficamos, a ADSE tem ou não tem capacidade de fundo maneio e de sobreviver, pelos vistos até apresenta LUCRO cujo este até legal ou ilegalmente utilizado. Então se apresenta LUCRO tem capacidade de se manter e de se auto sustentar. Então pq andaram a alterar retirar direitos a quem para ADSE desconta (com o objetivo de manter a qualidade de vida – Ex o caso das Próteses e outros itens). Então estamos perante GOVERNOs tipo Sangue-sugas uns pq utilizam fundos em … outro pq alega k n é sustentável e retira itens e altera % de apoios financeiros de quem trabalha e desconta para. OUTRO assunto para o TRIBUNAL de CONTAS e FINANÇAS de onde sai o dinheiro p pagar as despesas publicas n é do mesmo local para onde vai o dinheiro obtido de todos locais q geram dinheiros públicos incluindo a máquina de impostos. Quem tem acessos a esses € movimenta-os como se fosse seu ??? Democracia sim mas pelos vistos temos um absolutismo dentro e camuflado numa democracia. Não era mais fácil retirar as imunidades e atuar de forma dura mas salvaguardar a LEI para q n haja buracos de escapatória para os Pliticos, é q existe queijo c buracos e sem buracos. Para os JORNALISTAs investiguem tb a razão pq qquer governo presiste em FAZER ESTRADAS xpto e de seguida “algumas semanas depois” abrir buracos para realizar infra estruturas q supostamente deveriam ser nos ditos passeios (cabos, ….) e pq razão em PORTUGAL as ditas tampas de saneamento situam-se mesmo na zona do rodado dos automóveis. Será para fomentar o mercado da mecânica, vendas de automóveis (+impostos) ou o do cangalheiro, digo funerárias. Ou será a politica entupida de gastar mais, estragar e voltar a gastar só para baixar o indicador da taxa de desemprego ???? É K OS IMPOSTOS K PAGO SÃO PARA O PROGRESSO DA COMUNIDADE E PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA, E N PARA ESBANJAR. Ainda não vi nenhuma entidade, enm a ANACOMe a exigir a reposição do estado dos pavimentos …. A Obrigação dos JORNALISTAS é Informar o POVO e para o POVO sem promover A, B ou C e sem violar o segredo de JUSTIÇA. Sim é um ÁRDUO trabalho e mal pago por vezes é como os funcionários que recolhem o lixo das nossas CIDADEs/Localidades. Boas continuações, AJUDEM O POVO a LIMPAR o galinheiro e a apanhar os ratos pois até as armadilhas antigas dos ratos foram proibidas, par promover a desratização.

  16. Parece-me que o Tribunal de Contas não acusa, como pretende ( ao que parece intencionalmente) indicar o jornalista. O TR é uma autoridade, isto é, é um Tribunal, por tal, não acusa ninguém. É por natureza LEI,.. LEI, com letra maiúscula. O que pretende o jornalista? É analfabeto ou tendencioso? Usa as palavras para informar os interesses? Não precisamos de jornalistas destes. São abusadores vendem-se por quem os compensa. Há que urgentemente proíbi-los de exercer.

  17. Também queres pôr a mão na imprensa…. jÁ sabemos de que lado estás.

    O TC <> a situação.
    Outras instituiçvões irão investigar o que o TC identificou e que, certamente, vai pôr (ou já pôs) num relatório.

    Ainda que – formalmente – esse relatório não seja um documento de acusação, estamos só a fazer demagogia de palavras.

    Na prática, as conclusões do TC, quando indicam irregularidades, SÃO uma forma de acusação, sobretudo política.
    É por isso que não te agrada a palavra acusação, não é, oh boneco?

  18. Pelo que li destes comentários , vejo que 90% são de funcionários públicos!! Se tivessem de ir para a fila de espera de um hospital público não falavam assim…neste país sempre tivemos casos de maquiagem das contas públicas… houve um governo que usou o dinheiro da segurança social!!! Agora a ADSE serve para os funcionários públicos! Se fossem cidadãos exemplares não se aproveitavam desse benefício! Mas não é isso que acontece?!! Que eu saiba a ADSE não paga cirurgias cosméticas ou plásticas !!! Mas todos conseguem aldabrar o sistema e colocam as suas maminhas, cortam a barriguinha, reparam o nariz e outras tantas!!! Para mim, são tão ladrões como quem retirou o dinheiro!

  19. Tens razão!!! O que acho estranho é que esse comentário foi feito na altura devida… hoje comentei outra notícia e não está. Como raio apareceu hoje, não faço a mínima ideia!!!
    E já agora vejo bem e atraso de vez em quando!! Mas é para quem quero e não acho que seja o teu caso!!
    Obrigado

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