José Sena Goulão / Lusa
O governador do banco de Portugal, Carlos Costa
De acordo com um parecer jurídico, pedido pela defesa de Ricardo Salgado, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP) não foi imparcial com o ex-líder do banco Espírito Santo (BES) e deveria ter pedido escusa nos processos contraordenacionais julgados pelo BdP.
O parecer jurídico é assinado pelo ex-provedor de Justiça Faria Costa, que critica o comportamento do líder do BdP no que toca às declarações públicas sobre Salgado, feitas antes de qualquer acusação ou condenação em sede contraordenacional do ex-banqueiro. O parecer, ao qual o jornal ECO teve acesso, já foi entregue no Tribunal de Santarém onde Ricardo Salgado está a ser julgado por atos de gestão do BES.
Ao mesmo jornal, fonte oficial do BdP disse que a “a questão não é nova e tem sido colocada em todos os processos BES, sendo sempre e por várias vezes rejeitada pelos tribunais, que já decidiram, em particular no processo em que Ricardo Salgado foi condenado pela prática de atos dolosos de gestão ruinosa, que não existe qualquer fundamento para concluir pela parcialidade das decisões do BdP”.
Segundo o parecer, as declarações de Carlos Costa suscitam falta de imparcialidade e essas decisões podem ser anuladas por esse mesmo motivo.
Faria Costa defende que “as declarações públicas do senhor Governador do BdP destroem a aparência de imparcialidade que deve ter um julgador” e “uma decisão proferida com a intervenção de um decisor que não reúne os requisitos de aparência de imparcialidade deverá ser anulada”.
O parecer admite que, “além da eventual violação de imparcialidade do julgador, poderá, ademais, estar em causa uma violação do princípio de presunção de inocência”.
O documento evidencia ainda o “poder especial de decisão nos processos contraordenacionais por parte do Governador do BdP”, o que implicaria “uma particular cautela no que diz respeito à sua imparcialidade enquanto elemento ‘julgador’ destes processos”.
Para Faria Costa, será insensato remeter um julgador a um “estatuto de intocabilidade” ou assumir que, pelo estatuto que tem, existem julgadores que “se encontram isentos da necessidade de respeito da garantia de imparcialidade”.
Assim, a circunstância de uma pessoa ser idónea para ocupar um cargo não a isenta de ter de ser imparcial.
O ECO recorda ainda algumas das declarações públicas de Carlos Costa sobre Ricado Salgado. Em fevereiro, ao Expresso, o governador do BdP disse: “Deixei de confiar em Ricardo Salgado em finais de maio de 2014, no dia em que recebi informações que mostraram que havia falsificação de contas”. Em 2017, ao Público, Carlos Costa disse que “foi mão humana que fez com que o BES caísse”.
A Ricardo Salgado estão imputados crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, burla qualificada, infidelidade e falsificação de documentos.
