Manuel de Almeida / Lusa
Se a família Coxi vencer no Tribunal da Relação o recurso já anunciado pelo líder do Chega, vai exigir o pagamento de uma multa de 5 mil euros por este ter repetido, na terça-feira, as ofensas que o levaram a ser condenado.
A sentença de primeira instância prevê que o líder do Chega faça um pedido de desculpas público à família do bairro da Jamaica, no Seixal, e que a informação relativa à condenação seja publicada nos mesmos meios de comunicação social onde as declarações foram originalmente difundidas – SIC, SIC Notícias e TVI – e na conta do Chega, no Twitter.
Além disso, existe ainda uma pena acessória de 5 mil euros de multa contra Ventura ou contra o Chega caso as ofensas se repitam no futuro em “declarações ou publicações, escritas ou orais”, afetando “o bom nome” dos queixosos.
Ora, um dia depois de ser conhecida a sentença, André Ventura anunciou o recurso, mas também criticou o tribunal e repetiu que algumas das pessoas que aparecem na fotografia são “bandidos”, escreve a TSF.
Leonor Caldeira, advogada da família Coxi, explicou em declarações à TSF que não estranharam os novos insultos e que até já os previam quando pediram ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa que protegesse a família caso surgissem novas ofensas.
“O réu tem histórico de ser condenado a multas por esta linguagem, intervenções públicas e por não pagar. Não havendo cumprimento voluntário, iremos recorrer à sanção pecuniária compulsória que o tribunal decretou” quando o caso transitar em julgado ou for decidido pela Relação de Lisboa, disse.
Os réus têm 30 dias para acatar a sentença e a partir deste período ficam obrigados a pagar uma coima de 500 euros, período que ficará suspenso com a apresentação do recurso.
Em causa está o processo movido pela família residente no bairro da Jamaica, no Seixal, visada na sua campanha para as eleições Presidenciais. Ventura usou uma fotografia em que estas apareciam junto de Marcelo Rebelo de Sousa para dizer, durante um debate presidencial com o chefe de Estado, que o Presidente preferiu estar com “bandidos” do que visitar os polícias envolvidos num desacato na zona.
“Esta fotografia mostra tudo o que a minha direita não é. Nesta fotografia, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa juntou-se com bandidos, um deles é um bandido verdadeiramente”, afirmou, na altura.
E ando eu a pagar o advogado desta gente?!
Além de 5000€ ser um insulto para quem noutros crimes, com danos muito maiores, recebeu nada ou muito pouco, em comparação…
Já agora, mostrem o outro lado da história… estão e sempre estiveram legais no país? Pagam Impostos? Qual o registo policial/criminal dos elementos retratados?
Quem diz que “água é molhada”, não deve ser sancionado…
Pena não haver mais políticos com coragem e espinha, para dizer verdades e o que deve ser dito sem medo do papão do “politicamente correcto” e das novas censuras.