O Executivo vai avançar com garantias públicas para as dívidas em moratória das empresas dos setores mais afetados pela pandemia, anunciou Pedro Siza Vieira, ministro da Economia.
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou “o decreto-lei que estabelece o enquadramento legislativo para a questão do final das moratórias aprovadas em 2020”, afirmou Siza Vieira, citado pelo ECO.
Segundo o governante, trata-se de um diploma que permite ao “fundo de contra garantia mútua oferecer garantias públicas para a dívida que esteja em moratória por parte de empresas que operem no setores mais afetados pela pandemia no contexto das discussões que estas empresas e os seus financiadores possam estabelecer no sentido de assegurar uma reestruturação ou refinanciamento da dívida, garantindo uma maior carência de capital no reembolso e uma extensão do prazo de amortização da dívida”.
Ainda assim, o ministro reforça que ainda não conclui as negociações com a Comissão Europeia e só depois disso deverá anunciar “os contornos desta medida”.
O objetivo é partilhar o risco com os bancos nas reestruturações das dívidas das empresas dos setores mais penalizados pela pandemia.
O regime público das moratórias bancárias termina em setembro. Segundo os últimos dados do Banco de Portugal, os setores mais vulneráveis tinham em maio 24,1 mil empresas abrangidas por moratórias, com montante de empréstimos com pagamento suspenso a ascender a 8,5 mil milhões de euros.
Pedro Siza Vieira apresentou ainda um fundo de capitalização e resiliência no valor de 1,3 mil milhões de euros para para assegurar a capitalização mais afetadas pela pandemia e outras empresas com potencial de crescimento.
Por outro lado, revelou ainda uma linha de crédito para as micro e pequenas empresas, que será trabalhada pelo IAPMEI.
