Falta de acordo permite invasão espanhola nas águas portuguesas (e vice-versa)

Portugal e Espanha ainda não se entenderam e, caso não assinem um novo acordo de pescas até Dezembro deste ano, as águas portuguesas ficam livres para uma “invasão” espanhola.

O actual acordo em vigor, que data de 8 de Agosto de 2014, termina a 31 de Dezembro de 2017 e ainda não há fumo à vista para a assinatura de um novo documento.

Ora Dezembro está mesmo ao virar da esquina, conforme alerta a Associação dos Armadores (AAPI), através do Dinheiro Vivo, lembrando que o potencial novo acordo de pescas a firmar entre Portugal e Espanha, ainda tem que ser aprovado nos Parlamentos dos dois países e pelo Rei de Espanha, pelo que o processo pode demorar a concretizar-se.

Assim, a partir de Janeiro de 2018, e se o acordo não estiver formalmente concluído, os barcos espanhóis podem invadir livremente a Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa. E o mesmo poderá acontecer com os barcos portugueses na ZEE espanhola.

O acordo bilateral de pescas entre Portugal e Espanha surge no âmbito da Política Comum de Pescas da União Europeia “que impunha a partilha das ZEE“, conforme refere ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da AAPI, Luís Vicente.

Dado que aquela solução não interessava a nenhum dos países, os Governos português e espanhol optaram pelos acordos bilaterais. E, como no passado, “não há qualquer razão para que não exista acordo, falta é assinar”, refere Luís Vicente.

O que é certo é que sem esse entendimento formal, a ZEE portuguesa, “de acordo com a política da UE”, passará a ser “uma área livre”, esclarece o mesmo responsável.

“Ou seja, a ZEE portuguesa, tendo-se conseguido limitar o acesso das embarcações espanholas através do acordo bilateral, deixa de se poder limitar, tal como Espanha relativamente aos barcos portugueses, caso não haja acordo em vigor em 2018”, conclui.

ZAP ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. A União Europeia tem sido pródiga em leis tendenciosas que nos têm tramado e os nossos políticos uns baile mandado ao sabor da valsa de Bruxelas, partilhar o nosso mar que dizem estar a ficar esgotado de peixe com a Espanha que tem uma das maiores frotas pesqueiras do mundo vê-se logo à partida que é um bom acordo para nós, ainda não percebi porque razão não temos nós acesso ao petróleo do Mar do Norte, será que nesta área já não somos europeus?.

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