Mário Cruz / Lusa
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes
O ministro do Ambiente e Ação Climática fez esta quarta-feira no parlamento um ponto da situação da estratégia do hidrogénio para Portugal, destacando sete projetos para Sines, desde a produção de hidrogénio a energias renováveis.
João Pedro Matos Fernandes falava uma audição regimental da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, quando disse que o projeto da produção de hidrogénio faz parte da estratégia de acelerar a transição energética, e que a criação de um cluster de projetos em Sines pretende desenvolver “toda uma nova indústria de produção de hidrogénio verde”.
Além de uma unidade industrial de eletrolisadores, ou do já divulgado Projeto H2Sines (produção de hidrogénio, energia limpa e investigação), o ministro lembrou que há em vista outros projetos, como o Projeto Fusion Fuel, a instalação de uma Comunidade de Energias Renováveis, a produção de amónia verde, ou a captura de dióxido de carbono e a criação de um data center.
A política do hidrogénio “tem múltiplos projetos, autónomos e complementares” do “projeto âncora em Sines”, tendo sido já identificados outros potencias participantes, disse João Pedro Matos Fernandes, salientando que não há ainda qualquer decisão final.
Está aberto, acrescentou o ministro, um aviso para apoiar projetos de investimento que visem a produção de gases de origem renovável, incluindo o hidrogénio verde, com um total de 40 milhões de euros.
Lembrando que este mês fechou a central elétrica a carvão em Sines, e que em breve encerra a central do Pego, o responsável disse tratarem-se das duas maiores instalações poluentes do país, que entre 2012 e 2018 representaram entre 15% e 18% do total nacional de emissões de gases com efeito de estufa.
“Portugal deixará, assim, de emitir 4,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono (valor de 2019), alcançando uma redução estimada de 31% das emissões de gases com efeito de estufa em relação a 2005”, salientou Matos Fernandes.
Perante os deputados, e respondendo a acusações de que o Fundo Ambiental (FA) era pouco transparente, o ministro dedicou também grande parte da intervenção a fazer um balanço, com muitos números, da ação do Fundo, constituído em 2016.
Antes, os quatro fundos que existiam dispunham ao todo de 119 milhões de euros e em 2020 o FA teve receitas de 570 milhões de euros, com uma execução de 99,9%, referiu.
Nos últimos quatro anos, disse, foram gastos 1.340 milhões de euros mobilizados pelo FA, nomeadamente 243 milhões para redução do preço dos transportes públicos (passes sociais).
O ministro falou ainda dos 108 milhões do FA para os recursos hídricos, dos 211 milhões para mitigação e adaptação às alterações climáticas (como financiamento dos metros de Lisboa e Porto), e anunciou que na próxima semana estará disponível na página do FA um balanço dos programas dos últimos quatro anos.
“A gestão do Fundo Ambiental é um exemplo de clareza, mas também de poupança. Certificadas por um Revisor Oficial, as contas são à prova de bala”, assegurou, acrescentando que o orçamento deste ano do FA, com receitas de 571 milhões de euros, será aplicado em programas e continuidade e em novos apoios, como na elaboração e alteração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território.
Este ano serão financiados, disse, projetos na área da recolha de biorresíduos, da limpeza de praias ou para bicicletas e áreas de “elevado valor natural”.
Se a questão do FA não levantou grandes questões, os deputados quiseram saber mais sobre a estratégia do hidrogénio verde, por exemplo como será transportado (questão de Hugo Carvalho, do PSD), respondendo o ministro que já há tecnologia para esse transporte, por navios ou por gasoduto.
Entre questões ligadas à pobreza energética ou a política de resíduos de vários deputados o ministro respondeu com um simples “não” à pergunta do deputado do Bloco de Esquerda Nelson Peralta sobre se o Governo estava disponível para criar uma empresa pública de energias renováveis.
Também numa resposta ao mesmo deputado o ministro disse que “não faz qualquer sentido haver chumbo” nas munições de caça, com o qual quer acabar “a prazo”, e disse que as alterações da Lei da Caça que estão em discussão devem funcionar já na próxima época cinegética.
Governo tem mais 4 milhões para tornar casas eficientes
De acordo com o Eco, o ministério do Ambiente e da Ação Climática revelou ainda em comunicado que o Programa “Edifícios + Sustentáveis” contará com um reforço de quatro milhões de euros de verba do Fundo Ambiental.
Este valor permitirá apoiar todas as candidaturas registadas até ao final do ano passado, sendo que este ano haverá ainda novos apoios vindos de Bruxelas, canalizados através do Plano e Recuperação e Resiliência.
“O apoio total é superior a oito milhões de euros, que vamos pagar com as verbas do Fundo Ambiental de 2021. Não estava previsto. Apoio deve continuar este ano”, disse o ministro Matos Fernandes na Assembleia da República, esta quarta-feira.
No ano passado esgotou-se por completo o plafond inicial de 4,5 milhões de euros que o Governo destinou para ajudar ao investimento em janelas eficientes, painéis solares e outros equipamentos que melhoram a eficiência energética das habitações. Tendo em conta a forte adesão, o Executivo decidiu quase duplicar a verba destinada a este programa para garantir que todos os que concorreram têm apoio.
“Todas as candidaturas submetidas até 31 de dezembro (desde que validadas de acordo com as regras do Programa), serão apoiadas através do reforço de verba do Fundo Ambiental para este programa, que se estima ser de quatro milhões de euros”, refere o Governo em comunicado.
No âmbito do Programa “Edifícios + Sustentáveis”, concluído a 31 de dezembro por esgotamento da verba, o MAAC revela que foram recebidas 6.996 candidaturas. Destas, 890 foram pagas já em 2020, correspondendo a 1,75 milhões de euros. Foi, de acordo com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, um “sucesso”.
Além de assegurar o pagamento de todos os apoios solicitados até final do ano passado, o Governo vai abrir em breve as candidaturas para o novo programa de eficiência energética das habitações dos portugueses. Em março haverá um novo programa de apoio à sustentabilidade das casas, mas agora já com montantes do Plano de Recuperação e Resiliência.
Até lá, será necessário guardar as faturas. “As despesas em que tenham incorrido os interessados em concorrer, a partir de 1 de janeiro, serão elegíveis ao abrigo do novo programa, razão pela qual deverão guardar as faturas/recibos relacionadas com essas despesas“, diz o Fundo Ambiental.
Imposto pela venda de barragens irá para municípios
O ministro do Ambiente garantiu também que “se houver imposto pago ou a pagar” pela venda de seis barragens da EDP, a um consórcio liderado pela Engie, “o montante será, com certeza, entregue aos municípios”.
“O Governo cumpre e cumprirá a Lei. Se houver imposto pago ou a pagar, o montante será, com certeza, entregue aos municípios”, assegurou João Pedro Matos Fernandes, ouvido pela comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República.
O ministro estava a ser ouvido a propósito da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
O governante considerou ainda que acusá-lo “de isentar a EDP” do pagamento de impostos referentes àquela operação “é não saber nada das coisas”.
Em causa está a alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), proposta pelo PSD, para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens, que será constituído por receitas fiscais dos impostos que incidem sobre a negociação das concessões da exploração das barragens, por metade das receitas correspondentes a novas concessões, rendas legais ou contratuais devidas ou destinadas pelos concessionários aos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor.
O Imposto do Selo sobre o trespasse resultará numa receita que ascende a 110 milhões de euros, sendo que este deve ser autoliquidado pelo contribuinte e declarado até ao dia 20 do mês seguinte ao da operação que o gerou.
De acordo com a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua, não é conhecido se essa verba foi paga até 20 de janeiro e também não ficou esclarecido durante a audição desta tarde.
Uma vez que as barragens estão classificadas como bens de domínio público, classificação essa que decorre de informação que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) fornece à Autoridade Tributária (AT) – não se aplica a cobrança de impostos de património, como, por exemplo o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), restando a derrama (que é sempre para os municípios) e o imposto de selo.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, foi também ouvido pela comissão e, quando questionado sobre se as entidades envolvidas na operação consultaram previamente a Autoridade Tributária (AT), disse que “a AT não tem de ser consultada antes dos privados fazerem operações, ainda que versem sobre bens de domínio público”.
“A AT não valida previamente as operações jurídicas entre privados. O que faz é responder a pedidos de informação vinculativa. […] O nosso sistema fiscal é largamente baseado na confiança nas declarações dos contribuintes, […] há obrigações declarativas dos contribuintes, a que se segue uma obrigação do Estado de verificação e correção”, sublinhou Mendonça Mendes.
O secretário de Estado assegurou, ainda, que a preocupação do Governo é “a arrecadação de receita fiscal de forma justa” e que isso só é possível “se todos os contribuintes, grandes ou pequenos, pagarem aquilo que devem pagar”.
Assim, “se houve planeamento fiscal abusivo”, que lese o Estado português e beneficie os privados envolvidos no trespasse das barragens, Mendonça Mendes explicou que “há dezenas de cláusulas antiabuso” previstas na legislação portuguesa, às quais a AT pode recorrer para corrigir a situação.
“Vamos deixar o tempo correr. […] Eu devo abrir uma inspeção quando tenho os elementos suficientes que me permitam solidificar a defesa do Estado”, disse o secretário de Estado, acrescentando não ter “a mínima dúvida de que a AT irá aplicar a lei”.
O Orçamento do Estado para 2021 prevê que os potenciais impostos que decorram da venda das barragens da EDP devem ficar alocados aos 10 municípios afetados.
O Governo criou, em 14 de dezembro, um grupo de trabalho para analisar o impacto da venda das barragens, que tem nova reunião marcada para quinta-feira e, segundo o ministro do Ambiente, apresentará ainda em março propostas para um roteiro de desenvolvimento da região.
ZAP // Lusa
