O Governo vai garantir apoio na compra, reabilitação ou construção de casas através de empréstimos bonificados e prevê a contratação de 8.000 fogos.
Quem viva em condições indignas e sem capacidade financeira para encontrar casa no mercado vai poder candidatar-se ao apoio do Governo à habitação através de um empréstimo bonificado para compra, reabilitação do imóvel onde vida ou construção de uma casa.
O programa de apoio vai ser gerido pelas autarquias e a candidatura vai poder ser feita em nome individual ou através de associações de moradores, por exemplo.
Segundo o Público, está previsto que, até 2020, o Governo contrate 8.000 fogos de “habitação de interesse social financiada” ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, lê-se no Programa Nacional de Reformas (PNR).
O Governo irá levar em breve a Conselho de Ministros o anteprojeto de lei do 1.º Direito, ao qual o jornal teve acesso. O Levantamento nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, entregue em fevereiro, conclui que há 26 mil famílias com carências habitacionais em Portugal, num cenário que corresponderá a um orçamento de cerca de 1.700 milhões de euros.
De acordo com o documento, são consideradas condições indignas as situações de famílias monoparentais, pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência a quem não foi renovado o contrato de arrendamento, pessoas sem-abrigo ou quem não tem alternativa depois de ser despejado.
O conceito inclui ainda pessoas que vivem sem condições básicas de salubridade e segurança estrutural e em sobrelotação, por exemplo, casais com, pelo menos, dois filhos de sexo diferente que tenham mais de sete anos e que vivam numa casa só com dois quartos.
Os últimos dados de 2016 do Instituto Nacional de Estatística mostram que, em Portugal, um terço das famílias monoparentais está em risco de pobreza, comparando com 18,3% da população em geral e 17% dos idosos.
