Não só a Prestibel manteve todos os contratos que tinha com o SEF, como os viu renovados. A empresa era responsável pela segurança no centro de detenção do aeroporto de Lisboa onde Ihor morreu.
Ouvido em tribunal, Paulo Marcelo, um dos funcionários da empresa de segurança privada Prestibel, contratada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para fazer a vigilância, admitiu que com o seu colega Manuel Correia manietara o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk com fita adesiva, um ato ilegal.
Apesar disso, Paulo Marcelo não sofreu qualquer tipo de sanção disciplinar da Prestibel e continua a trabalhar para a empresa, mas agora num hospital público em Lisboa.
Paralelamente, a empresa de segurança tem quase 200 contratos com diversas entidades do Estado celebrados desde o início do ano passado e continua a fazer a segurança de todas as instalações do SEF, escreve o Diário de Notícias. Não só a Prestibel manteve todos os contratos que tinha com o SEF, como os viu renovados.
Em agosto e setembro de 2020, a Prestibel voltou a celebrar contratos de “aquisição de serviços de vigilância humana nas instalações do SEF”, um dos quais o centro de detenção do aeroporto de Lisboa, onde Ihor morreu. Em janeiro deste ano, a nova direção do SEF celebrou outro contrato, por ajuste direto, que parece ser relativo a todo o universo das respetivas instalações.
Questionado pelo DN, o SEF não respondeu quantos contratos tinha com a Prestibel nem a quanto orçam, que critério presidiu à contratação e se existe formação específica de vigilantes.
No entanto, garantiu estar a “preparar o lançamento de um concurso internacional para a prestação de serviços de vigilância nas instalações onde estes forem considerados necessários”.
“A equipa de segurança destacada no EECIT (…) foi substituída na sua quase totalidade, sendo que apenas dois dos elementos da equipa anterior, e que não estavam ao serviço entre os dias 10 e 12 de março de 2020 [aquando da morte de Ihor Homeniuk], continuam a exercer funções”, esclareceu o SEF via email.
O relatório da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) sobre a morte de Ihor salienta o perigo de transferir para a esfera privada a guarda de cidadãos estrangeiros e frisa a “ausência de perfil definido e de formação específica dos vigilantes”.
“A situação [de externalização para a esfera privada da guarda efetiva de cidadãos estrangeiros] revelou-se crítica nos autos, pois permitiu a total ausência de supervisão e controlo da atividade exercida pelos vigilantes que, de forma consciente e deliberada, manietaram o cidadão ucraniano com fita adesiva, desobedeceram às indicações transmitidas pelos inspetores do SEF, e se negaram a prestar qualquer tipo de assistência e auxílio ao cidadão, com o fundamento de que não teriam autoridade para o fazer sabendo de antemão que este não se podia valer a si próprio nem estaria em condições de pedir auxílio”, lê-se no relatório citado pelo DN.
