Onze anos depois, o Estado continua sem saber quantos imóveis tem

O jornal Observador escreve nesta sexta-feira que o Estado português continua sem saber de quantos imóveis é proprietário, não tendo também uma ideia de quanto é que vale o total do seu edificado.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à inventariação do património imobiliário do Estado revelou que, onze anos depois de ter sido lançado um sistema para fazer levantamento do edificado do Estado, a maioria dos objetivos não foi alcançada.

O Estado continua sem saber quantas empresas, fundos, serviços autónomos e autarquias detém, mais de uma década depois de o primeiro Governo de António Costa ter lançado o sistema para fazer o levantamento do património.

Visava dinamizar o mercado do arrendamento acessível com a mobilização de imóveis do Estado e o investimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Para o TdC e apesar dos objetivos iniciais do Governo, a política de habitação é uma das áreas mais prejudicadas pela inexistência de uma plataforma eficaz de gestão do imobiliário público, nota ainda o Observador.

O número de imóveis do Estado varia de forma significativa segundo a fonte de informação em causa: de acordo com o Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), estavam identificados 9.495 imóveis afetos ao domínio privado do Estado no final de 2019.

Mas na base de dados do registo predial constam 18.761 e na inscrição matricial sob a tutela da Autoridade Tributária podem-se contar 62.597.

O TdC frisa que não foram cumpridos os objetivos do sistema lançado pelo Governo: “Porém, decorridos 11 anos, os objetivos definidos não foram atingidos: a inventariação dos bens do domínio público não chegou a iniciar-se e a dos bens do domínio privado do Estado e dos institutos públicos apresentou resultados muito aquém das metas definidas”.

O mesmo tribunal alertava, já no início de 2020, para esta situação.