Falta de acordo permite invasão espanhola nas águas portuguesas (e vice-versa)

Portugal e Espanha ainda não se entenderam e, caso não assinem um novo acordo de pescas até Dezembro deste ano, as águas portuguesas ficam livres para uma “invasão” espanhola.

O actual acordo em vigor, que data de 8 de Agosto de 2014, termina a 31 de Dezembro de 2017 e ainda não há fumo à vista para a assinatura de um novo documento.

Ora Dezembro está mesmo ao virar da esquina, conforme alerta a Associação dos Armadores (AAPI), através do Dinheiro Vivo, lembrando que o potencial novo acordo de pescas a firmar entre Portugal e Espanha, ainda tem que ser aprovado nos Parlamentos dos dois países e pelo Rei de Espanha, pelo que o processo pode demorar a concretizar-se.

Assim, a partir de Janeiro de 2018, e se o acordo não estiver formalmente concluído, os barcos espanhóis podem invadir livremente a Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa. E o mesmo poderá acontecer com os barcos portugueses na ZEE espanhola.

O acordo bilateral de pescas entre Portugal e Espanha surge no âmbito da Política Comum de Pescas da União Europeia “que impunha a partilha das ZEE“, conforme refere ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da AAPI, Luís Vicente.

Dado que aquela solução não interessava a nenhum dos países, os Governos português e espanhol optaram pelos acordos bilaterais. E, como no passado, “não há qualquer razão para que não exista acordo, falta é assinar”, refere Luís Vicente.

O que é certo é que sem esse entendimento formal, a ZEE portuguesa, “de acordo com a política da UE”, passará a ser “uma área livre”, esclarece o mesmo responsável.

“Ou seja, a ZEE portuguesa, tendo-se conseguido limitar o acesso das embarcações espanholas através do acordo bilateral, deixa de se poder limitar, tal como Espanha relativamente aos barcos portugueses, caso não haja acordo em vigor em 2018”, conclui.

ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. A União Europeia tem sido pródiga em leis tendenciosas que nos têm tramado e os nossos políticos uns baile mandado ao sabor da valsa de Bruxelas, partilhar o nosso mar que dizem estar a ficar esgotado de peixe com a Espanha que tem uma das maiores frotas pesqueiras do mundo vê-se logo à partida que é um bom acordo para nós, ainda não percebi porque razão não temos nós acesso ao petróleo do Mar do Norte, será que nesta área já não somos europeus?.

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