Cobrar dívidas na estrada é “altamente ilegal” e “expôs o Fisco ao ridículo”

Tiago Petinga / Lusa

Além da Operação Stop numa auto-estrada em Valongo para cobrar dívidas ao Fisco, a Autoridade Tributária realizou também iniciativas semelhantes na Trofa e em Santo Tirso, no distrito do Porto. A operação que foi cancelada pelo Governo é “altamente ilegal”, segundo um jurista.

“Só no distrito do Porto, desde o início de Maio, já foram realizadas cinco operações” na estrada “com a finalidade de cobrar dívidas ao Fisco”, segundo apurou a TSF. A última das quais ocorreu nesta terça-feira em Valongo e depois das notícias sobre o assunto, foi cancelada pelo Ministério das Finanças.

A Lusa avança que antes da operação desta terça-feira, houve operações stop semelhantes em pelo menos duas ocasiões: uma na Trofa, a 14 de Maio, e outra em Santo Tirso, uma semana depois, conforme confirmaram fontes das duas Câmaras Municipais.

As iniciativas visaram a cobrança de dívidas às Finanças no âmbito da operação denominada “Acção sobre Rodas”, passando por “interceptar condutores com dívidas” e por “convidá-los a pagar”. “Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas“, disse uma fonte da Autoridade Tributária (AT) à Lusa.

O antigo presidente da Câmara de Santo Tirso, Castro Fernandes, referiu à Lusa que a 21 de Maio passado foram “inspeccionados cerca de três mil carros” numa estrada da cidade, o que “causou um enorme alvoroço”, repetindo “o que havia sucedido uma semana antes na Trofa”.

Para o jurista Dantas Rodrigues este tipo de operações constituem um “abuso de autoridade”, com “um atropelo evidente do direito de defesa“, conforme declarações à Lusa.

“Esta operação é altamente ilegal“, considera o jurista, frisando que “a cobrança de dívidas tributárias tem um regime próprio” e que “o que fizeram é uma espécie de flagrante delito de devedores e essa figura jurídica não existe em lado algum”. “Não é possível a um Estado fazer o que foi feito hoje”, acrescenta, destacando que “pressupõe um abuso de poder”.

“Há duas normas constitucionais importantes que estão a ser violadas: o direito de defesa e o artigo n.º 268″, constata ainda Dantas Rodrigues, frisando que “a penhora e o cobrar dívidas têm formalidades que neste caso não foram cumpridas”.

As pessoas que tiveram os seus carros apreendidos podem “reclamar da situação” porque os veículos foram “apreendidos ilegalmente”, destaca ainda o jurista.

A mesma opinião tem o especialista em Direito Fiscal João Espanha que em declarações à TSF refere que “a hipótese de penhorar o veículo na hora parece violar as garantias de defesa que existem mesmo num processo de execução fiscal”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, refere no  Expresso ter sido apanhado de surpresa com a iniciativa. “Não havia necessidade, expõe ao ridículo os trabalhadores e toda a instituição”, lamenta.

Já em declarações à TSF, Paulo Ralha frisa que a operação foi “muito imaginativa” e “inédita”, mas que “está dentro do quadro legal”, criticando porém a “desproporcionalidade de meios” envolvidos.

“Porquê tantos meios envolvidos numa operação destas, que não será para grandes dívidas, quando podemos alocar recursos humanos, de uma forma muito mais produtiva, para fazer operações de outro calibre, nomeadamente de combate à fraude e evasão fiscal?”, questiona Paulo Ralha.

Governo investiga, mas diz que acção tinha fim “benigno”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já disse que “há um inquérito aberto para perceber se todos os direitos dos contribuintes foram respeitados”. Em declarações divulgadas pela RTP3, o governante frisa contudo que “a decisão de a fazer foi tomada legalmente”.

“Todos os agentes do estado quando tomam decisões fazem-no para cumprir o enquadramento legal e avaliar a proporção das medidas face ao objectivo final”, salienta Centeno, sublinhando que, neste caso, “não foi uma decisão feliz“.

“Nesta relação entre a Autoridade Tributária e os contribuintes é preciso confiança e proximidade e criar elos de ligação”, acrescenta o ministro, frisando que esta  situação não contribui para isso. “Demos indicações para que não se voltasse a repetir“, conclui.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, frisou também que está a ser verificado o enquadramento “em que a respectiva Direcção de Finanças definiu esta acção” que não terá passado pelo Ministério das Finanças.

Em declarações à SIC Notícias, o governante considera que o objectivo das operações foi “benigno”, servindo para arrecadar receita “que está em falta”.

SV, ZAP //

PARTILHAR

41 COMENTÁRIOS

  1. Foi apenas uma tentativa de a máquina fiscal colocar em marcha o “modus operandi” terrorista tipo empresa de cobranças difíceis. O carro ou a dívida, parece-me um bom slogan publicitário para o Ministério das Finanças.

  2. Será que estes idiotas para penhorar viaturas de devedores, não conseguem no seu local de trabalho aceder a toda a informação e proceder de acordo com a lei? Ou é preciso vir para a rua ver se eles aparecem? Ah, claro, fazer o trabalho do escritório, numa esplanada ao ar livre, é muito mais gostoso, nem que seja numa rotunda de acesso à auto estrada.

  3. … estas ações demonstram o pobre país que é Portugal a belo prazer de quem quer subir á custa de quem trabalha honestamente.

      • E tu o que sabes da vida ou dificuldades das pessoas ó triste? se calhar num país cheio de miséria como este não é normal ter dividas… vai mas é trabalhar mandador de postas de pescada e vai cuspindo para o ar à fartazana que um dia vais levar com ele em cima…

        • Pois… felizmente neste país, não todos são miseráveis caloteiros como tu!…
          Mas, vens trabalhar para mim e depois eu pago-te quando não houver “dificuldades”; pode ser?!
          Eu trabalho (e pago o que devo!) – por isso é que não tenho problemas com o fisco!

  4. Não me parece nada mal! Se há dividas a pagar porque não? Parece-me que há muito peixe graúdo com medo das penhoras, isso sim!

    • Porque eu não devo só porque o sistema diz que sim.
      a AT tem a obrigação de me demonstrar onde devo e eu tenho o direito a defesa da mesma divida, se não estiver de acordo com ela, posso reclamar e apresentar provas.

      Por isso que se algo vai para penhora, tem um enquadramento legal, e eu tenho o direito de reclamar e contestar.

      Pode ser que um dia lhe calhe a si ter um erro nas finanças e ficar sem o carro a caminho do trabalho, tudo porque uma besta cometeu um erro e o sistema diz que deve 2000 euros e como grande parte do povo não tem essa quantia disponível no banco para o pagamento imediato (muitos nem para pagar 30 EUR), fica sem carro no momento. Será que a policia o leva ao trabalho ou lhe empresta 3 EUR para o billhete de autocarro?

      • Caso não tenhas percebido, ficas a saber quer estes casos já tinham passado essa fase da notificação/reclamação!…
        Também não vi/ouvi nenhum dos visados dizer que não tinha divida e que tinha sido um erro do fisco!

    • Ora esta foi na mouche. Não fosse aparecer algum dos das listas do Banco de Portugal…e o guarda lá teria de dizer ” ou a dívida ou o ferrari ”
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • E, sobretudo, anda de “carrito” na autoestrda…

      Ora, se sabendo a matrícula, podem saber se o proprietário tem dívidas, porque é que não fazem uma lista dos devedores e vão directamente bater à porta deles???????

  5. Antigamente a GNR vinha para a rua para apanhar ladrões, agora vem para a rua para acompanhar e proteger os ladrões.

  6. depois disto que continue a geringonça! estão a fazer um bom trabalho! não sabem é já onde ir buscar dinheiro para tapar a manta destapada!

  7. Era importante era começarem pelos vários processos dos milhões, esses sim com peso significativo no bolso de todos nós. Mas esses dão mais trabalho e a justiça demora, demora e demora, até serem dadas ordens de prescrição ou pura e simplesmente os devedores e culpados não são formalmente acusados. País de corruptos.

  8. E agora ilegal! Mãos ao ar e acabou, então pensam que são Comendadores ou Gestores deste Ilustre País. Logo no dia em que os Nossos Ilustres Deputados escondem a lista dos Grandes Devedores, Era de Lei até agora, amanhã logo se vê. sempre é mais fácil caçar de (borla) um caramelo que passou na Brisa sem pagar, ou não pagou a Prestação da Casa à Banca. porque será que todos estes Criminosos se baldam no Dia das Eleições?

  9. Concordo com estas operações até deviam fazer mais!!! Tão caloteiro é o que deve milhões como o que deve tostões. Quem não paga ao fisco rouba o povo todo. Mas pelos vistos o povo gosta!!! Os Berardos, os Sócrates e esses banqueiros que roubaram o país tem de pagar mas os pequenos devedores também!!! Grão a grão enche a galinha o papo. Ainda se queixam do país não ir para a frente mas depois defendem quem não cumpre as suas obrigações. Pelos vistos estes pequenos devedores só não são grandes devedores se não puderem mas apontam o dedo aos outros… deve ser inveja . Se pudessem está visto que roubavam á grande como os Berardos etc. trabalhador honesto paga os seus impostos. Pelos vistos os que foram apanhamos também não sabiam que deviam, outros não se lembravam. Somos um país de Santos está visto! Paguem o que devem todos seja muito ou seja pouco . E ainda há quem defenda o calote! Haja decência por favor!!! Roubar é crime!!!! Seja muito seja pouco!

    • Completamente de acordo!!
      Parece-me que os mais indignados/barulhentos com as artimanhas dos grandes tubarões como as do Berardo e companhia, são também aqueles que deixam calotes na mercearia, na oficina, nos fornecedores, nos funcionários, no fisco, etc, etc!…
      Alguns até fogem para França, como um que me deve umas massas e que agora parece que é um emigrante de “sucesso”!…
      Tudo boa gente…

      • Não abro empresa porque tenho noção das minhas limitações… não tenho feitio para comprar carro de alta cilindrada em nome da empresa, nem jantares de luxo ou férias em nome da empresa e muito menos feitio para dever tudo a todos e ter o descaramento de abrir insolvência. Mas se tivesse fazia e sentia-me aceite pelos caloteiros deste país… prefiro viver do salário parco mas honesto e poder andar no meu latinhas sem medo das penhoras… pobres empresários deste país, gente que vive á míngua e nada ostenta. Gostava de ser assim até me tiravam o chapéu e tratavam por engenheiro

  10. Se sabem quem são porque razão não lhes vão bater à porta e porque razão os grandes devedores estão a ser protegidos pelos Bancos defraudados e pelo BdeP, nem a PIDE entraria numa acção desta forma certamente, estamos infelizmente a viver num Estado autocrata.

  11. Lol a pide ia a casa.Na altura quase ninguém tinha carro e não existiam autoestradas… cada um usa o que tem. Além de defender o ilícito, quase elogia a pide… saudades de outros tempos? Aqueles de liberdade com certeza.

  12. operaçao stop em uma auto estrada para cobrar dividas ! a por a segurança das pessoas em risco por tao pouco ! isto so mostra que estamos em um pais a beira da falencia , governados por gente ridicula e desesperada

    • Hahahaaaa!…
      Foi mesmo uma operação stop na autoestrada… deve ser uma autoestrada nova, para ter rotundas!….
      Enfim…
      Em risco e à beira da falência está o teu cérebro!

  13. ……RIDICULO, RIDICULO e receber emprestadados MIL MILHOES e depois rir-se na AR……parabéns Otelo………..o 25 de Abril não foi para isto…

  14. Tanto medo dos tubarões!!! Cuidado com os piranhas… já os viram em ação? Pequenos mas efetivos! Com jeitinho até os ossos comem.

  15. Por aqui se vê quão fácil é um estado ditatorial e seus algozes de todas as épocas encetarem ações aviltantes da serenidade dos cidadãos.
    Haja prepotência legal que existem sempre uns zelosos FDP sempre prontos para lhe darem cumprimento e se possível até mesmo indo além do espírito da coisa, mas sempre na convicção da sua santificada. Missão e do reconhecimento celestial….
    Estes são os piores e mais perigosos FDP.

  16. Hahahaaaa!…
    Foi mesmo uma operação stop na autoestrada… deve ser uma autoestrada nova, para ter rotundas!….
    À beira da falência está o teu cérebro!

  17. O melhor sistema anti-ditadura é o uso de mulher.
    Explico:
    Quando a Dita está Dura, é dar com ela n’ela!
    Depois… fica mole.
    Não precisa ir com a dita dura para a estrada para cima do contribuinte.

    • Tenha vergonha!!! Respeito pelas mulheres!!! Há muitos que gostam é de homens!!! Se as despreza tanto vire-se para eles mas deixe as mulheres em paz ou um destes dias quando menos esperar ainda alguma ou algumas lhe partem os dentes ou lhe enfiam qualquer coisa onde não quer. Sexista nojento vá-se tratar.

  18. pelo que ouvi as ditas operaçoes foram feitas em autoestradas ,se calhar fui induzido em erro ! se for esse o caso peço desculpa por esse erro , nao aplicaveis ao arrogante de serviço ;- )

Responder a Bt Cancelar resposta

Poluição do ar em Sydney entre as 20 piores do mundo devido aos incêndios

A poluição do ar em Sydney, a maior cidade da Austrália com mais de cinco milhões de habitantes, está hoje entre as 20 piores do mundo devido ao fumo dos incêndios no leste do país. "Sydney, …

Audições da RTP sobre "Sexta às 9" aprovadas pelos deputados

Os deputados da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação aprovaram "por unanimidade", esta terça-feira, as audições da diretora de informação e do presidente da RTP sobre o programa "Sexta às 9". O grupo parlamentar do PSD …

Conquistas da seleção renderam 140 milhões em menos de 20 anos

As conquistas da seleção portuguesa renderam já mais de 140 milhões de euros à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) em menos de 20 anos. Os números são avançados esta terça-feira pelo O Jogo, que dá …

Rosa Grilo acusa PJ de "agarrar em dois idiotas" para acusar de homicídio

A arguida acusou a Polícia Judiciária (PJ), esta terça-feira, de "agarrar em dois idiotas que estavam a jeito", em alusão a si e a António Joaquim, para os incriminar da morte do marido, reiterando que …

Aeroporto de Lisboa encerra de madrugada entre janeiro e junho

O Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, vai fechar para obras de alargamento da pista de janeiro a junho, entre as 23h30 e as 05h30 da manhã. De acordo com a TSF, o Aeroporto Humberto Delgado, em …

Fase de Instrução do processo Hells Angels começa no dia 27

A fase de instrução do processo Hells Angels vai começar no dia 27 deste mês, no Tribunal Central de Instrução Criminal, e já há sessões marcadas até 19 de dezembro. Fonte judicial referiu à agência Lusa …

Horacio Cartes, ex-Presidente do Paraguai, alvo de mandado de prisão no Brasil

Um juiz do Brasil emitiu esta terça-feira uma ordem de prisão contra o ex-Presidente paraguaio Horacio Cartes (2013-2018), num caso relacionado com a Operação Lava Jato, informaram fontes oficiais. A decisão foi tomada pelo juiz brasileiro …

Ex-futebolista Koke detido em operação contra tráfico de droga

O antigo futebolista espanhol do Sporting é um dos 20 detidos pelas autoridades espanholas numa operação contra o tráfico de drogas. Esta operação foi desencadeada com 11 buscas simultâneas em Sevilha, Málaga e Granada, envolvendo 150 …

Brasil. Técnica que esteriliza o mosquito do zika e dengue será aplicada em 2020

O Brasil irá usar a partir do próximo ano mosquitos estéreis da espécie 'Aedes aegypt' para controlar a reprodução deste agente que transmite doenças como dengue e zika, anunciou a Organização das Nações Unidas (ONU). A …

FC Porto encaixa até 50 milhões com novo adiantamento de receitas televisivas

A SAD do FC Porto encaixou 30 milhões de euros com uma nova emissão de obrigações pela Sagasta, envolvendo a cedência de receitas futuras de direitos televisivos, e podem entrar mais 20 milhões em janeiro. Em …