ERC quer anular compra da TVI por Mário Ferreira

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já aprovou os termos da acusação contra a Prisa e a Pluris, de Mário Ferreira, no âmbito do processo de contraordenação aberto por suspeitas de alteração não autorizada de domínio da Media Capital.

Segundo o Correio da Manhã, o conselho regulador aponta para a nulidade do negócio em que o empresário adquiriu 30% da dona da TVI ao grupo espanhol, em maio do ano passado, e a aplicação de coimas de valor elevado.

Agora, a Prisa e Mário Ferreira têm 10 dias para fazer chegar à ERC a sua defesa. Só depois será tomada uma decisão final.

De recordar que o negócio entre Mário Ferreira e a Prisa ficou fechado em maio do ano passado, por 10,5 milhões de euros. Na altura, foi assinado um acordo parassocial entre as duas partes, que, entre outros aspetos, obrigava ao consentimento prévio para as respetivas vendas adicionais da participação na empresa.

Houve ainda várias mudanças nas direções da TVI, foi por isso que a ERC decidiu, em julho, abrir um processo de investigação. Para isso, baseou-se também na decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que considerou ter existido uma concertação de posição entre a Prisa e Mário Ferreira.

Esta situação levou a que a polícia da Bolsa obrigasse Mário Ferreira a lançar uma OPA sobre os restantes 70% da Media Capital.

O processo aguarda ainda autorização da ERC.