Governo admite juízes a ganhar mais do que o primeiro-ministro

Mário Cruz / Lusa

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

O Ministério da Justiça afirmou, na sexta-feira, que o Governo já comunicou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estar em condições de propor à Assembleia da República uma modificação do estatuto remuneratório destes profissionais.

A informação, transmitida pelo gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, surgiu na véspera da Assembleia Geral extraordinária que a ASJP realiza este sábado em Coimbra e de onde poderá sair a convocação de uma greve.

Na nota, o Ministério precisa que se encontra pendente de apreciação na Assembleia da República uma proposta de lei de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais.

O conteúdo da alteração agora referida pelo Ministério da Justiça passa pela “eliminação do teto salarial, o englobamento, na renumeração, do subsídio de compensação e a consagração de um regime transitório assegurando a neutralidade fiscal deste englobamento”.

Uma vez que o teto salarial pode ser eliminado, esta proposta pode colocar os juízes a auferir um salário superior ao do próprio primeiro-ministro.

Esta proposta, segundo o Ministério, “permite resolver o problema da reduzida diferenciação salarial entre os juízes da 1.ª instância e os Juízes dos Tribunais da Relação e entre estes e os Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, causado pela existência de um teto salarial, que constitui o principal motivo de descontentamento da Associação Sindical dos Juízes Portugueses no tocante ao atual sistema remuneratório”.

O Governo diz que ainda não obteve “uma resposta formal” da Associação Sindical dos Juízes Portugueses sobre aquela proposta.

De acordo com a ASJP, o que está em causa neste momento “não é, sequer, um desencontro de posições sobre as propostas negociais apresentadas pela ASJP”, mas sim uma recusa do Governo e do Grupo Parlamentar do PS em dialogar com os juízes, “não honrando os compromissos estabelecidos”.

O grupo parlamentar do PS informou em 11 outubro que continua “a aguardar propostas de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais”, depois de se ter reunido com a ASJP.

Em julho, o parlamento aprovou alterações ao estatuto dos magistrados judiciais que não contemplam nem aumentos salariais, nem progressão das carreiras, tendo, na altura, a ASJP considerado a proposta “uma vergonha para a democracia”.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. E vivam as penas suspensas carago!Eu tinha vergonha de ser juiz se nada fizesse para aplicar a lei!
    Eles trabalhavam se andassem com rédea curta e talvez passe mesmo por aí brevemente!

  2. Isto é inadmissível. Como é possível um funcionário ganhar mais que o patrão. Pois, porque um juíz é um funcionário do estado, é ele (e nós todos) que lhe paga o ordenado. é por estas e outras que este país não anda para a frente. E ainda se acham no direito de fazer greve: têm um ordenado do caraças, têm ajudas de custas de casa, têm ajuda de custas de deslocações, têm direitos e mais direitos … e os restantes portugueses? Que ajudas têm? A profissão deles não é de risco! Nem tem um grande desgaste físico!

Governo ignorou recomendação parlamentar na auditoria feita ao Novo Banco

Mário Centeno e António Costa ignoraram a recomendação aprovada em Parlamento na sua auditoria ao Novo Banco. Os socialistas defendem que seria inconstitucional avaliar o desempenho do Banco de Portugal. Uma proposta do PSD aprovada em …

Avarias param 9 das 20 novas ambulâncias do INEM

Só entraram em serviço em abril, mas as novas ambulâncias do INEM já estão a dar problemas. Dos 20 novos veículos, apenas 11 estão a circular normalmente. As sirenes e as luzes desligam-se em andamento e …

Máfias e milícias responsáveis por incêndios da Amazónia, conclui relatório

As queimadas associadas aos desmatamento da Amazónia resultam em grande parte da ação violenta de redes criminosas, conclui um relatório da Human Rights Watch. Divulgado esta terça-feira, um relatório da Human Rights Watch conclui que as …

Benfica lança-se à 'Champions' com Lage a admitir mexer no ataque

O Benfica estreia-se hoje diante dos alemães do Leipzig na edição 2019/20 da Liga dos Campeões de futebol, competição em que tentará ultrapassar os 'fracassos' das duas anteriores épocas, nas quais foi eliminado na fase …

Itália. Matteo Renzi abandona o Partido Democrata e anuncia formação de novo partido

O ex-primeiro-ministro italiano Matteo Renzi anunciou que vai deixar o Partido Democrata (PD), do qual era secretário-geral, para criar a sua própria formação, mas garantiu que o grupo continuará a apoiar o Governo de Giuseppe …

Tribunal Arbitral reduz suspensão de Neymar na Champions

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) reduziu a suspensão imposta pelo Comité de Disciplina da UEFA de três para dois jogos a Neymar. O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) decidiu esta terça-feira reduzir a suspensão imposta …

Jerónimo admite "um ou outro descontente" interno e ataca arrivismo do PAN

Jerónimo de Sousa admitiu haver militantes descontentes com a participação na denominada "geringonça", embora frisando que o sentimento geral é de satisfação, e atacou algumas posições do PAN, defendendo que "Os Verdes" são o verdadeiro …

Brexit. Juncker recorda a Johnson que cabe ao Reino Unido apresentar propostas

O presidente da Comissão Europeia recordou na segunda-feira ao primeiro-ministro britânico que cabe ao Reino Unido apresentar "soluções legalmente operacionais" e compatíveis com o Acordo de Saída, reiterando a disponibilidade europeia para apreciar se estas …

"Quem manda nas seleções são os agentes, para valorizar jogadores, interesses"

Carlitos relembra a altura em que foi chamado à seleção de sub-21 pela mão do empresário José Veiga. O antigo jogador do Benfica diz que "quem manda nas seleções são os agentes". Aos 37 anos, Carlitos …

Ataque às refinarias. Arábia Saudita e EUA apontam o dedo ao Irão

A Arábia Saudita e os Estados Unidos deixaram a entender que o Irão está por detrás do ataque de sábado que atingiu as principais instalações petrolíferas sauditas. O Governo de Teerão nega, apontando o dedo …