José Sena Goulão / Lusa
A Galp promete solucionar o problema até ao final do mês de abril. A DECO avisa as 350 famílias afetadas de que os consumos com mais de seis meses podem não ser pagos.
Segundo um alerta da DECO, no final do primeiro trimestre deste ano, ainda havia clientes da Galp com faturas de eletricidade e gás em atraso desde junho de 2017 devido a problemas informáticos por causa de alterações para um novo software de faturação da empresa.
Ao Diário de Notícias, fonte da Galp explicou que a empresa se “encontra a desenvolver esforços para eliminar até ao fim de abril os atrasos na faturação da magnitude referida, que neste momento se encontram circunscritos a 0,01% dos clientes. Ou seja, a 3530 famílias”.
Ana Sofia Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, revela que há reclamações por atrasos nas faturas “relativas a todos os comercializadores”, mas no caso da Galp a situação agrava-se. “No ano passado, a empresa teve uma mudança no sistema de faturação, que levou a que ficasse muitos meses sem funcionar. Recebemos inúmeras queixas, reunimos com a empresa e a indicação foi de que em novembro ou dezembro a situação seria regularizada, o que não aconteceu”.
A jurista adianta que no final do ano passado alguns clientes começaram a receber as suas faturas, “já com três, quatro e cinco meses de atraso“, mas ainda restam muitas famílias que não receberam.
A DECO promete “emitir um alerta, se a situação se mantiver”. “Estamos perante um incumprimento da empresa, porque a periodicidade da faturação é uma das condições contratuais.”
E a responsável relembra que esta “não é a primeira vez que a Galp tem um problema no seu sistema de faturação, que acaba por ter repercussões graves“.
As faturas com mais de seis meses os consumos e respetivos valores estão prescritos e não têm de ser pagos. “A Galp pode enviar fatura com oito ou nove meses, o consumidor é que tem de recusar pagar evocando a prescrição. E a Galp tem de retificar”, lembra a associação.
O DN revela que, desde o início do ano passado, no Portal da Queixa deram entrada quase mil reclamações de atrasos no envio de faturas. Dessas, mais de metade eram dirigidas à Galp.
A ausência de faturação por parte de alguns comercializadores de eletricidade e de gás natural durante alguns meses e a posterior apresentação ao cliente de uma única fatura com a totalidade do valor em dívida levou a ERSE a emitir uma série de recomendações de boas práticas para os fornecedores de energia. Estes devem informar os clientes sobre o atraso na faturação de forma direta e antecipada, através de carta, e-mail ou sms.
A informação tem de estar visível de forma pública nos sites das empresas, que devem também permitir o pagamento dos valores em dívida em parcelas adequadas à capacidade económica dos clientes, até um máximo de 12 prestações, sem qualquer custo ou juro associado.
Dita o Regulamento das Relações Comerciais que o consumidor pague no máximo, por mês, 25% do valor médio mensal dos seis meses anteriores à fatura de acerto.
