As taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão deixar de se aplicar aos exames complementares de diagnóstico e terapêutica que sejam “prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários e realizados fora do SNS”.
Segundo noticiou o ECO, a medida, publicada esta quarta-feira em Diário da República, aplica-se aos exames realizados no setor privado e no social. O decreto-lei define “a dispensa em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários”, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Prevista e aprovada no Conselho de Ministros de 22 de outubro, foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 28 de outubro.
A ministra da Saúde, Marta Temido, prevê que a medida leve a uma perda de receita para o Estado de 96 milhões de euros para o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).
… mas quais exames??? Se os centro saúde estão basicamente encerrados para a grande maioria dos doentes que tinha que pagar essas taxas, quem vai receitar estes exames?
Marcação por telefone? É mais fácil comunicar por sinais de fumo do que atenderem uma chamada.
Estas medidas dão sempre jeito implementar quando a grande maioria dos serviços de saúde primários não está ser prestada por falta de recursos.
Deviam existir hospitais dedicados apenas a doentes COVID e outros apenas para apoio às restantes necessidades de saúde que algumas são muitíssimo mais graves.