PSD quer acabar com limite de preços dos TVDE

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Projeto de lei dos sociais democratas sobre TVDE quer que motoristas possam também avaliar utilizadores.

Como estabelecido aquando da definição da nomenclatura TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica), em 2018, existe um limite para o preço praticado por estes meios de transporte.

Atualmente, explica o JN, a tarifa dinâmica num determinado momento não pode exceder o dobro do “valor médio do preço cobrado pelos serviços prestados nas 72 horas imediatamente anteriores por esse operador”.

O valor cobrado pelas plataformas depende de vários fatores, como a procura e a localização. Segundo o novo projeto de lei apresentado pelo PSD sobre os TVDE, o “estímulo à oferta em períodos de procura anormalmente alta” que a variação da taxa proporciona não deve ter um limite.

O partido tinha já recomendado ao governo, em outubro, algumas medidas relativas a este meio de transporte de passageiros, entre as quais constam um “botão de pânico para efeitos de segurança que permita a partilha da localização ou um telefonema à esquadra mais próxima” ou a possibilidade de filtrar os motoristas pela língua.

Agora, somam-se-lhes o fim das restrições de preço, bem como mudanças no limite da idade das viaturas.

Atualmente, um veículo que sirva de TVDE só pode ter até 7 anos, e o PSD propõe aumentar esse tempo para 10 anos. No caso dos veículos elétricos, o partido defende que devem poder ter até 12 anos com “renovações de frota menos frequentes”.

Para além disso, o limite de lugares nas viaturas, segundo o PSD, deve passar para 26, incluindo o do motorista.

Para além disso, o partido liderado por Luís Montenegro acredita que deve poder existir um registo da viatura como táxi e TVDE, em simultâneo.

O partido quer também permitir uma “avaliação dos utilizadores por parte dos motoristas de TVDE“, e realça que “Portugal é o único país onde é proibida esta avaliação”.