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Emigrantes vão a tribunal contra funcionários do Novo Banco que lhes venderam produtos

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Mário Cruz / Lusa

Lesados do BES em confrontos com a polícia num protesto em frente à sede do Novo Banco

Lesados do BES em confrontos com a polícia num protesto em frente à sede do Novo Banco

A Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) vai colocar na Justiça uma ação coletiva contra o Novo Banco e os funcionários que venderam os produtos que levaram a perdas financeiras, disse à Lusa fonte da associação.

A decisão de avançar para tribunal acontece depois de o Novo Banco ter interrompido as conversações com representantes da AMELP para que fosse encontrada uma solução que compensasse parcialmente os emigrantes que investiram as suas poupanças em produtos BES e que sofreram pelas perdas com a resolução do banco, em agosto de 2014.

Segundo a fonte da AMELP, depois de conversas iniciais em março, com mediação do Governo e participação do presidente do Novo Banco, António Ramalho, foi combinado um novo encontro para trabalhar numa possível solução, mas este foi cancelado pelo Novo Banco, que justificou com “constrangimentos acerca do acordo com a Lone Star”, o fundo norte-americano a quem o Estado acordou vender o banco.

A associação que representa os emigrantes decidiu, então, avançar para tribunal com uma ação em nome de todos os clientes que se sentem lesados, sendo esta colocada contra o Novo Banco e contra os funcionários que venderam os produtos, que estimam sejam mais de uma centena.

A AMELP afirma que esta ação gerará uma “responsabilidade de 723 milhões de euros ao Novo Banco, com todas as implicações de balanço e provisões inerentes”. Além desta ação judicial, os emigrantes afetados pela venda de produtos do BES ponderam também voltar às manifestações de rua em Portugal.

Após a resolução do BES, em 04 de agosto de 2014, mais de 10.000 clientes emigrantes (sobretudo de França e Suíça) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado – que propôs em 2015 aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma solução comercial, que teve a aceitação de cerca de 6.000 (80% do total) que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco que têm o seu vencimento apenas daqui a 30 anos e sem cupão anual.

Além disso, o Novo Banco não fez qualquer proposta a outros milhares de clientes, argumentando que não era possível devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos.

Já em fevereiro, o gabinete do primeiro-ministro disse que o Novo Banco iria apresentar “em breve” uma nova proposta comercial a estes emigrantes para minorar as perdas sofridas, referindo que também poderiam aderir mesmo os que rejeitaram a primeira solução apresentada em 2015.

Contudo, três meses depois nada aconteceu.

Em meados de abril, a AMELP entregou no parlamento uma petição com mais de 7.000 assinaturas a alertar os deputados para o seu caso e a defender uma investigação às vendas fraudulentas de produtos bancários, designadamente com uma comissão de inquérito.

A petição destacava ainda o perfil dos lesados, nomeadamente que, “na sua maioria, são pessoas com pouca ou nenhuma formação ou literacia financeira“, “humildes, com média de idade superior a 65 anos”, para considerar que estes não mereciam “tal tratamento pelo país onde confiaram as suas poupanças”.

O Governo e o Banco de Portugal assinaram em março um acordo com o fundo norte-americano Lone Star para a venda de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução os 25% de participação restantes.

A Lone Star não pagará qualquer preço pelo Novo Banco, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições.

  // Lusa

1 Comment

  1. Coitados dos investidores ,dos gestores dos compradores do Novo Banco o prejuízo que eles tiveram com a venda dos produtos tóxicos!!! Como hão-de arranjar dividendos? Concordo em absoluto que o fundo de resolução compense o Novo Banco pelos prejuízos causadas pela venda dos activos tóxicos! Outra coisa não seria de esperar! O fundo não deu o seu aval para tais vendas desastrosas? Então????!

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