Governo dá sinal ao PS: Propostas de lei do IRS Jovem e do IRC retiradas

O Governo vai retirar as autorizações legislativas entregues desde abril com as alterações ao IRC e ao IRS Jovem que nunca foram discutidas, num “sinal de boa vontade” para a negociação do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025).

O Expresso sabe que as autorizações legislativas para IRS Jovem e descida de IRC vão ser retiradas do Parlamento.

Assim, fica apenas em vigor o que ficou negociado para o Orçamento de 2025.

Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o Partido Socialista (PS) com vista à viabilização do Orçamento, da qual não resultou qualquer acordo.

Como escreve o semanário, o Governo está a fazer de tudo para garantir a abstenção do PS que pode garantir a aprovação do OE2025.

A novidade foi, entretanto, confirmada por um fonte do Governo à agência Lusa.

No dia em que a proposta orçamental entra na Assembleia da República, o Governo dá um “sinal de boa vontade” ao PS com vista a aproximar posições com os socialistas que permitam a viabilização do documento.

No requerimento que acabou de entregar na Assembleia da República, assinado pelo chefe de gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, o executivo pede que “sejam retiradas do processo legislativo” as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e ao IRC.

As duas autorizações legislativas, que foram o alvo da negociação com o PS, autorizavam a “a alterar o IRS Jovem para uma taxa máxima de 15%, para jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares” e a “alterar o Código de IRC, reduzindo gradualmente a taxa de imposto de 21% para 15%, nos anos de 2025 a 2027”.

A proposta do IRS Jovem sofreu uma alteração substancial relativamente à ideia inicial do Governo, que foi ao encontro das ideias preconizadas pelo PS.

Quanto ao IRC, o PS mostrou-se apenas disponível para aceitar a redução em um ponto percentual.

Sem acordo nestes dois pontos, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, remeteu uma posição do partido para depois de conhecer a proposta orçamental.