ERC abre processo contra SIC por ausência de língua gestual em debate das europeias

PAN / Facebook

André Silva, deputado do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

A Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) abriu um processo de contraordenação contra a SIC pela ausência de intérprete de língua gestual no debate de pré-campanha às eleições europeias, depois de uma queixa apresentada pelo PAN.

Segundo a deliberação divulgada esta sexta-feira no site da ERC, com data de 10 de julho, o regulador da comunicação social “delibera a abertura de procedimento contraordenacional contra o operador SIC” com base no artigo 34.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, que garante a acessibilidade dos programas a pessoas com necessidades especiais, caso da interpretação por meio de língua gestual.

A multa pode variar entre 20 mil e 150 mil euros.

A deliberação dá conta da queixa do porta-voz do PAN, André Silva, de 9 de maio, em que considera que, no debate, além de ter havido desrespeito pelos princípios constitucionais, “o cidadão surdo precisa de estar informado quanto às intenções e programas dos partidos políticos tanto como qualquer outro cidadão” ou há uma “situação geradora de discriminação em razão da deficiência“.

Já a SIC, cuja posição é divulgada na deliberação, fala numa decisão “materialmente inconstitucional” sobre a aplicação da sanção e diz que tem cumprido com regularidade o plano da ERC (2017-2020) que define a acessibilidade dos serviços de televisão a pessoas com necessidades especiais, o qual exige que debates entre candidatos sejam integralmente objeto de interpretação por meio de língua gestual portuguesa, e que o regulador sabe que o “excedeu em muito” em 2017 (ano para o qual já há relatório).

Assim, pede a “dispensa da aplicação de qualquer sanção de natureza pecuniária”, comprometendo-se “a SIC e a SIC Notícias, no caso de futuras emissões e debates eleitorais, de dar cumprimento ao previsto no mencionado plano”.

A ERC rebate a ideia de decisão “materialmente inconstitucional” e considera que, “ultrapassadas as questões de natureza jurídica, parecem não subsistir dúvidas quanto à natureza do ilícito”.

Sobre o cumprimento generalizado do plano, diz a ERC que, sendo verdade em 2017, “não será demais salientar o reiterado número de participações, tendo como origem a comunidade surda por discriminação em razão da deficiência” e vinca a importância de haver interpretação em língua gestual num programa que se destina ao “esclarecimento democrático”.

A deliberação é assinada pelo Conselho Regulador da ERC (Sebastião Póvoas, Mário Mesquita, Francisco Azevedo e Silva, Fátima Resende, João Pedro Figueiredo).

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Irão disponível para negociações sobre acordo nuclear nas próximas semanas

O Irão retornará às negociações sobre a retomada do acordo nuclear de 2015 nas próximas semanas, avançou o Ministério dos Negócios Estrangeiros esta terça-feira, apesar das suspeitas das potências ocidentais sobre a estratégia de Teerão …

Depois do Loon, nasce o Taara. Projeto usou lasers para transmitir 700TB de dados

Depois da morte do Projeto Loon, no início do ano, nasceu o Projeto Taara, que utilizou lasers para transmitir 700TB de dados através do rio Congo. O projeto muda, o nome é diferente, mas a missão …

Vizela - Paços de Ferreira bateu recorde de assistência na I Liga

Maior número de adeptos do campeonato também foi registado nesta jornada, no Benfica-Boavista; mas em termos de ocupação do estádio, o Vizela deixou longe toda a concorrência. Desde os anos 80 do século passado que não …

150 anos antes da viagem histórica de Colombo, um frade italiano escrevia sobre a America

Por volta do ano 1340, Galvano Fiamma registou, na sua Cronica universalis, a existência de terras a oeste da Gronelândia habitadas "por gigantes". Trata-se da primeira menção documentada do continente americano no Mediterrâneo, cerca de …

Os antigos compadres zangaram-se de vez. Trump puxa os cordelinhos nos bastidores para correr com McConnell

A relação de altos e baixos entre os dois azedou de vez depois de McConnell ter reconhecido a vitória de Joe Biden. Trump quer agora que um Republicano concorra contra McConnell pelo cargo da liderança …

Bombeiros embrulharam a maior árvore do mundo em papel de alumínio. Tudo para a proteger

O incêndio consumiu milhares de acres na Califórnia e o National Park Service viu-se obrigado a intensificar os seus esforços para proteger as jóias naturais, incluindo as maiores árvores do mundo. Os incêndios Colony e Paradise …

EUA trocaram "guerra implacável" por "diplomacia implacável" no Afeganistão, diz Biden

O Presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, disse esta terça-feira à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) que o país se está a concentrar na "diplomacia implacável" e no encerramento de uma era de …

Presidente de El Salvador autodenomina-se "Ditador de El Salvador"

O Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, alterou no domingo a descrição do seu perfil no Twitter para "Ditador de El Salvador", passando depois para "Ditador mais 'cool' do mundo mundial", situação registada após os …

Ordem dos Médicos abre processo disciplinar contra Fernando Nobre

O Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos abriu um processo contra Fernando Nobre, por causa das suas declarações numa manifestação de negacionistas em frente à Assembleia da República. A Ordem dos Médicos (OM) …

Crise da energia obriga UE a enfrentar dependência do gás natural

Os países europeus estão a tentar proteger os consumidores de energia, numa região onde, desde o início do ano, os preços do gás aumentaram 250%, resultado de uma série de forças económicas, naturais e políticas.  Na …