Família de Franco pede a impugnação da exumação no Tribunal Constitucional

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El Valle de los Caídos, Espanha

A família de Francisco Franco instou o Provedor de Justiça de Espanha a recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a impugnação do decreto-lei aprovado recentemente pelo Governo, prevendo o início da exumação dos restos mortais do antigo ditador espanhol.

O pedido foi feito através de uma carta, a que a agência noticiosa espanhola EFE teve acesso nesta segunda-feira, assinada pelo advogado Felipe Utrera Molina, em representação dos sete netos do antigo ditador espanhol: Maria del Carmen, Mariola, Francisco, Mar, Cristóbal, Maria Aránzazu e Jaime.

No texto enviado, a família de Francisco Franco reitera que a exumação dos restos mortais do antigo político, que governou Espanha durante quatro décadas, é realizada “contra a vontade dos respetivos descendentes“.

A família também rejeita a forma escolhida pelo Governo liderado pelo primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, para abordar o assunto. De acordo com os representantes de Franco, só em casos “de necessidade extraordinária e urgente” é que se deve aplicar um decreto-lei.

“Não é compreensível que recorra a tal medida no presente caso, uma vez que não é uma situação que tenha surgido e que exija uma regulação legal imediata”, referiu a carta, lembrando que Franco está enterrado no Vale dos Caídos, local situado a 40 quilómetros de Madrid, há 43 anos.

Trata-se, pelo contrário, segundo acrescentou o documento, “uma situação perfeitamente estável e acordada de forma pacífica durante décadas, e que não está afetada por nenhuma circunstância que exija uma ação imediata”.

Perante estes argumentos, a família de Franco considera que o decreto-lei, aprovado no passado dia 24 de agosto em Conselho de Ministros, viola o artigo 86.1 da Constituição  que estabelece que “em caso de necessidade extraordinária e urgente, o Governo pode emitir disposições legislativas provisórias que assumirão a forma de decreto-lei”.

Os netos de Francisco Franco argumentam ainda que os motivos apontados para avançar com tal medida “não são de todo convincentes, nem sustentáveis“, uma vez que as resoluções e os relatórios nos quais a decisão de Madrid foi sustentada não exigem, por sua própria natureza, “uma atuação urgente e imediata”.

Um dia depois da aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros, a família de Francisco Franco anunciou que ia esgotar todas as possibilidades legais ao seu alcance para impedir a exumação dos restos mortais do ditador.

O Provedor de Justiça espanhol (Defensor do Povo, no nome original) é responsável pela defesa dos direitos fundamentais e das liberdades públicas dos cidadãos, supervisionando a atividade das administrações públicas. É uma figura eleita pelas duas câmaras do parlamento espanhol (Congresso dos Deputados e Senado) para um mandato de cinco anos e não recebe ordens ou instruções de qualquer autoridade, segundo informações disponíveis no ‘site’ oficial deste órgão.

// Lusa

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