Governo britânico reduz apoio a cidadãos europeus para combater pandemia

O governo britânico vai reduzir o apoio ao processo de candidaturas à residência no Reino Unido obrigatório para europeus por causa do Brexit e encaminhar recursos para a resposta à pandemia de covid-19.

Numa comunicação enviada esta segunda-feira, o Ministério do Interior disse que o centro de contacto deixou de responder a telefonemas, os locais de verificação de documentos de passaporte fecharam e o serviço de verificação via postal foi suspenso. Para dúvidas e apoio, a organização vai continuar por correio eletrónico e a verificação de documentos pode ser feita através da aplicação móvel.

As medidas foram tomadas, justifica o Ministério, para respeitar as orientações das autoridades sanitárias, prometendo retomá-las “assim que for seguro”.

Na passada segunda-feira, o governo britânico decretou o confinamento obrigatório para todos os cidadãos, os quais só podem sair para fazer compras de bens essenciais, exercício uma vez por dia, dar assistência a uma pessoa vulnerável ou para trabalhar, se não o puderem fazer de casa.

Ainda faltam 15 meses para o prazo de 30 de junho de 2021 das candidaturas ao Esquema de Residência da UE, e há muito apoio disponível online para ajudar aqueles que desejam se inscrever”, vinca o correio eletrónico.

As estatísticas mais recentes davam conta de que mais de três milhões de europeus já pediram o estatuto de residente no Reino Unido obrigatório a partir do próximo ano, entre quais 266 mil portugueses.

O sistema de regularização migratória [‘settlement status’] foi aberto no âmbito do processo do Brexit, pois a saída do Reino Unido da União Europeia, concretizada a 31 de janeiro, determina o fim da liberdade de circulação do movimento nestes dois espaços.

Os cidadãos europeus, bem como os suíços, noruegueses, islandeses e nacionais do Liechtenstein, têm até 30 de junho de 2021 para se registarem, processo que é inteiramente digital.

O título permanente (‘settled status’) é acessível aos residentes há cinco anos no Reino Unido e do título provisório (‘pre-settled status’) aos que ainda precisam de completar o tempo necessário.

Londres reitera respeito por europeus

O Reino Unido sublinhou, esta segunda-feira, que vai proteger os direitos dos cidadãos da União Europeia residentes no país e respeitar o protocolo relativo à Irlanda do Norte, como previsto no Acordo de Saída da União Europeia.

Na primeira reunião da Comissão Mista para discutir a aplicação do Acordo para o Brexit, por teleconferência, o governo britânico reiterou o “compromisso de proteger o Acordo de Belfast / Sexta-feira Santa em todos os aspetos e de cumprir as obrigações sob o Protocolo da Irlanda do Norte”, segundo o comunicado do encontro.

No tratado assinado com a UE, ficou estabelecido que a Irlanda do Norte ficaria oficialmente na união aduaneira britânica, mas ao mesmo tempo alinhada num conjunto limitado de regras da UE de forma a evitar uma fronteira física com a República da Irlanda, membro da União Europeia. A liberdade de circulação na ilha é um dos pilares dos acordos de paz de 1998, conhecidos por Acordo de Belfast ou da Sexta-feira Santa.

A solução estipulada no acordo para o Brexit prevê a aplicação de controlos aduaneiros entre aquela província britânica e o resto do Reino Unido por a Irlanda do Norte ser uma porta para o mercado único europeu, mas o primeiro-ministro britânico tem insistido que não vão existir quaisquer controlos aduaneiros.

Esta segunda-feira, o governo britânico enfatizou também o “compromisso com os cidadãos da UE no Reino Unido e a garantia de que os cidadãos do Reino Unido na UE tenham os seus direitos protegidos de acordo com o Acordo de Saída”, nomeadamente que poderão continuar a residir e trabalhar no país depois de 2021.

No comunicado final da reunião, cujo tom foi descrito como “colaborativo e construtivo”, o Reino Unido e a UE concordaram em iniciar o trabalho das seis comissões especializadas, nomeadamente sobre as questões dos direitos dos cidadãos, protocolos relativos à Irlanda / Irlanda do Norte, Gibraltar e base militar no Chipre e sobre as provisões financeiras.

ZAP // Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. Pelos vistos a lei será, primeiro proteger os nossos, depois os outros, ao contrário andou a União Europeia quando abriu portas para as industrias se instalarem na Ásia, resultado, desemprego por cá e dependência total em relação a chinocas e não só.

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