Empresário lesou Fisco em 60 milhões, mas não tem de devolver nada

Um empresário do setor do ouro condenado a sete anos de prisão por fraude fiscal agravada não terá de devolver nenhuma parte dos 60 milhões de euros de prejuízo que deu ao Estado por não ter sido acusado de branqueamento de capitais.

O negócio de compra e venda de ouro de Carlos Mendonça, 58 anos, natural do Porto, foi apanhado, de acordo com o Jornal de Notícias, na Operação Glamour da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária por ter comprado 170 milhões de euros em ouro usado com recibos falsos.

O crime de fraude fiscal foi provado, mas o empresário foi absolvido do crime de branqueamento de capitais. Por isso, o Estado fica impedido de lhe cobrar qualquer prejuízo.

O JN explica que, quando comprava o ouro usado a particulares ou empresas que não queriam passar fatura, Carlos Mendonça fabricava-as para as poder vender a exportadoras.

O acórdão a que o mesmo jornal teve acesso diz que o empresário emitiu declarações de compra “sem correspondência com a verdade” durante três anos. Algumas das faturas vinham com o nome do pai de Carlos Mendonça, que já morreu.

O esquema resultou num prejuízo para o Estado de 60 milhões de euros. O acórdão admite que Carlos Mendonça quis “criar na Administração Tributária (AT) uma falsa aparência de ter suportado os custos correspondentes às compras suportadas por tais declarações de compras as particulares”, mas não dá como provado o crime de branqueamento de capitais.

Isto aconteceu porque, segundo o JN,  todos os bens de Carlos Mendonça ou da mulher — que têm um património de 13,8 milhões de euros e 4,4 milhões de euros, respetivamente — foram comprados com dinheiro declarado. Por isso, o tribunal absolveu Carlos Mendonça e a mulher do crime de branqueamento de capitais.

ZAP //

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10 COMENTÁRIOS

  1. É bom saber que se não pagarmos ao fisco muitos milhões, desde que esses milhões não sejam de branqueamentos, não temos de devolver… E viva a bela justiça do país de ladrões em que nos tornámos. O desgraçado que não pague 400,00E de dívida ao fisco fica sem casa se for preciso…

  2. Não conheço, mas bato palmas ao Carlos Mendonça. Fez as coisas muito bem feitas e ninguem o obriga a devolver nada. Gostava de ter sido discipulo deste homem. Palavra de honra. O ministério público “anda” a “dormir”….ou não!!!

  3. É este, é o Berardo… é tudo UMA GRANDE VERGONHA!
    É a VERGONHA DE JUSTIÇA E DE JUÌZES QUE TEMOS.
    Vamos todos fazer falcatruas de centenas de milhares e/ou milhões e já não vamos dentro, como se roubássemos um pão!

  4. País dos gatunos e depois ainda falam de uma dúzia de ciganos mas esquecem-se dos gatunos de colarinho branco que são a maioria.

    • o problema não é meia duzia de ciganos, são todos os ciganos que querem ser como todos os portugueses só para chular, porque o cigano não casam como todos os portugueses? quem trabalhar, agora isto é normal, quem disse que Portugal é dos trabalhadores e cumpridores? o 25 não foi para todos foi para este tipo de pessoas e todos os que estão nos lugares a custa de tacho

  5. um final feliz para esta história seria os incompetentes investigadores e juízes não receberem o soldo uma vez que esse abono vem precisamente dos impostos que eles deveriam cobrar.

  6. O estado não cobrou porque não tem a melhor boa vontade. E não venham cá com desculpas porque sabem que é verdade que se quisessem faziam justiça lisa.
    O que impede é tanta letra numa sopa numa panela onde muita colherada mexe. Uma lei que acaba por inibir outra, a troco de se alegar uma preocupação em rigor para que haja justiça, só serve para manter esta feira popular de organização das sociedades em constante movimento sustentado. Se não houver problemas muito funcionário da “justa ” fica à nora e de calças na mão.

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