Erro administrativo tira quatro milhões aos salários da Polícia Judiciária

Tiago Henrique Marques / Lusa

Um erro no processamento dos salários de cerca de dois mil elementos da PJ, de apenas 12 euros mensais, mas que dura há pelo menos oito anos, levou os funcionários a reclamar um total de cerca de quatro milhões de euros.

O Sindicato dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ está a preparar uma ação em tribunal. Há vários meses que a falta de reposição da totalidade do subsídio está a gerar contestação, avança o Jornal de Notícias esta manhã.

Na origem do erro administrativo está a não reposição, na íntegra, do subsídio de risco, depois de o Governo de José Sócrates ter congelado as progressões nas carreiras e todos os suplementos remuneratórios, entre 2006 e início de 2008.

Logo a seguir, os subsídios foram repostos, mas, no caso da PJ, apenas parcialmente. Em vez dos 402 euros correspondentes a 25% do salário do primeiro escalão da categoria de inspetores, os funcionários da carreira de investigação criminal, os da área funcional de criminalista, assim como os seguranças, passaram a receber menos 12 euros mensais.

Em 2015, um funcionário da PJ do Porto detetou o erro e apelou à intervenção do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), que lhe deu razão. O funcionário, que pertence ao quadro de seguranças, reclamava a reposição da totalidade dos subsídios de turno e de risco e ainda das horas extraordinárias, desde 2007.

O CAAD entendeu que deveria ser feita a reposição dos suplementos desde janeiro de 2010, condenando ainda o Ministério da Justiça a pagar-lhe juros de mora, desde janeiro de 2015, data em que tinha interposto a ação.

Em junho, a ASFIC tomou conhecimento da decisão favorável do CAAD e diligenciou para que fosse reposta a integralidade do subsídio de risco de todos os inspetores.

“Comunicamos o caso à anterior direção da PJ, no sentido de proceder ao pagamento, com os retroativos. Entretanto, foi nomeada uma nova direção que, sabemos, remeteu o caso ao Ministério. Ainda não há resposta“, disse Ricardo Valadas, presidente da ASFIC, garantindo que a verba em causa, nesta altura, é de cerca de quatro milhões de euros.

“São cerca de 12 euros por mês que durante dez anos não foram pagos e já representa um valor bastante elevado. Com a falta de resposta, estamos neste momento a preparar tudo para avançar com uma ação em tribunal. É que o erro foi detetado e não estamos a pedir o que não é nosso. Continua a insistir-se no erro em vez de o corrigir de imediato. O Ministério tem de resolver”, adiantou Ricardo Valadas.

De acordo com as contas feitas pela ASFIC, o valor acumulado ao longo dos anos representa hoje cerca de 1400 euros, em média, para cada elemento da PJ, mais juros. Para além dos investigadores da PJ, também os seguranças, pessoal de apoio e criminalistas reclamam do erro na reposição do subsídio. São dois mil funcionários.

A Direção Nacional da Polícia Judiciária explicou ter já remetido a decisão do CAAD ao Ministério da Justiça, para que os seus serviços jurídicos analisassem o pedido da ASFIC. Neste momento, aguardam uma decisão.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

"Lava que se farta". Justiça dá razão a Ana Gomes no processo movido por Isabel dos Santos

A ex-eurodeputada Ana Gomes venceu um dos processos que foi movido contra ela por Isabel dos Santos. Em causa estão publicações no Twitter, onde a diplomata acusava a empresária angolana de estar a usar Portugal …

Secretário da Cultura brasileiro vai ser demitido depois de se inspirar em discurso nazi de Goebbels

Roberto Alvim, secretário da Cultura brasileiro, fez um discurso esta quinta-feira copiando um discurso muito conhecido do ministro da propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels. O secretário da Cultura do Brasil, Roberto Alvim, divulgou um vídeo …

Presidente da Guatemala anuncia corte de relações com Venezuela

O novo Presidente da Guatemala, Alejandro Giammattei, anunciou na quinta-feira que ordenou o corte de relações com a Venezuela e o encerramento da embaixada neste país. Alejandro Giammattei, médico e ex-diretor do Sistema Penitenciário da Guatemala, …

Bolsonaro vai manter secretário acusado de irregularidades no Governo

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, defendeu hoje o titular da Secretaria Especial da Comunicação Social (Secom, órgão da Presidência), Fabio Wajngarten, acusado de alegadas irregularidades em contratos, garantindo que o manterá no cargo. “Pelo que eu …

FC Porto empresta Waris ao Estrasburgo com opção de compra obrigatória

O avançado ganês foi emprestado pelo FC Porto ao Estrasburgo até ao final da temporada, num negócio que inclui uma cláusula de opção de compra obrigatória. No final do empréstimo, o Estrasburgo fica obrigado a contratar …

Miguel Guimarães reeleito bastonário da Ordem dos Médicos

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, foi eleito esta quinta-feira para um segundo mandato, com 93% dos votos. De acordo com os resultados provisórios avançados pela Ordem, estando contados 16.723 votos, Miguel Guimarães foi …

Governante sugere "chazinhos e bolos" para acabar com agressões nas salas de espera dos hospitais

"Salas de espera com bom aspecto, com televisão, revistas" e com "chazinhos e bolos" podem ajudar a reduzir o "clima de tensão" que se vive em alguns hospitais, contribuindo para acabar com as agressões a …

Detidos cinco suspeitos da morte de jovem cabo-verdiano em Bragança

A Polícia Judiciária anunciou, esta sexta-feira, que foram detidos cinco homens, suspeitos de estarem envolvidos na morte do estudante cabo-verdiano, em Bragança. A Polícia Judiciária (PJ) anunciou, em comunicado, que procedeu, esta quinta-feira, a "buscas domiciliárias, …

Cláudio Monteiro renuncia a cargo de juiz do Tribunal Constitucional

O juiz renunciou ao mandato do Tribunal Constitucional por ter sido, entretanto, nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal. O juiz Cláudio Monteiro renunciou, esta quinta-feira, ao mandato de juiz do Tribunal Constitucional (TC), de acordo com …

Proposta do BE sobre IVA da energia vai ser rejeitada pelo Governo, revela PS

Uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para reduzir o IVA sobre a eletricidade e o gás natural, sem impacto no Orçamento de Estado para 2020, vai ser rejeitada pelo Governo, por não corresponder à sua …