Governo britânico anuncia nova lei de controlo das comunicações

The Prime Minister's Office / Flickr

O primeiro ministro britânico, David Cameron, com a ministra do Interior, Theresa May, num encontro com a polícia britânica

O primeiro ministro britânico, David Cameron, com a ministra do Interior, Theresa May, num encontro com a polícia britânica

A ministra do Interior britânica anunciou esta quinta-feira que vai apresentar ao Parlamento, no final do verão, um projeto de lei polémico para alargar as competências dos serviços secretos na vigilância das telecomunicações.

Theresa May adiantou que a primeira versão do texto, bloqueada durante a anterior legislatura pelos parceiros liberais-democratas no governo de coligação, será submetida à apreciação de uma comissão da Câmara dos Comuns para garantir o apoio de todos os partidos.

A ministra, que pretende ver a lei aprovada antes do fim do próximo ano, insistiu na necessidade de aumentar as ferramentas para combater o terrorismo.

“As ameaças são consideráveis e evoluem. Não se trata apenas do terrorismo estrangeiro e nacional, mas também da espionagem industrial, militar e dos Estados“, argumentou May.

O projeto de lei vai alargar o acesso das forças de segurança às comunicações entre os cidadãos e já suscitou as críticas de numerosas organizações de defesa dos direitos civis, por temerem uma violação do direito à privacidade.

May fez este anúncio numa resposta a um relatório sobre a atual legislação, apresentado pelo advogado David Anderson, encarregado de a rever pelo governo.

Anderson recomendou a promulgação da nova lei, em revogação da atual – anterior à era digital -, e a delimitação dos poderes dos serviços secretos, muito criticados pelos programas de vigilância maciça, divulgados pelo norte-americano Edward Snowden.

De acordo com o assessor do governo britânico, os agentes do Estado deviam poder aceder ao grosso das comunicações dos cidadãos, mas mediante uma autorização prévia da Justiça ou do executivo para as operações mais sensíveis.

/Lusa

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