Uma empresa portuguesa foi apanhada a enviar resíduos de plástico para a Roménia sem cumprir os requisitos necessários para o fazer.
Segundo noticia o Público, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) detetou três incumprimentos no transporte destes resíduos por parte da empresa. O valor das multas pode chegar aos 600 mil euros.
A operação foi levada a cabo pela IGAMAOT, em articulação com a respetiva autoridade oficial romena, e levou à instauração de um procedimento contra-ordenacional relacionado com a transferência desses resíduos sem a necessária documentação, a ausência de registo dos resíduos em plataforma eletrónica conforme legalmente exigido e o incumprimento do dever de assegurar a adequada gestão de resíduos.
Esta ação permitiu identificar um movimento transfronteiriço ilegal de cerca de 15 toneladas de plástico.
A documentação apreendida durante esta ação permitiu a identificação de três incumprimentos em que cada um, consubstancia a prática de contra-ordenação grave, sancionáveis com coimas que variam de 12 mil a 72 mil euros em caso de negligência e de 36 mil a 216 mil euros em caso de dolo.
O processo ainda está em curso e a coima ainda não foi apurada, mas a empresa arrisca pagar pelos três incumprimentos mais de 600 mil euros.
Esta operação decorreu no âmbito das competências de fiscalização da IGAMAOT ao controlo concertado de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos (MTR).
A IGAMAOT detetou também uma tentativa de colocação no mercado de gases fluorados a granel em cilindros não recarregáveis, provenientes de fora da União Europeia (UE), por importador não registado na UE.
Este ano a IGAMAOT já levou a cabo duas campanhas de fiscalização nos períodos de 17 a 21 de maio e de 13 a 19 de julho.
Em novembro do ano passado, a polícia europeia Interpol anunciou a detenção de 102 pessoas em 30 países numa operação de combate ao tratamento e depósito ilegal de resíduos sanitários relacionados com a covid-19, recorda o Nascer do Sol.
