Ex-político, médico e pedófilo são os três primeiros a aproveitar o direito ao esquecimento

Um ex-político à procura da reeleição, um pedófilo e um médico. Os três estão entre os primeiros a aproveitar-se de uma recente decisão do Tribunal Europeu de Justiça – batizada como o “direito ao esquecimento” – e a requisitar que o Google remova resultados de buscas ligados a episódios específicos do seu passado.

No início da semana passada, o Tribunal Europeu de Justiça, sediado em Bruxelas, determinou que indivíduos podem requisitar que a empresa norte-americana remova resultados de buscas “irrelevantes e desatualizados”.

A Google descreveu a decisão da corte europeia como “dececionante” mas não se pronunciou a respeito dos pedidos de remoção já recebidos, nem divulgou o número de pedidos de remoção recebidos desde terça-feira, quando o veredicto foi divulgado.

No entanto, alguns pedidos acabaram por ficar conhecidos: um ex-político britânico, que não foi identificado, pediu a remoção de links para um artigo sobre falhas de comportamento durante o seu mandato; um homem condenado por pedofilia quer apagar os registos da sua condenação; e um médico requereu a retirada de comentários negativos sobre os seus serviços.

Decisão contestada

O caso original foi levado ao tribunal por um espanhol que queixou-se de resultados de buscas do Google que mostravam um aviso de leilão da sua casa por falta de pagamento – uma dívida que depois foi saldada por ele -, que segundo o próprio infringiam o seu direito à privacidade.

A decisão do tribunal europeu causou surpresa uma vez que contradiz uma declaração do advogado-geral da União Europeia, que no ano passado afirmou que os motores de busca de internet não era obrigado a acatar tais solicitações.

A vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, descreveu a decisão como “uma vitória clara para a proteção de dados pessoais dos europeus”, mas outros demonstraram preocupação sobre as consequências que o veredito possa acarretar para a liberdade de expressão.

O fundador do Wikipedia, Jimmy Wales, criticou a deliberação da corte, descrevendo-a como “espantosa”, enquanto que defensores da liberdade de expressão do Índice de Censura afirmaram que a decisão do tribunal “provoca arrepios na espinha de todos aqueles na União Europeia que acreditam na importância fundamental da liberdade de expressão e da liberdade de informação”.

“Em outras palavras, o tribunal disse que os desejos de um indivíduo superam o interesse da sociedade”, acrescentou.

Para Marc Dautlich, advogado do escritório Pinsent Masons, as novas regras são difíceis de implementar pelos motores de busca.

“O que eles vão fazer se receberem um volume gigantesco de pedidos para a retirada de informações?”, questionou.

Ferramenta para filtrar pedidos

Embora o acórdão do Tribunal de Justiça da Europa envolva especificamente motores de busca e indique que apenas links – e não a informação em si – possam ser retirados das pesquisas, as informações apontam para um aumento considerável no número de pedidos de remoção após a deliberação do tribunal.

A Google estará mesmo perto de divulgar uma ferramenta automatizada que removerá hiperligações dos seus resultados de pesquisa, caso um indivíduo envolvido nesses links apresente razões fundamentadas que justifiquem a eliminação.

Ao que parece, esta ferramenta ajudará a Google a filtrar os pedidos verdadeiros dos que não têm qualquer fundamento racional, o que se tornará numa funcionalidade de extrema importância, visto que, depois da decisão da União Europeia, a Google espera nos próximos tempos uma enorme vaga de pedidos de remoção de hiperligações.

Lidar com a torrente de pedidos que se espera receber a partir de agora “será logisticamente complicado, por causa da variedade de idiomas envolvidos e da necessidade de uma análise cuidadosa”, assume a empresa, ao justificar a criação da ferramenta.

ZAP / B!T / BBC

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