Estudantes estrangeiros podem ter que pagar propinas mais altas

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O Governo aprovou hoje o Estatuto do Estudante Internacional, que vai permitir às instituições públicas e privadas de Ensino Superior captar alunos estrangeiros cobrando mais do que as propinas máximas fixadas, mas sem exceder o “custo real da formação”.

A criação deste estatuto era uma das principais reivindicações do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que, pela voz do seu presidente, António Rendas, por várias vezes apelou ao Governo que o concretizasse, tendo em conta as dificuldades financeiras que as instituições atravessam.

Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclareceu que universidades e politécnicos vão poder “cobrar aos estudantes internacionais uma propina acima do limiar fixado na lei aos estudantes portugueses”. Trata-se de estudantes que queiram realizar ciclos de estudo completos numa instituição portuguesa, diferente do que se passa com os estudantes de intercâmbio como os de Erasmus.

“Os estudantes admitidos através deste novo regime não serão considerados no âmbito do financiamento público das instituições de Ensino Superior. Em contrapartida, e de acordo com o previsto na lei do financiamento do Ensino Superior, as instituições públicas poderão fixar propinas diferenciadas, tendo em consideração o custo real da formação”, acrescenta o documento do MEC.

O decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros, e que precisa ainda de ser promulgado pelo Presidente da República, estabelece as regras para a captação de estudantes estrangeiros, criando um regime especial de acesso para licenciaturas e mestrados integrados para os interessados em prosseguir estudos nas instituições portuguesas.

Os alunos estrangeiros que queiram estudar em Portugal podem candidatar-se às vagas neste regime especial de acesso, desde que “sejam titulares de um diploma que faculte o acesso ao Ensino Superior no país em que foi obtido, ou que hajam concluído o Ensino Secundário português ou um ciclo de estudos a ele equivalente”.

“Trata-se de um regime adicional que não afeta os alunos portugueses nem interfere com os seus processos de acesso e ingresso”, sublinha o ministério, que acrescenta ainda que a criação deste novo regime de acesso para estudantes internacionais não anula ou prejudica os regimes especiais de acesso para estudantes bolseiros de países africanos de língua portuguesa, no âmbito dos acordos de cooperação estabelecidos com o Estado português.

O Governo enquadra o diploma hoje aprovado na “estratégia de internacionalização do Ensino Superior”, depois de, no início de janeiro, o CRUP e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) terem assinado um protocolo tendo em vista esse objetivo, ficando aberta a possibilidade de extensão do acordo aos institutos politécnicos.

Um dos objetivos já estabelecidos no âmbito desse protocolo é organizar viagens promocionais para as universidades portuguesas, permitindo dar a conhecer o trabalho académico realizado em Portugal, e captar alunos, docentes e investigadores estrangeiros, mantendo sempre uma perspetiva de intercâmbio com os pares portugueses.

Para já, e de acordo com as indicações dadas pelas próprias universidades, Alemanha e América Latina são os mercados preferenciais para uma aposta inicial, a arrancar já em 2014.

/Lusa

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