Gerir as escolas dá prejuízo de milhões às autarquias. Ajudas do Estado não chegam

A gestão descentralizada das escolas está a causar prejuízos de milhões às autarquias. As transferências do Estado ficam aquém do que é necessário.

Pagar as refeições escolares; pagar a água, luz e gás; garantir a limpeza; garantir o transportes aos alunos de circuitos especiais; e, claro, pagar aos funcionários: Nas autarquias o dinheiro não chega para isto tudo.

A gestão descentralizada das escolas está a ser um problema para as câmaras municipais. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (AMNP) alerta que o modelo atual está a causar prejuízos de milhões às autarquias e que as ajudas do Estado são insuficientes.

Segundo números detalhado pelo Jornal de Notícias (JN), Lisboa, por exemplo, teve um “rombo” de cerca de 14 milhões de euros, em 2023. Já o Porto aponta, todos os anos, prejuízos de quatro milhões.

Mas este é um problema que não se mede pelo número de escolas ou alunos de cada município. A Câmara do Seixal, em Setúbal, por exemplo, referiu ao JN que esta situação debilita, dramaticamente, a situação financeira da autarquia.

Como mostra a autarquia de Matosinhos, os apoios do Estado não acompanham o aumento das despesas, dando como exemplo o salário mínimo: “Atendendo a que o salário mínimo aumentou 7,9% e a grande maioria do pessoal não docente aufere a remuneração mínima mensal, o financiamento definido pela Administração Central [que teve um reforço apenas de 5,1% face a 2023] manifestamente não acompanha o aumento do salário mínimo estabelecido para 2024”.

Não há acompanhamento

A presidente AMNP e autarca de Matosinhos, Luísa Salgueiro, alertou ao matutino que o processo da gestão descentralizada das escolas precisa de uma monitorização contínua – o que, denuncia a dirigente, não acontece. Na realidade, a comissão de acompanhamento nacional nunca reuniu.

“Todos os municípios devem ter comissões de acompanhamento e deve existir uma comissão de acompanhamento nacional para ir monitorizando o impacto real da descentralização. Acontece que a comissão de acompanhamento nacional nunca reuniu”, lamentou.

Por seu turno, o vice-presidente da ANMP e autarca de Aveiro, Ribau Esteves, defende o reforço das verbas dos fundos de Financiamento da Descentralização e Social Municipal, espelhado já no Orçamento do Estado para 2025.

Além disso, o dirigente propõe uma nova Lei das Finanças Locais, que cubra totalmente o somatório dos fundos previstos no Orçamento e permita que as câmaras assumam as competências.