Mais de 4 mil imóveis do Estado “não são de ninguém”

Em causa estão imóveis que o Estado e outras entidades compraram ou expropriaram e não registaram. Governo quer proceder à “rentabilização” do património e à venda a privados.

De acordo com estimativas divulgadas pelo Jornal de Notícias, o Estado e outras entidades públicas terão cerca de 4 mil imóveis sem registo. A este número juntam-se outros tantos imóveis nas mãos das autarquias e governos regionais, ainda por registar, e que são impossíveis de quantificar.

Os números apresentados resultam de uma avaliação de património que o Estado comprou ou expropriou, entre prédios rústicos e urbanos, mas do qual não foi feito ainda qualquer registo ou cadastro.

Inclui também o caso de imóveis onde funcionaram serviços públicos, como escolas primárias, propriedades cuja responsabilidade foi assumida por autarquias ou mesmo imóveis que passaram para a alçada do Estado depois de períodos de litígio com outras entidades, como empresas, particulares ou mesmo a Igreja.

Para resolver o problema de imóveis sem registo no país, o Governo aprovou o decreto-lei nº 51/2017, que entrou em vigor em maio e que envolvia um regime extraordinário para o registo e regularização de bens imóveis do domínio privado do Estado, institutos públicos, governos regionais e autarquias.

E foi durante a preparação deste decreto que, de acordo com o JN, foi possível apurar o número de imóveis que o Estado tem em situação irregular.

Os novos procedimentos, justificados pelo facto dos anteriores, de 2007, se terem revelado insuficientes, são válidos por cinco anos e visam simplificar o processo de registo de imóveis, que se encontra numa situação caótica.

O advogado Ricardo Vieira dá conta de “centenas de propriedades” na Madeira que não estão registadas, o que, em caso de catástrofe, pode originar mais casos como o da queda de uma árvore que matou 13 pessoas e que agora ninguém se assume como sendo proprietário – nem a Câmara, nem a Igreja.

ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. E depois de mais uma noticia destas, como é possível tem uma imagem de idoneidade dos funcionários públicos?
    Será que não houve alguém que podia ter alertado ou denunciado paras as mais variadas situações? Foi preciso chegar aos milhares?

  2. Imagine-se agora a floresta ficar entregue ao Estado, basta comparar por aquela que já hoje lhe pertence para percebermos o abandono total em que isto cairia.

RESPONDER

Sobrevivência da TAP depende da “implementação rigorosa” da reestruturação

O presidente executivo interino da TAP, Ramiro Sequeira, despediu-se esta segunda-feira dos trabalhadores sublinhando que a sobrevivência da companhia aérea dependerá da "implementação rigorosa" do plano de reestruturação. Num email enviado aos trabalhadores, a que a …

Novo (e nono) caso positivo de covid-19 no Euro 2020

Billy Gilmour não vai participar no último jogo da Escócia na fase de grupos, que pode terminar com uma qualificação inédita. Há mais um futebolista infetado pelo novo coronavírus, entre os que foram convocados para a …

Governo britânico estuda isenção de quarentena para vacinados

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, admitiu esta segunda-feira estar a avaliar a possibilidade de isentar de quarentena pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19 que cheguem do estrangeiro, mas evitou falar sobre a expansão da “lista …

Temido quer “ganhar tempo” para conter variante Delta. Em julho, serão administradas 130 mil doses por dia

A ministra da Saúde admitiu esta segunda-feira que a variante Delta do coronavírus SARS-Cov-2 se tornará dominante em Portugal e disse que a estratégia é acelerar a vacinação contra a covid-19. “O que estamos a assistir …

Pais de bombeiro que morreu relatam vegetação lastimável na EN 236-1

Os pais do bombeiro Gonçalo Conceição, que morreu na sequência de queimaduras nos incêndios de Pedrógão Grande, relataram esta segunda-feira, no Tribunal Judicial de Leiria, que a vegetação junto à Estrada Nacional (EN) 236-1 estava …

Em 2020, nasceram em casa o dobro dos bebés do ano anterior. Mas não existe regulamentação

No último ano, os partos em casa aumentaram para quase o dobro em Portugal. No entanto, esta é uma realidade ainda sem regulamentação e que as seguradoras recusam financiar. Mais de 1100 mulheres optaram por …

Noah brincou e "comportou-se de forma muito normal". Alta hospitalar já foi autorizada

A criança de dois anos e meio que esteve desaparecida mais de 30 horas em Proença-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova, teve esta segunda-feira alta do Hospital Amato Lusitano, disse a diretora clínica daquela unidade hospitalar de …

Espanha. Indultos aos líderes catalães serão aprovados na terça-feira, anuncia Sánchez

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, informou que o conselho de ministros vai aprovar na terça-feira a concessão de indultos aos líderes independentistas catalães, anúncio feito esta segunda-feira, no Grande Teatro do Liceu, em Barcelona. "Amanhã [terça-feira], …

Número de desempregados inscritos nos centros de emprego recua em maio

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego recuou 1,7% em maio em termos homólogos e 5,1% face a abril, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). De acordo com …

BE quer retirar da fatura elétrica taxa de carbono paga às barragens e eólicas

A coordenadora do Bloco de Esquerda anunciou, em Torres Novas, a apresentação de uma proposta para que os portugueses deixem de pagar taxa de carbono na energia produzida pelas barragens e eólicas, a exemplo do …