António Cotrim / Lusa
Fernando Medina, ministro das Finanças
A “velha” questão do IRS: se as tabelas não forem alteradas, 25% dos funcionários públicos vão queixar-se do anunciado aumento.
O Governo anunciou na sexta-feira passada, entre outras medidas, um aumento de 1% nos salários da função pública a partir de Abril deste ano.
No total, esse aumento vai custar ao Governo 195 milhões de euros – mas os sindicatos exigem efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro deste ano.
No entanto, se nada for alterado, este aumento de 1% vai baixar o salário líquido de quase 200 mil pessoas.
O Diário de Notícias lembra a “velha” questão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Mais concretamente dos escalões.
Há 187 mil funcionários públicos que recebem até 870 euros por mês. Salário bruto.
Refira-se que praticamente 25% dos funcionários públicos em Portugal estão incluídos nesta “fatia”. Recebem até cerca de 870 euros brutos mensais.
E esses trabalhadores, no cenário actual, perderão no máximo 12 euros por mês devido a esta revisão salarial.
Para evitar isso, os cinco primeiros escalões das tabelas de retenção IRS (salários brutos mensais até 964 euros) terão de ser revistos.
O máximo de isenção de IRS terá de passar dos actuais 762 euros para 770 euros, para os funcionários públicos com ordenados mais baixos não serem penalizados – salário bruto aumenta mas, como deixam de estar isentos, em termos práticos recebem menos.
Fernando Medina, ministro das Finanças, assegurou que está a ser trabalhada uma solução para estes casos.
O assunto vai ser debatido nesta quarta-feira, na reunião entre sindicatos e a secretária de Estado da Presidência, Inês Ramires.
Caso se confirme, esta será a segunda alteração das tabelas de IRS em 2023. Em Janeiro, também devido aos aumentos dos salários na função pública, as tabelas foram revistas pelo mesmo motivo.
