José Sena Goulão / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa
Em abril de 2018, o primeiro-ministro António Costa anunciou o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e prometeu resolver todas as carências habitacionais até 2024. Contudo, essa meta vai derrapar dois anos.
Quando anunciou o programa, António Costa manifestou o objetivo de resolver todas as carências habitacionais antes dos 50 anos do 25 de Abril em 2024. Na altura, havia 26 mil famílias carenciadas. Contudo, esse número já aumentou sem que a execução fosse acelerada.
De acordo com o jornal Público, até ao terceiro trimestre de 2023 deverá estar concluída a entrega de três mil casas às famílias com carências habitacionais e, em setembro de 2024, deverão ser sete mil as casas entregues no âmbito do Primeiro Direito.
As 26 mil casas prometidas para abril de 2024 deverão, por seu turno, estar concluídas e entregues até ao terceiro trimestre de 2026.
A calendarização em causa consta dos documentos entregues em Bruxelas. O investimento na componente de habitação é um dos mais expressivos do PRR, chega aos 2.732 milhões de euros, dos quais 1.149 milhões estão na rubrica de empréstimos.
O Governo assume que as metas a que se impôs chegar em 2026 “são ambiciosas e comportam alguns riscos de execução”, antecipando que “os procedimentos de avaliação de todas as ELH pelo IHRU, bem como os necessários procedimentos administrativos e concursais, são morosos e complexos, suscitando eventuais litígios”.
Ainda assim, até 2026, o documento apresenta estimativas de quanto pretende investir em cada ano, segmentando a verba prevista para cada uma das componentes que integram o Primeiro Direito: reabilitação, construção, arrendamento.
Este ano deverão ser investidos 123 milhões de euros: 46,6 milhões em Reabilitação, 74 milhões em Construção, e 45,6 milhões em Arrendamento. No ano de 2022, o investimento nas três componentes deve ser de 125 milhões; 238 milhões em 2023; e 302 milhões em 2024.
O Governo explica ainda que a percentagem de apoio a fundo perdido é uma das preocupações deste investimento, “que implica a necessidade de endividamento dos municípios para garantir a execução das suas ELH”. Com o reforço do investimento através do PRR, “será possível aumentar a componente a fundo perdido”.
O objetivo é tornar “o programa mais atrativo, mobilizador e eficaz” e, antes de avançar com o investimento, é necessário “promover a respetiva adaptação do regime jurídico e do financiamento do 1º Direito ao PRR”.
