Enfermeiros entregam provas ao DIAP que confirmam que Governo “violou” lei da greve

Rodrigo Antunes / Lusa

Vários documentos que, alegadamente, provam a intervenção do Ministério da Saúde para travar as greves cirúrgicas dos enfermeiros vão ser entregues ao Ministério Público (MP).

Lúcia Leite, presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), avançou ao Expresso esta informação, que será concretizada já esta quarta-feira. Entre as provas estão instruções dadas pelo Governo de António Costa por videoconferência ou marcações excessivas de cirurgias para os dias da greve.

A dirigente sindical será ouvida no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa no âmbito de uma queixa apresentada pelo sindicato contra a atuação do Governo, nomeadamente na segunda greve cirúrgica, que teve lugar de 14 de janeiro a 28 de fevereiro.

A ação foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), pela “conduta do Ministério da Saúde” com o objetivo de “violar crassamente” a Lei da Greve e as decisões do Tribunal Arbitral sobre os serviços mínimos, e remetida depois, no início de março, para o Ministério Público (MP).

Além da audição, enquanto testemunha, a presidente da ASPE vai ainda entregar novos elementos de prova, entre eles cópias de atas de reuniões nas quais presidentes de alguns dos hospitais visados pela greve reconheceram que não seria possível chegar a um consenso para definir serviços mínimos, como havia decidido o Tribunal Arbitral e acontecera na greve anterior.

De acordo com a responsável, o motivo para não se conseguirem definir serviços mínimos reside no facto de ter havido instruções do Ministério da Saúde, transmitidas por teleconferência, para não haver acordo com os sindicatos. “O presidente do Centro Hospitalar e Universitário de São João, à data, foi um dos responsáveis que o disse frontalmente, confessando discordar da decisão”, revelou.

Além disso, Lúcia Leite entregará ainda ao MP elementos sobre outra vertente, neste caso, a marcação de cirurgias durante a greve. “É preciso que o MP investigue como é que foram feitas as marcações. Sabemos que os hospitais marcaram mais doentes do que aqueles que podiam operar dentro dos tempos máximos de resposta, para poderem afirmar que os enfermeiros não estavam a cumprir os serviços mínimos”, disse ao matutino.

A ASPE considera que a conduta do Ministério da Saúde configura um crime de denegação de justiça e fraude à lei. Em causa está “uma interpretação distorcida, abusiva, falsa e enganosa” da sentença do Tribunal Arbitral sobre o número de enfermeiros que deviam estar ao serviço durante a greve.

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