ERSE quer acabar com as letras miudinhas nos contratos da luz

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Na primeira recomendação de 2019, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe às empresas vinte medidas para melhorar os contratos da luz.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitiu recomendações específicas a cada um dos 27 comercializadores de energia para alterarem algumas cláusulas dos contratos de eletricidade que considerou não cumprirem a lei.

Segundo o Jornal de Negócios, o regulador afirma que detetou em mais do que um contrato situações que “devem ser corrigidas e não repetidas”, admitindo também alargar as novas recomendações aos contratos de serviços de gás natural.

A lista das melhorias foi elaborada após a entidade ter revisto “todos os contratos de adesão que estão a ser propostos aos consumidores de eletricidade”. De acordo com a ERSE, o estudo “sistematizado e exaustivo” das cláusulas contratuais foi desenvolvido em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Cada uma das recomendações já foi dirigida aos comercializadores “tendo em vista a correção, introdução ou eliminação nos contratos por eles propostos das cláusulas que avaliou como sendo desconformes à lei ou regulamentação”.

Assim, considera a ERSE, “podem ser evitadas práticas comerciais que, se foram efetivadas nos termos das cláusulas ainda propostas, são suscetíveis de constituir infrações sancionáveis”.

Entre as cláusulas “desconformes”, a ERSE destaca a exigência de pagamento pelo consumidor de todos os custos e encargos judiciais em caso de incumprimento, assim como a “exclusão total da responsabilidade do comercializador por incumprimento de parâmetros da qualidade de serviço ou eventuais danos“.

Além disso, o regulador quer ainda que os comercializadores excluam as cláusulas que remetem para documentos ou ligações a páginas na Internet e as que façam depender o fornecimento de energia da inexistência de dívidas de outro contrato.

A ERSE recomenda ainda que os comercializadores aumentem o tamanho de letra utilizada. Os contratos devem também informar melhor os consumidores sobre a possibilidade de haver alterações (como a atualização do preço) e um prazo mais alargado para o consumidor analisar as alterações para, se assim o entender, denunciar o contrato, mudando de operador.

No que toca às cláusulas relativas a eventuais reclamações, quer que as empresas passem a “indicar que a existência de um prazo para o consumidor reclamar não exclui o direito de reclamação posterior” e a especificar “os meios, procedimentos e prazo máximo de resposta a reclamações e pedidos de informação”.

Além destas recomendações, o regulador quer ainda que os comercializadores introduzam cláusulas adicionais sobre as seguintes situações: identificação completa e clara do comercializador; duração do contrato, condições de renovação e de cessação; possibilidade de o consumidor optar pela fatura em papel sem custos adicionais e, entre outras, a previsão de regras sobre o conteúdo, prazos e procedimentos do pré-aviso de interrupção.

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. A ERSE a querer mostrar serviço.
    Mas da forma pior e mais infantil.
    Em vez de acabar com as “letrinhas pequeninas”, ACABEM COM AS RENDAS EXCESSIVAS, COM O IVA A 23%, COM OS CMECs, E COM O DÉFICE TARIFÁRIO.
    Reduzam drasticamente os níveis de lucros da EDP exportados para a China.
    Apliquem IMPOSTOS progressivos à EDP como fazem às restantes empresas.
    Quanto é que o MEXIA paga de Imposto por ganhar 5.000 euros por dia ? Nos States teria uma taxa acima dos 80% !!

RESPONDER

Friends: regresso da série está em negociações

De acordo com o The Hollywood Reporter, encontram-se a decorrer negociações que podem levar a uma reunião da série intemporal Friends. Este retorno seria um trunfo exclusivo da plataforma HBO Max, que ainda não foi …

NASA rebatiza Ultima Thule. Antigo nome foi associado ao nazismo

O nome do Ultima Thule deu polémica e a NASA decidiu mudá-lo. A controvérsia surgiu pelo nome dado inicialmente ao mundo gelado do Cinturão de Kuiper estar vinculado à ideologia nazi. O anúncio foi feito esta …

Vídeo mostra orcas a perseguirem tubarões-brancos na África do Sul

O tubarão-branco é visto como o maior predador dos oceanos. Mas um novo vídeo mostra que nem este animal está assim tão seguro, sendo na verdade uma presa para outras espécies. De acordo com o Science …

Descoberta a primeira vespa polinizadora da época dos dinossauros

Uma equipa de cientistas encontrou a primeira vespa polinizadora (prosphex anthophilos), que conviveu com dinossauros há cerca de 100 milhões de anos. O animal foi encontrado num fragmento de resina fossilizada em Mianmar, na Birmânia, segundo …

China está a vender drones assassinos ao Médio Oriente

A China está a vender drones capazes de matar automaticamente, sem necessidade de controlo humano. Os seus principais clientes serão a Arábia Saudita e o Paquistão. Segundo o site Defense One, uma empresa chamada Ziyan está …

Aumento da temperatura pode vir a matar 1,5 milhões de indianos por ano

Se as emissões globais de gases de efeito de estufa não forem interrompidas, cerca de 1,5 milhões de indianos podem vir a morrer anualmente até 2100 devido ao aumento das temperaturas. Os números contam de …

O vencedor do Tour de France, Egan Bernal, pode ter beneficiado de uma vantagem genética

O ponto de viragem da Tour de France deste verão ocorreu no alto de uma montanha nos Alpes franceses. Foi o resultado de anos de treinamento e, de acordo com um estudo divulgado na segunda-feira, …

Mina Chang utilizou uma capa falsa da Time no CV e conseguiu chegar ao Governo de Trump

Mina Chang, vice-secretária adjunta do Gabinete de Operações de Conflitos e Estabilização do Departamento de Estado dos Estados Unidos, mentiu no seu currículo para conseguir alcançar um lugar no Governo de Donald Trump. De acordo com …

Jovem norueguesa controla 450 perfis no Instagram para tentar evitar suicídios

Uma norueguesa de 22 controla 450 perfis privados no Instagram para tentar evitar suicídios, conta a emissora britânica BBC, revelando ainda que a jovem recebeu já o apelido de "salva-vidas" devido ao trabalho que leva …

Espanha vai tentar exumar 31 corpos que se encontram no Vale dos Caídos

As autoridades espanholas vão tentar exumar 31 dos milhares de corpos de pessoas enterradas no Vale dos Caídos, um grande mausoléu onde esteve enterrado o ditador Francisco Franco até ao mês passado. Segundo a agência Associated …