Fisco acusado de ter equipa “secreta” para vigiar, seguir e fotografar contribuintes

Contribuintes suspeitos de crimes fiscais podem estar a ser vigiados, seguidos e fotografados por uma equipa “secreta” da Direção de Finanças do Porto. A Autoridade Tributária está a realizar uma auditoria por suspeita de atuação à margem da lei.

A Direção de Finanças do Porto volta a estar debaixo de fogo, após as operações STOP para cobrar dívidas na autoestrada. Agora, foi responsável pela criação de uma equipa de investigação criminal “secreta” em 2017, que vigia, segue e fotografa contribuintes suspeitos de crimes fiscais.

Sem qualquer ordem de serviço escrita, esta equipa está a ser alvo de uma investigação da Autoridade Tributária, que vai apurar a legalidade das suas ações. O responsável pela criação desta equipa foi José Manuel de Oliveira e Castro, o antigo diretor de Finanças do Porto, que se demitiu depois do escândalo das operações STOP.



Segundo o Jornal Económico, que avançou com a notícia esta sexta-feira, Nuno Barroso, presidente da Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária, conta que os trabalhadores questionaram a direção da Autoridade Tributária para “compreender o enquadramento legal e orgânico desta equipa”. Contudo, ainda não obtiveram uma resposta concreta.

“Tendo a atuação desta equipa sido objeto de preocupação transmitida por uma organização sindical à AT, essas considerações justificaram que se determinasse uma averiguação, que se materializa numa auditoria que decorre“, disse fonte oficial das Finanças.

Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, alega que não sabia da existência desta equipa criada pela Direção de Finanças do Porto.

De acordo com o Observador, a equipa “secreta” é composta por um coordenador e sete inspetores tributários, que recolhem material fotográfico de suspeitos de crimes de fraude e evasão fiscal do setor dos têxteis, calçado e informático.

“Há suspeitas de estarem a ser feitas diligências de recolha de prova fora do âmbito de processos de inquérito abertos pelo Ministério Público e sem delegação de competências específicas para estes atos”, concluiu uma fonte da Autoridade Tributária (AT).

“Não há equipas secretas dentro da Autoridade Tributária”

Em declarações à TSF, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais frisou que a AT não é uma “polícia fiscal” e que não há “equipas secretas” dentro do organismo.

O secretário de Estado António Mendonça Mendes confirma que foi aberta uma auditoria e pede que não se condene a Autoridade Tributária antes das conclusões dessa auditoria.

“Parece-me avisado em todas as circunstâncias que nós possamos deixar, com tranquilidade, as auditorias e os mecanismos de controlo interno funcionarem e tirar as suas conclusões de maneira fundamentada“.

“Não há equipas secretas dentro da Autoridade Tributária. Nós temos um enquadramento legal que permite a criação de equipas para os mais diversos fins. É importante que se saiba que a Autoridade Tributária, nos termos da lei, participa e acompanha as investigações criminais sob a direção do Ministério Público”, realçou.

ZAP //

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13 COMENTÁRIOS

  1. deviam de reforçar a fiscalização e agravar as multas e sentenças. Pena de prisão efectiva e não a palhaçada da pena suspensa. quantos foram condenados por gestão ruinosa? quantos fecharam empresas para não pagar a ninguem e depois abrem outra empresa e continuam no activo?
    apertem o cerco, cruzem dados e apliquem lei mais dura. quem não paga impostos, não paga a trabalhadores e fornecedores. Mas eles andam sempre bem montados e com vidas fartas. No fim de contas dizem sempre o mesmo. “não sou eu que devo é a empresa”.

  2. Em Portugal não chega se cada um paga o imposto justo. Por isso são necessárias medidas tipo turbo. A AT é a Autoridade Turbo, só isso.
    Mas só quem pouco tem, tem a temer. Porque são muitos e muito X pouco é muito mais do que pouco X muito.
    Assim, quem muito tem, nada teme 🙂

  3. Então por isso é que a Irina Shayk andava atrás de mim com uma máquina fotográfica… deve ser a nova contratação da AT.

  4. Não entendo os meus compatriotas, queixam-se de Salgados e afins, mas quando o fisco faz algo para tramar esses chulos que contornam o sistema, criticam…

    FDX, afinal são simpatizantes dos corruptos e chulos deste pais.

  5. Aqui há umas semanas escrevi aqui que a AT era pior, muito pior do que a PIDE. Uns quantos indignados caíram-me em cima… Era só para recordar…
    Mas isto também mostra outra coisa. Para cima Mondego (na verdade, do Vouga) este parece ser outro país. Além dos costumes e da cultura, também a Lei parece ser outra…

  6. Há quem critique a extinta PIDE mas hoje faz-se bem pior.
    Não sei se a PIDE foi extinta ou apenas lhe mudaram o nome para “finanças” ou “justiça” ou outra qualquer instituição que massacra os mais fracos, mas a actividade das secretas tem o mesmo princípio.

  7. Mas alguém duvida que se Portugal fosse um “País a sério” com uma justiça “a sério” este ladrões e energúmenos que roubam à fartazana já estariam todos na cadeia ? Mas alguém vem investir para Portugal com uma justiça destas, com estes tribunais e umas taxas brutais que só os ricos podem pagar e em que a litigância demora anos e anos, com recursos e mais recursos até se esgotarem todos os prazos. Eu sou daqueles que acredita que no caso do nosso EX-PM a montanha vai parir um rato e o homem até vai pedir uma indemnização choruda e que vamos continuar a assistir a este festival Berardo motivo de chacota em todo o mundo. E ainda se calhar não se sabe da missa a metade. Joana Marques Vidal credibilizou a investigação criminal em Portugal e a partir dai nada mais foi como dantes, mas só para alguns menos favorecidos. Pena que não tenha sido reconduzida no cargo porque o PS não perdoa quem ataque os seus.

  8. Eu penso que nem a extinta PIDE se sujeitaria a tanto embora reconheça que há por aí meninos muito espertos que necessitarão de alguma vigilância ou actuação especial.

  9. É verdade … cunheço alguns casos de perseguição por este grupo do Porto. Tenho um advogado para tratar do assunto . Contato p SMS privado.

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