Governo admite juízes a ganhar mais do que o primeiro-ministro

Mário Cruz / Lusa

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

O Ministério da Justiça afirmou, na sexta-feira, que o Governo já comunicou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estar em condições de propor à Assembleia da República uma modificação do estatuto remuneratório destes profissionais.

A informação, transmitida pelo gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, surgiu na véspera da Assembleia Geral extraordinária que a ASJP realiza este sábado em Coimbra e de onde poderá sair a convocação de uma greve.

Na nota, o Ministério precisa que se encontra pendente de apreciação na Assembleia da República uma proposta de lei de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais.

O conteúdo da alteração agora referida pelo Ministério da Justiça passa pela “eliminação do teto salarial, o englobamento, na renumeração, do subsídio de compensação e a consagração de um regime transitório assegurando a neutralidade fiscal deste englobamento”.

Uma vez que o teto salarial pode ser eliminado, esta proposta pode colocar os juízes a auferir um salário superior ao do próprio primeiro-ministro.

Esta proposta, segundo o Ministério, “permite resolver o problema da reduzida diferenciação salarial entre os juízes da 1.ª instância e os Juízes dos Tribunais da Relação e entre estes e os Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, causado pela existência de um teto salarial, que constitui o principal motivo de descontentamento da Associação Sindical dos Juízes Portugueses no tocante ao atual sistema remuneratório”.

O Governo diz que ainda não obteve “uma resposta formal” da Associação Sindical dos Juízes Portugueses sobre aquela proposta.

De acordo com a ASJP, o que está em causa neste momento “não é, sequer, um desencontro de posições sobre as propostas negociais apresentadas pela ASJP”, mas sim uma recusa do Governo e do Grupo Parlamentar do PS em dialogar com os juízes, “não honrando os compromissos estabelecidos”.

O grupo parlamentar do PS informou em 11 outubro que continua “a aguardar propostas de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais”, depois de se ter reunido com a ASJP.

Em julho, o parlamento aprovou alterações ao estatuto dos magistrados judiciais que não contemplam nem aumentos salariais, nem progressão das carreiras, tendo, na altura, a ASJP considerado a proposta “uma vergonha para a democracia”.

ZAP // Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. E vivam as penas suspensas carago!Eu tinha vergonha de ser juiz se nada fizesse para aplicar a lei!
    Eles trabalhavam se andassem com rédea curta e talvez passe mesmo por aí brevemente!

  2. Isto é inadmissível. Como é possível um funcionário ganhar mais que o patrão. Pois, porque um juíz é um funcionário do estado, é ele (e nós todos) que lhe paga o ordenado. é por estas e outras que este país não anda para a frente. E ainda se acham no direito de fazer greve: têm um ordenado do caraças, têm ajudas de custas de casa, têm ajuda de custas de deslocações, têm direitos e mais direitos … e os restantes portugueses? Que ajudas têm? A profissão deles não é de risco! Nem tem um grande desgaste físico!

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