Manuel de Almeida / Lusa
Vaz das Neves
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu suspender os ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) suspeitos de terem estado envolvidos na distribuição fraudulenta de processos e na cedência do salão nobre para julgamentos arbitrais.
De acordo com o jornal Público, no caso do desembargador jubilado Luís Vaz das Neves chegou a estar em cima da mesa a aposentação compulsiva, mas uma vez que o processo-crime ainda está em curso (a chamada Operação Lex), o Conselho Superior da Magistratura optou por suspendê-lo de funções.
Com esta decisão, o magistrado vai ficar cerca de sete meses suspenso de funções, durante os quais não receberá salário, mas este já anunciou que vai recorrer.
Também foi suspenso de funções o seu sucessor no TRL, Orlando Nascimento, que até agora não foi constituído arguido em nenhum processo-crime mas continua a ser investigado pelo Ministério Público.
No seu caso, a suspensão tem uma duração de quatro meses e, como ainda se encontra ao serviço do Tribunal da Relação, se a punição for confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, ficará não só sem salário como também sem poder trabalhar. Segundo o diário, este juiz também vai recorrer da decisão.
Recorde-se que na chamada Operação Lex estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
