Galp não vai impor compensação por pausas para café em Portugal

(dr) GALP

Carlos Gomes da Silva, CEO da Galp

A empresa garante que o sistema de registo de tempo de trabalho aplicado em Espanha não vai chegar a Portugal.

Fonte da empresa confirmou ao Expresso que a Galp Energia não vai aplicar em Portugal o sistema de registo de tempo de trabalho adotado em Espanha, que obriga os funcionários a compensar a empresa em horas de trabalho pelo tempo gasto em pausas para café ou fumar.

O novo regime foi contestado judicialmente pelos trabalhadores espanhóis, através da Confederação Sindical das Comissões Obreras, mas soube-se esta segunda-feira que o Tribunal de Madrid considerou improcedentes as queixas dos funcionários da empresa.

A Galp Energia não comentou o tema, mas fonte da empresa garantiu ao semanário que “o tema em causa refere-se a uma questão específica da legislação em vigor no mercado espanhol e não terá reflexo em Portugal”.

A Confederação Sindical das Comissões Obreras acusava a Galp Energia de alterar unilateralmente as regras de trabalho depois de ter implementado um novo sistema de registo de tempo de trabalho, onde as pausas para cafés e para fumar passaram a ser descontadas da jornada laboral de 7,45 horas.

Entre outras coisas, o Sindicato exigia que o cálculo do tempo derivado da implementação de um sistema de registo do dia de trabalho fosse declarado nulo e sem efeito, para que não afetasse os intervalos para tomar o pequeno-almoço, um café ou fumar um cigarro, tempos que até essa altura estavam integrados como trabalho dentro da jornada do dia, sem registo ou tempo descontado.

No entanto, o Tribunal de Madrid considerou improcedente a queixa e deliberou que a Galp pode, “de forma unilateral”, regular e estabelecer novos horários em que não se trabalha e que até agora estavam incluídos na jornada de trabalho.

No que diz respeito às horas extraordinárias, a Audiência Nacional confirmou que estas devem ser autorizadas com antecedência e que não é suficiente que sejam feitas e, em seguida, exigir o pagamento.

A Confederação Sindical já apresentou recurso da decisão.

ZAP //

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