Os alunos que têm aulas em casa vão passar a ter acesso à ação social escolar e aos manuais gratuitos, como já acontece com os estudantes que frequentam o ensino regular. A medida foi aprovada, esta quinta-feira, no Conselho de Ministros.
Segundo noticia o Público, a versão final da lei ainda não é conhecida e só será publicada em Diário da República nos próximos dias.
O diploma dá mais força legal a uma portaria, publicada há dois anos, que já tinha tornado mais exigentes as regras para quem recorre a esta modalidade.
Ao que se sabe, os alunos dos regimes de ensino doméstico ou individual têm de estar matriculados nas escolas da rede pública para terem acesso à ação social escolar e/ou aos manuais escolares que são entregues gratuitamente no início de cada ano letivo.
O decreto-lei conta ainda com outra novidade: os alunos em ensino doméstico podem frequentar as atividades de enriquecimento curricular, no 1.º ciclo. Estes tipos de atividades são de oferta obrigatória pelas escolas, mas a inscrição dos alunos é facultativa.
No ensino doméstico, escreve o Público, a instrução é da responsabilidade de um dos pais ou de uma outra pessoa que viva com o estudante.
Já no ensino individual, as aulas são dadas em casa por um professor particular. Esta última continua a ser escolhida por um pequeno número de alunos, entre 50 e 70 por ano, nos últimos anos letivos.
No ano letivo que está a terminar, mais de 700 estudantes estavam a ter aulas em casa por opção dos encarregados de educação.
