Futura Constituição da Tunísia rejeita Islão como fonte do Direito

Mo Ibrahim Foundation / Flickr

Concerto: 'Africa Celebra a Democracia' Tunis, Tunisia, 11 Novembru 2011

Concerto: ‘Africa Celebra a Democracia’ Tunis, Tunisia, 11 Novembru 2011

A assembleia constituinte tunisina, na qual os islamistas são maioritários, adoptou hoje os primeiros artigos da futura Constituição, garantindo a liberdade religiosa e rejeitando o Islão como fonte do Direito, conforme o compromisso com a oposição.

O partido islamista Ennahda, maioritário, que debatia desde a primavera de 2012 o artigo 1.º, que estava já inscrito na Constituição de 1959, renuncia assim à ‘sharia’ (lei islâmica) como fonte da lei fundamental do país.

Os dois primeiros artigos, não alterados, definem a Tunísia como uma República guiada pelo “primado do Direito”, um Estado “livre, independente, soberano” e “civil” em que a religião é o Islão.

A assembleia que aprovou hoje 12 artigos consagrou o Estado como “garante da liberdade de consciência”, apesar da viva oposição de alguns dos eleitos, noticia a AFP.

Azede Badi, por exemplo, do Partido Wafa, próximo dos islamistas, considera que esta liberdade permitirá “cultos satânicos e a organização de manifestações de idólatras, para propaganda das suas crenças”.

“Os que se opõem à liberdade de consciência querem remeter para um período negro da História em que os tribunais julgavam a consciência das pessoas”, argumentou por seu turno Iyed Dahmani, deputado da oposição laica.

O mesmo artigo define o Estado como “protector do sagrado”, uma formulação vaga, criticada pelas organizações não-governamentais, segundo as quais a sua interpretação pode ser feita através de uma noção que não está definida.

/Lusa

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