Facebook paga 650 milhões para encerrar litígio sobre vida privada nos EUA

O juiz federal norte-americano James Donato aprovou a indemnização de 650 milhões de dólares (540 milhões de euros) a 1,6 milhões de utilizadores do estado norte-americano do Illinois por parte do Facebook.

Este acordo, assinado na sexta-feira e tornado público este domingo pela agência France-Presse, coloca um ponto final no litígio entre estes cidadãos e a rede social sobre a proteção da vida privada.

O início do processo remonta a 2015, quando o advogado de Chicago Jay Edelson processou o Facebook, alegando que a rede social recolheu ilegalmente dados biométricos para identificar rostos. Dados estes que violavam uma lei de privacidade do Illinois aprovada em 2008.

No final de janeiro de 2020, o Facebook concordou em pagar 550 milhões de dólares, depois de não ter conseguido a nulidade deste processo, que assumiu a forma de uma‘ação coletiva em 2018 após a reclamação inicial de 2015. Contudo, em julho de 2020, o juiz do caso, o juiz distrital James Donato, decidiu que esse valor era insuficiente.

Durante o julgamento, descobriu-se que o Facebook armazenava dados biométricos sem o consentimento dos utilizadores, violando assim a lei estadual. Em 2019, o Facebook propôs que o recurso de reconhecimento facial fosse apenas opcional.

Segundo o juiz, esta é uma decisão “histórica” e representa uma “grande vitória para os consumidores na polémica área da privacidade digital”.

“Este é um dos maiores acordos já alcançados na sequência de uma violação de privacidade”, afirmou James Donato, acrescentando que cada um dos queixosos irá receber uma indemnização de, pelo menos, 345 dólares.

Segundo a AFP, o Facebook, por sua vez, não comentou esta decisão.

  // Lusa

 

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