Tiago Petinga / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa (D) conversa com o Ministro das Finanças, Fernando Medina (E)
Há milhares de contribuintes que estão a ser excluídos do apoio de 125 euros apesar de terem entregado IRS. Isto porque não têm rendimentos declarados no ano passado, nomeadamente por serem desempregados ou domésticas.
A situação é reportada pelo Dinheiro Vivo que falou com alguns dos contribuintes afectados.
Em causa estão, por exemplo, pessoas que, sendo desempregadas ou domésticas, entregaram declarações de IRS com os respectivos cônjuges. Mas, como não apresentaram quaisquer rendimentos, ficam excluídas do apoio de 125 euros que é entregue pela Autoridade Tributária (AT).
Mas como também não estão a receber apoios da Segurança Social, nomeadamente subsídio de desemprego, por já não terem direito, não vão receber o apoio através desta entidade.
Domésticas que optaram pela tributação conjunta com os respectivos maridos nas declarações de IRS alusivas a 2021 estarão nesta situação.
O Dinheiro Vivo reporta o caso que lhe foi relatado por email referente a uma mulher com três filhos menores que optou por ficar em casa a tomar conta das crianças. Foi-lhe recusado o apoio de 125 euros por não ter rendimentos em 2021, embora tenha entregue a declaração em conjunto com o marido que tem um ordenado bruto da ordem dos 900 euros por mês, frisa a publicação.
Assim, esta mulher recebeu apenas metade dos 50 euros por cada um dos filhos, tendo o marido recebido a outra metade.
A publicação fala ainda do caso de uma mulher de 60 anos, desempregada de longa duração, que não estando inscrita no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) por aguardar pela reforma, também não tem direito ao apoio, mesmo tendo entregado a declaração de IRS com o marido que é reformado e tem uma pensão da ordem dos 800 euros.
Na Segurança Social, terão dito a esta mulher que ia ter direito ao apoio, o que denota que os próprios organismos do Estado têm dúvidas quanto aos moldes em que os 125 euros devem ser pagos.
“O decreto-lei que cria os apoios e as declarações do governo sobre este subsídio não foram claros“, refere ao Dinheiro Vivo a especialista em Direito Fiscal da Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) Marta Canas.
“O diploma prevê a atribuição do apoio a quem tenha declarado, em sede de IRS, rendimentos brutos até 37.800 euros anuais ou 2700 euros brutos mensais, não clarificando se uma pessoa sem rendimentos tem ou não direito”, nota a fiscalista.
“Discriminação negativa é condenável”
Quanto aos casos enunciados, revelam “um problema de violação do princípio da igualdade, que decorre da Constituição, uma vez que a lei está a tratar estes cidadãos como cidadãos menores, quando têm tanto direito ao apoio como quem recebe o subsídio de desemprego”, nota ainda Marta Canas.
“A discriminação positiva, quando se estabelece um tecto máximo de rendimentos para ter acesso ao subsídio aceita-se, mas não a discriminação negativa, que é condenável”, conclui.
“Do modo como a lei está a ser aplicada, está-se a beneficiar os agregados em que ambos trabalham, o que não faz sentido”. “O sujeito passivo pode não ter rendimentos, mas continua sujeito ao imposto por via da tributação conjunta”, diz, por seu lado, o fiscalista João Espanha ao mesmo jornal.
O apoio de 125 euros, no âmbito das medidas de combate à crise económica, começou a ser pago pelo Estado no passado dia 20 de Outubro. Estarão a ser feitas cerca de 500 mil transferências diárias. O processo deve ficar concluído até ao final deste mês.
Nos casos de erro do IBAN que têm sido reportados, a AT tentará transferir novamente o dinheiro em Novembro e nos meses seguintes até Abril de 2023.
Afinal, não é para todos, certo, senhor Costa? Porque é que não tentas ser humilde e racional?
Não passas de um ladrão, mentiroso…!
E achas justo Kem trabalha receber o mesmo de Kem tá em casa em eu ganho ordenado mínimo assim como a minha esposa tenho deslocar 30 km e ganhar como Kem tá em casa
Sr. Francisco, então o senhor acha justo que um casal que receba cada um 700€ (totalizando 1400€) que ambos recebam os 125€, e que um casal em que um recebe 1400€ e o outro está em casa/desempregado sem fundo de desemprego e que apenas um receba os 125€, quer dizer, estes dois casais pagam a mesma tributação, os mesmos impostos, mas só porque um dos casais tem um elemento em casa, seja por cuidar dos filhos, desempregado de longa duração, com uma doença grave, etc, JÁ NÃO MERECE?!. Sendo assim, então o primeiro casal devia de pagar mais impostos que o segundo, ou estes também deviam pagar menos impostos que o primeiro, mas não pagam, NÃO É?! Então, segundo a sua teoria, seria justo que dissesse, que também devia que pagar ainda mais impostos que os outros que ficam em casa, para só você ter direito aos 125€ e os outros não… Acho piada que, sem perceber a situação dos outros, os portugueses gostam logo de julgar os outros e serem senhores da verdade.
As domésticas sempre discriminadas, o trabalho doméstico não é remunerado e depois não são elegíveis para prestações sociais. Uma grande injustiça! É como se fossem invisíveis.
A confirmação de que os Portugueses estão muito Adultos na política, é confirmado pela Maioria Absoluta que deu ao PS, não fora assim como a Oposição e a Comunicação social se tem comportado andariamos a brincar às eleições antecipadas, com os inerentes prejuízos dos custos nos nossos bolsos e o País a não poder se desenvolver. É já quase impossível diferenciar entre os comunistas do BE e do PCP, dos PSD Extrema direita ou até dos ditadores, tal como entre a comunicação social da democracia e a da ditadura.
Curioso em saber como é que um casal com 3 filhos consegue, por opção, viver com 900 euros brutos mês…
Acho muito bem vão trabalhar tenho 2 filhos não acho justo eu trabalhar a minha mulher trabalhar ambos com ordenado mínimo e recebermos o mesmo ke pessoas ke não trabalham
Enfim, se calhar existem pessoas que não “trabalham” e que estão em casa, algumas não são por opção, que trabalham bem mais do que você trabalha, estou assim de repente a lembrar-me dos, que agora chamam de um pomposo nome, cuidadores informais, que trabalham 24h por dia, 7 dias por semana, e muitos deles não recebem um chavo e uma boa porção deles, provavelmente não vão receber os 125€… isto era o que eu respondia, se eu fosse como aqueles portugueses que são rápidos a julgar os outros sem os conhecerem e fosse detentor da verdade absoluta, mas como não sou não vou dizer nada.
Amigo, não se canse nem perca o seu tempo a ensinar o abecedário a alguém que quer ser ignorante!
e pior ainda recusa-se a pagar a quem agora está a trabalhar e esteve de baixa em todo o 2021 portanto sem rendimentos de IRS como se o apoio fosse de 2021 e não em 2022
Pois é.
Mas não recusa (antes, obriga) a que paguem IMI, aqueles que herdaram algo de seus pais.
Vicemos num País de ilusão, com um primeiro ministro ilusionista, um presidente comentador (já lhe chamam o Marcelo CMTV), prometem-se as coisas, criam-se algumas ilusões a uma série de pessoas, anunciam-se parangonas nos jornais e na TV e depois no final vai-se a ver e a bota não bate com a perdigota. Nem há palavras para definir estes farsolas, que credibilidade têm estes politicos da treta ?
Já dizia a minha avó: “Quem não trabalha, não come”, logo quem não paga não come.