França aprova taxa de 75% para salários superiores a um milhão

Jean-Marc Ayrault / Flickr

O presidente francês, François Hollande

O presidente francês, François Hollande

O Conselho Constitucional francês deu ‘luz verde’ à taxa de 75 por cento a aplicar às empresas com trabalhadores com salários anuais superiores a um milhão de euros prevista no orçamento de estado para 2014.

O orçamento para 2014 apresentou uma nova versão da taxa de 75 por cento, depois de a versão proposta para o orçamento de 2013 ter sido chumbada.

A primeira proposta previa a aplicação desta taxa, sob a forma de imposto sobre os rendimentos, aos trabalhadores com salários superiores a um milhão de euros.

A versão agora aprovada pelo Conselho Constitucional prevê que a taxa seja aplicada às empresas, ficando ao critério destas fazer ou não refletir a taxa nos rendimentos dos trabalhadores.

A medida está a ser contestada pelas empresas, sobretudo pelos clubes de futebol, que em novembro chegaram mesmo a ameaçar fazer greve, caso o imposto fosse aprovado.

No total, o Conselho Constitucional chumbou 24 artigos dos 236 do orçamento para 2014 e do orçamento retificativo de 2013.

A 19 de dezembro, o segundo orçamento da presidência do socialista François Hollande, rejeitado pelo Senado, foi aprovado pela Assembleia Nacional (câmara baixa do parlamento) depois de meses de polémica em torno do anúncio de uma reforma fiscal associada ao crescimento da economia.

Os membros do Conselho Constitucional, o equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal, chumbaram por outro lado uma nova versão da proposta governamental de estabelecer um limite para o imposto de solidariedade, que já tinha sido alterada no ano passado.

/Lusa

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