Governo abre a porta a 25 dias de férias para a Função Pública (e aumentos no subsídio de refeição)

José Sena Goulão / Lusa

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão

Ainda não foi esta segunda-feira que ficaram fechadas as negociações entre o Governo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap). Ainda que sem garantias, houve alguns sinais de abertura por parte do Governo.

Não houve garantias nem novidades sobre os aumentos salariais, mas as reuniões desta segunda-feira entre o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e os sindicatos trouxeram novidades para os trabalhadores do Estado: o regresso dos 25 dias de férias e o aumento do subsídio de refeição podem estar para breve.

O Executivo abriu a porta a estas medidas, transversais para todos os funcionários públicos, no âmbito da negociação de um acordo de implementação faseada. “Os subsídios de refeição e o período de férias na Administração Pública são aspetos passíveis de serem negociados com os sindicatos”, confirmou fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) ao Expresso.

A negociação entre o Governo e os sindicatos continua na próxima quarta-feira e o semanário sabe que a questão das férias, assim como o aumento do subsídio de refeição, são, além dos aumentos salariais, pontos transversais aos cadernos reivindicativos dos sindicatos da Administração Pública.

Atualmente, a Função Pública goza de 22 dias de férias, a que acresce mais um dia por cada dez anos de serviço efetivamente prestado. No entanto, até à chegada da troika, os trabalhadores do Estado contavam com 25 dias, para além do tal dia adicional pela antiguidade na carreira.

No setor privado também chegaram a vigorar estes 25 dias de férias, mas apenas para os trabalhadores sem faltas. Fonte oficial do MMEAP confirmou ao Expresso que o eventual aumento dos dias de férias na Função Pública não ficará condicionado à assiduidade dos trabalhadores.

No que toca ao subsídio de refeição, ainda não se sabe até onde está o Governo disposto a ir: os sindicatos reclamam aumentos significativos face aos atuais 4,77 euros diários, com a FESAP (afeta à UGT) a apontar para os seis euros diários, a Frente Comum (afeta à CGTP), a exigir 6,5 euros e o STE (afeto à UGT) a reivindicar um aumento para os 10 euros diários.

ZAP //

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51 COMENTÁRIOS

  1. Expliquem por razão somente p/ a FP, esses já têm mais ferias c/ os anos de trabalho, há quem tenha 30 dias enquanto o trabalhador do privado é 22 dias!!! Afinal a diferença mantem-se, os fascismo não foi substituído. O que foi substituído foram as MOSCAS a M—- é a mesma.

    • Está muito enganado/a. Sou funcionária pública e tenho apenas 22 dias de férias. Antigamente havia uma lei que atribuía por cada 5 anos de trabalho o direito a uma diuturnidade em dinheiro. Já lá vão mais de vinte anos que isso foi substituído por 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço. Ou seja, quem tenha 20 anos tem mais dois dias, 30 anos – 3 dias e assim sucessivamente. Parece-me impossível ter mais 8 dias. Isso representava que a pessoa teria 80 anos de serviço. Só se pode estar em funções públicas até aos 70 anos de idade. Esclarecido/a??

    • Não sei o que a ADSE tem a ver com isto, eu desconto por mês setenta e tal euros e cada vez temos menos direitos. Venham até aos Açores e vejam os sítios que têm acordos : nenhuns. Santa ignorância.

    • Você paga e pagamos todos os que trabalham. A ADSE é facultativa e custa mais 3,5% de desconto no vencimento para além dos descontos normais iguais a todos os cidadãos que trabalham por conta de outrem. Eu sirvo o Estado à 42 anos e não tenho ADSE, tenho um seguro de saúde que é mais barato e tem mais vantagem.

    • Caro amigo, trabalho na função pública à quase 20 anos, e ganho o salário mínimo, quanto à ADSE, tenho sim, mas pago cerca de 30€ por mês para usufruir, para além disso ainda desconto 11% do meu vencimento para O Serviço Nacional De Saúde, portanto faça as contas, se quer ter um serviço como a ADSE, ou até melhor, por 30€ por mês, vai certamente conseguir um com regalias idênticas, não sei é se está disposto a abdicar desses 30€, isto se ganhar tão suivante o SMN, como eu.

    • Os funcionários públicos pagam à ADSE 3,5% do ordenado bruto mensal, 14 vezes por ano.
      Os trabalhadores privados só pagam as taxas moderadores nos centros de saúde/hospitais quando precisam de cuidados de saúde. Ou então têm um seguro de saúde privado.
      A ADSE não é mais que um seguro de saúde bastante caro.

    • Agora escrevendo melhor 🙂
      O que tem a ADSE a ver com isto?
      Sabe quem paga?
      Provavelmente, no seu caso, tem uma entidade empregadora que paga parte a SS…no caso do Estado este não põe lá nada!

  2. O próximo passo é uma casa no Algarve para cada um dos trabalhadores da FP, pagas por quem tem trabalha 40 horas/semana e tem 22 dias de ferias, basta baterem o pé, o governo concede e nós pagamos…

  3. Que “rica” democracia social nacionalista!
    Os funcionario peblicos sao filhos da mae republica:
    – Emprego garantido.
    – Pontes e tolerancias de ponto durante o ano
    – 25 dias de férias
    – ADSE
    – 35 horas de trabalho semanal
    – Subsidios e compensacoes para trabalharem como lhes compete
    – Premios disto e daquilo para os chefes da familia
    etc. etc.
    Quanto aos bastardos do sector privado, aos quais o nacional socialismo junta profs e enfermeiros:
    – Ajudam a pagar as mordomias ao sector publico
    – Ajudam a pagar milhares de milhoes á banca para esta emprestar aos gatuno e pagar indeminizacoes aos banqueiros por tomarem de assalto as contas publicas.

    Pobre Portugal

      • Nao sou da familia… senao bastava uma cunha!
        E porque nao sugere a todos os outros do sector privado para concorrerem tambem e fica o povo todo ao serviço do estado?
        Mesmo assim, haveria descriminacoes como com os profs e enfermeiros.
        Pode ser que encontre alguem que troque consigo…

    • Ah grande Maria. Totalmente de acordo. Os funcionários públicos trabalham menos horas, têm remunerações médias mais altas e ainda vão ter mais dias de férias. Um conselho para o governo: o voto do funcionário público deveria valer o dobro em todas as eleições!

    • Sempre trabalhei no setor privado
      Sempre tive:
      25 duas de ferias
      4 pontes ano
      Livros pagos para a minha filha enquanto estudante
      Ginásio pago
      Seguro de saúde para todo o agregado familiar
      E depois o Público é que é bom……

      • A diferença é que no público tens mais do que isso, tens mais tempo livre, trabalhas muito menos horas por semana… se é que trabalhas porque conheço muitos casos que quando entraram na função pública a primeira coisa que disseram foi: estou reformado!

      • gostava saber quem é seu patrão tão bem quero, enfim, privado nada do que idz tem, nem o que o publico tem, se tem deve ser minuria ou diz que é do privado ou trabalha na quelas empresas tipo auto europa, porque privado sempre teve 22 dias e só havia 3 se o desgraçado não tivece que faltar ao trabalho e tenho amigos que sempre tiveram mais de 25 dias de ferias no publico

    • No setor privado onde sempre trbalhei
      Sempre tive:
      25 duas de ferias
      4 pontes ano
      Livros pagos para a minha filha enquanto estudante
      Ginásio pago
      Seguro de saúde para todo o agregado familiar
      E depois o Público é que é bom……

  4. Eu sou do privado e tenho este ano 29 dias de férias. Tudo graças à força do colectivo de trabalhadores que conseguiram a celebração de um Acordo de empresa. Chama-se a Contratação Colectiva.

  5. Para votar precisam dos portugueses todos. Para melhorar as condições só aos funcionários públicos.
    Onde está a equidade que vem na Constituição?

    • O voto de um funcionário da função publica vale o mesmo que um funcionário do privado, aumentando a numero de trabalhadores e mantendo-os felizes, dá garantias de votos … e deixam de precisar de todos os portugueses.

      O proximo passo do Governo é alterar a lei para os votos serem como os clubes de futebol trabalhadores com mais anos de trabalho tem mais votos, sendo que actualmente poucas empresas mantém funcionários no quadro por longos tempos, fica garantida maioria absoluta só com os votos da função publica… O governo vai muito á frente

  6. Pois. Os que mais desgraçam este pais tem direito a tudo e mais alguma coisa. quem lhes paga o ordenado que se lixe. A FUNÇÃO PUBLICA É A DESGRAÇA DESTE PAÍS

  7. eu tenho empregados e contra mim falo, este governo de merda não têm vergonha pois são uns racistas só lutam para o lado deles funcionarios públicos dão tudo para ganhar votos, vou pagar este trimestre de IVA quase 16000€, e não me importo porque os ganhamos, mas se eles fossem realmente para fazer do meu país melhor não reclamava, e não é que não vejo nada melhor é só dár para a laía deles, ainda hoje morreu um sr, no hospital no corredor com fita amarela não era grave…., já foste e os meus impostos não o ajudaram, fodas………………………

  8. O Partido Socialista está assegurar os seus clientes para as eleições, só quem vota PS é a Função Pública, os idosos, os corruptos e ladrões do povo etc…
    ASSIM VAI PORTUGAL A CAIR NO ABISMO…

  9. Uma vergonha! A opinião publica tem uma ideia totalmente errada do que se passa! Os bons vencimentos, avaliação profissional, são para os queridos… Gostariam que soubessem, que muitos funcionários da Administração Pública, com muitos anos de serviço, licenciatura, pós graduação, formação, experiência, continuam na carreira de assistente técnico ou assistente operacional. O vencimento é ridículo! São abertos concursos para técnicos superiores, quando existe na administração publica funcionários acima referidos! ” Aproveitem os da casa”!! Nomeações a cargos baseada nas empatias… Vejamos o que se passa nos agrupamentos de escolas, são os Exmos. Senhores Diretores, a escolherem os coordenadores… Uma injustiça!
    Ninguém fala disto!nem sindicatos nem governo!
    Justo seria terem o mesmo procedimento em todos os Ministérios ou seja, um funcionários com habilitação superior, passem a técnicos superiores!! Muita desigualdade dentro da Administração Pública!!
    Vamos ganhar todos igualmente o mesmo vencimento!! Sejam os funcionarios que investiram em conhecimento (habilitações, formação) ou aquele funcionário que se acomoda, como é queridinho pelos superiores hierárquicos, passa á frente de outros em vencimento…. (pela avaliação do SIADAP).

    • 100% de acordo, mas deixe que lhe diga que passei por muitos locais que não gostei de trabalhar (McDonalds incluido), mas sempre que estive mal, mudei-me.

      Porque não faz o mesmo?
      Talvez assim a função publica não estivesse em tão mal estado e não representasse uma carga fiscal tão grande. Mas já sei, é mais fácil reclamar, deixar de produzir e continuar a receber um salário pago com os impostos de todos os Portugueses, lamento mas por muito que se façam de coitadinhos, não consigo ter pena.
      Existem sempre alternativas, nem que seja seguir o conselho do Coelho … imigrem que lá fora é tudo muito melhor

    • se é assim tão mau trabalhar no publico, porque todos querem ir mamar? toca a ficar no privado, aí sim é o bom da vida, eu no privado gasto 60 euros numa consulta, publico gasta nem 30 e estou a ser amigo, no hospital paguei a ultima vez quase 40 euros, com exames ok? amigos meus do publico vão ao privado porque será?

  10. Os funcionario publicos nao sao os culpados desta injusta situacao. Aliás há funcionario publicos que sao descriminados perante outros. Veja-se a pouca vergonha com os professores face por exemplo ao funcionarios judiciais como juizes e por aí fora… O caso dos enfermeiros que sao poucos para as necessidades e correm elevados riscos no excercicio da sua profissao e sao miseravelmente pagos face ao que ganha um médico.
    E os funcionarios publicos autarcas e “pulhiticos” que fazem que trabalham durante meia duzia de anos e ficam com reformas chorudas e depois lhes atribuem altos cargos em empresas publicas ou recolhem ás privadas a quem fizeram favores durante a carreira.
    E os gatunos da banca que roubam a torto e a direito, concedem emprestimos de milhoes sem garantias, sao brindados e premiados por isso e vao para cass com os bolsos (ou offshores) cheios de dinheiro?
    E as pensoes vitalicias das sanguessugas que desgovernam este pais?
    E gargonhol para as fundacoes e mais fundacoes e organismos do estado que nem se sabe para que servem alem de sugarem o povo?
    Isto é que esta mal! Isto é que deveria ser combatido! Mas o povo nao se interessa… note-se a taxa de absestencao dnas eleicoes… Veja-se quantos votos o povo concedeu por exemplo a um dos maiores interventores que a siociedade tem contra a corrupçao, o Dr. Paulo de Morais…
    Mas se for a um beijoqueiro que anda com o desgoverno ao colinho e faz visitas a criminosos que desrespeitam as autoridades, isso ja lhes leva o voto…!

  11. Pois os que reclamam contra os fun ionarios públicos deveriam era juntar-se a eles nas greves e manifestações.
    Ainda não perceberam que o que os governos querem é que exista essa diferenciação porque assim enquanto se discute o sexos dos anjos a caravana passa.
    Público e privado vamos é à luta juntos. Dividir para reinar, não aceitem isso.
    Já agora, a Função pública desconta mais que os privados pois além dos outros descontos, somam-se mais 3,5% para a ADSE ou pensam que a ADSE é de borla ou que é paga pelo governo?

    • quanto paga numa consulta? será os 60 que pago? já agora fora de isso quanto um foncionario publico pago na escola a comida? ou nas cantinas deles? com um amigo paguei 3 euros, eu se não levar a o taxo pago mais de 5 euros, então onde o publico paga mais do que eu algo? e eu gostava de saber se estivesse 1 ou menos de baixa será que ainda tinha trabalho? se junta as greves? va trabalhar para o privado para ver se a mama é assim tão maravilhosa, o privado não tem o que quem trabalho no publico tem, se uma empresa do privado fizer greve ou duas, nada vai dar dor de cabeça ao voço patrão e eu alem dos 22 dias de ferias tenho 1 dia e se não fizer como o publico, ir ter mais ferias para casa com supostas baixas

  12. Será que estas pessoas do privado, que tanto reclamam, trabalham á 30anos no mesmo patrão recebendo o ordenado mínimo? Eu estive mais de 10 anos contratada, finalmente entrei para o quadro, coisa que não acontece com colegas minhas que trabalham á vinte e tal anos como contratadas. Recebemos todas o mesmo, sem exceção, ordenado mínimo. Vamos lá a falar em descontos, eu desconto para a segurança social, ADSE, CGA. Vamos lá ponham os vossos recibos ao pé do meu, ver quem recebe mais. O subsídio de refeição á muitos anos que não podemos comer mais que um prato de sopa por dia e não chega para o mês todo. Estamos numa escola onde levamos com tudo, meninos cada vez mais malcriados, não têm educação nenhuma. Só falta bater quer nos funcionários quer nos professores. Quando falarem em nós ponham-se no nosso lugar. Nós neste momento nem sabemos quem é que manda em nós…, é isto que vos incomoda tanto? Todos os anos abrem vagas nas escolas, inscrevam-se… atenção têm que ter no mínimo 12-ano. Exprimentem é muito bom

    • Ó Maria… tenho apenas a salientar que a Maria é coerente. E isso normalmente é bom. Neste caso… nem por isso. Então “…á 30 anos…”, “trabalham á vinte…”, “…refeição á muitos anos…”…

      Como deve andar folgada na sua vida de funcionária pública, aqui deixo um site elucidativo
      https://emportuguescorreto.pt/917.html

    • não come mais que um prato de sopa? bem comi febras com legumes ou outros, uma garafa de água, pão, sopa, e sobre mesa, total 3 euros, onde fora de uma cantina publica como isso? nas escolas?, toca a deixar de fazer os do privado de burros e já agora foi em Barcelos onde estava o Fernando Reis

  13. Vamos acabar com a função pública? SIMMMMMMMMM
    Depois….. Epá vou ter que vender a minha casa para pagar as contas do hospital….. Oh meu Deus!!!!
    Epá como é que eu vou pagar 500 euros por mês para o meu filho ir para a escola?????
    Oh filho desculpa mas apesar da tua média de 18, não vais poder ir para a universidade não temos dinheiro…..
    Epá então tantos assaltos e não se ve a policia? A nova empresa de segurança privada diz que este concelho não é rentável. É a vida…..
    Já viste levaram 100 euros por uma certidão de teor informativo. Pois a empresa tem que dar lucro…..
    Podia continuar a dar centenas de exemplos.
    É verdade que pagamos os funcionários públicos mas também recebemos outras coisas em troca….

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