Empresário lesou Fisco em 60 milhões, mas não tem de devolver nada

Um empresário do setor do ouro condenado a sete anos de prisão por fraude fiscal agravada não terá de devolver nenhuma parte dos 60 milhões de euros de prejuízo que deu ao Estado por não ter sido acusado de branqueamento de capitais.

O negócio de compra e venda de ouro de Carlos Mendonça, 58 anos, natural do Porto, foi apanhado, de acordo com o Jornal de Notícias, na Operação Glamour da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária por ter comprado 170 milhões de euros em ouro usado com recibos falsos.

O crime de fraude fiscal foi provado, mas o empresário foi absolvido do crime de branqueamento de capitais. Por isso, o Estado fica impedido de lhe cobrar qualquer prejuízo.

O JN explica que, quando comprava o ouro usado a particulares ou empresas que não queriam passar fatura, Carlos Mendonça fabricava-as para as poder vender a exportadoras.

O acórdão a que o mesmo jornal teve acesso diz que o empresário emitiu declarações de compra “sem correspondência com a verdade” durante três anos. Algumas das faturas vinham com o nome do pai de Carlos Mendonça, que já morreu.

O esquema resultou num prejuízo para o Estado de 60 milhões de euros. O acórdão admite que Carlos Mendonça quis “criar na Administração Tributária (AT) uma falsa aparência de ter suportado os custos correspondentes às compras suportadas por tais declarações de compras as particulares”, mas não dá como provado o crime de branqueamento de capitais.

Isto aconteceu porque, segundo o JN,  todos os bens de Carlos Mendonça ou da mulher — que têm um património de 13,8 milhões de euros e 4,4 milhões de euros, respetivamente — foram comprados com dinheiro declarado. Por isso, o tribunal absolveu Carlos Mendonça e a mulher do crime de branqueamento de capitais.

ZAP //

PARTILHAR

10 COMENTÁRIOS

  1. É bom saber que se não pagarmos ao fisco muitos milhões, desde que esses milhões não sejam de branqueamentos, não temos de devolver… E viva a bela justiça do país de ladrões em que nos tornámos. O desgraçado que não pague 400,00E de dívida ao fisco fica sem casa se for preciso…

  2. Não conheço, mas bato palmas ao Carlos Mendonça. Fez as coisas muito bem feitas e ninguem o obriga a devolver nada. Gostava de ter sido discipulo deste homem. Palavra de honra. O ministério público “anda” a “dormir”….ou não!!!

  3. É este, é o Berardo… é tudo UMA GRANDE VERGONHA!
    É a VERGONHA DE JUSTIÇA E DE JUÌZES QUE TEMOS.
    Vamos todos fazer falcatruas de centenas de milhares e/ou milhões e já não vamos dentro, como se roubássemos um pão!

  4. País dos gatunos e depois ainda falam de uma dúzia de ciganos mas esquecem-se dos gatunos de colarinho branco que são a maioria.

    • o problema não é meia duzia de ciganos, são todos os ciganos que querem ser como todos os portugueses só para chular, porque o cigano não casam como todos os portugueses? quem trabalhar, agora isto é normal, quem disse que Portugal é dos trabalhadores e cumpridores? o 25 não foi para todos foi para este tipo de pessoas e todos os que estão nos lugares a custa de tacho

  5. um final feliz para esta história seria os incompetentes investigadores e juízes não receberem o soldo uma vez que esse abono vem precisamente dos impostos que eles deveriam cobrar.

  6. O estado não cobrou porque não tem a melhor boa vontade. E não venham cá com desculpas porque sabem que é verdade que se quisessem faziam justiça lisa.
    O que impede é tanta letra numa sopa numa panela onde muita colherada mexe. Uma lei que acaba por inibir outra, a troco de se alegar uma preocupação em rigor para que haja justiça, só serve para manter esta feira popular de organização das sociedades em constante movimento sustentado. Se não houver problemas muito funcionário da “justa ” fica à nora e de calças na mão.

RESPONDER

Abaixo-assinado apelida Bolsonaro de genocida após 550.000 mortes no Brasil

Dezenas de personalidades e organizações da sociedade civil portuguesa subscreveram um abaixo-assinado de solidariedade internacional para com o Brasil, no qual apelidam o Presidente, Jair Bolsonaro, de "genocida" após mais de 550.000 mortes devido à …

Jovens com 18 ou mais anos já podem agendar a vacina contra a covid-19

O autoagendamento da vacina contra a covid-19 para pessoas com 18 ou mais anos ficou disponível, esta quarta-feira, no portal da Direção-Geral da Saúde (DGS). "O auto-agendamento para os utentes com idade igual ou superior a …

Juiz Carlos Alexandre aceita proposta de pagamento de caução de Joe Berardo

O juiz Carlos Alexandre aceitou, esta quarta-feira, a proposta e a forma de pagamento da caução de cinco milhões de euros apresentada pelo empresário madeirense no processo da Caixa Geral de Depósitos. A decisão favorável do …

Mais 13 mortes e 3452 casos de covid-19 nas últimas 24 horas

Portugal registou, esta quarta-feira, mais 13 mortes e 3452 casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o último boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). De acordo com o último boletim da DGS, dos 3452 novos …

MPT junta-se a PDR e pedem que Nós, Cidadãos! seja banido das autárquicas pelo TC

O MPT juntou-se ao PDR e ambos pedem que o Nós, Cidadãos! seja impedido de "apresentar candidaturas" às eleições autárquicas de setembro. Em junho, o PDR deu entrada com um pedido no Tribunal Constitucional (TC) para …

Relatório revela envolvimento da Igreja Católica em 100 casos de pedofilia na Polónia

Uma comissão estatal que analisou as denúncias de crimes de pedofilia registadas na Polónia entre 2017 e 2020 denunciou na terça-feira que quase um terço dos casos estudados, num total superior a 300 processos, envolvem …

Polícias voltam aos protestos por causa do subsídio de risco em dia de nova reunião com o Governo

Elementos da PSP e da GNR voltam esta quarta-feira aos protestos por causa do subsídio de risco, uma concentração que vai decorrer enquanto os sindicatos e associações socioprofissionais estão reunidos no Ministério da Administração Interna …

Vieira continua em domiciliária. MP vai pedir reforço de garantias de caução

O Ministério Público (MP) vai pedir reforço de garantias de caução por entender que o uso das ações da SAD do Benfica não é a forma apropriada. O Correio da Manhã avança, esta manhã, que o …

Investigadores suecos pagam 23 dólares a quem se vacinar contra a covid-19

Recompensa surge no âmbito de uma pesquisa que pretende avaliar o nível de eficácia de diferentes incentivos à vacinação contra a Covid-19. O estudo conta com a participação de 8.200 voluntários com menos de 60 …

Costa diz que Estado se curva "perante a memória" de Otelo. Mas BE condena ausência de luto nacional

O primeiro ministro, António Costa, e o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiram não declarar luto nacional pela morte de Otelo Saraiva de Carvalho, Capitão de Abril. A líder do BE e o …