Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos explicou que “este acréscimo tarifário, superior ao anunciado em outubro, deve-se a um menor sobreganho com a produção em regime especial, a devolver aos consumidores.
O preço da eletricidade em mercado regulado aumenta 1,6% em janeiro de 2023, em relação a este mês de dezembro, sendo que a subida ascenderá a 3,3% face à média deste ano, que são valores superiores aos propostos em outubro, anunciou a ERSE. Nessa altura, a variação face à meia anual proposta era de 2,8% e a subida prevista em janeiro, face ao último mês deste ano, era de 1,6%.
Num comunicado, divulgado esta quinta-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) adiantou que “para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,7% do consumo total e 941 mil clientes, respeitantes a final de Outubro de 2022), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 3,3%“.
Por outro lado, a “variação anual apresentada é relativa ao preço médio do ano 2022, que integra as atualizações em alta da tarifa de energia em abril e outubro de 2022, bem como a fixação excepcional de tarifas em julho de 2022″, sendo que, “fruto destas alterações, numa perspectiva mensal, em janeiro de 2023 os clientes de BTN em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,6% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022”.
No mesmo comunicado, a ERSE explicou que “este acréscimo tarifário, superior ao anunciado em Outubro, deve-se a um menor sobreganho com a produção em regime especial (PRE), a devolver aos consumidores, do que o inicialmente previsto”.
Assim, destacou, “sendo o diferencial de custos da produção em regime especial dependente da diferença entre os preços garantidos à produção em regime especial e os preços de energia observados no mercado grossista, a descida observada nos preços de energia nos mercados grossistas, em outubro e novembro, faz com que os valores de sobreganho da PRE a devolver aos consumidores sejam significativamente inferiores aos valores previstos na proposta tarifária de 15 de Outubro”.
De acordo com os dados publicados pela ERSE, com este aumento, a factura média mensal, a partir de Janeiro 2023, para um casal sem filhos (potência 3,45 kVA, consumo 1.900 kWh/ano) aumenta 0,54 euros e para um casal com dois filhos (potência 6,9 kVA, consumo 5.000 kWh/ano) sobe 1,41 euros.
Por outro lado, “em 2023, as tarifas de acesso às redes observam reduções significativas, passando o seu valor a ser negativo para os consumidores em todos os níveis de tensão”.
Assim, “face ao nível de preços observado em 2022 no mercado, esta redução da tarifa de acesso às redes contribui para uma diminuição de cerca de 30% na factura final dos consumidores industriais e de cerca de menos 55%, na factura final dos consumidores domésticos, aliviando assim a pressão dos incrementos no mercado grossista nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado“.
Segundo a ERSE, “adicionalmente, garante-se a sustentabilidade económica do SEN [sistema eléctrico nacional], reduzindo-se significativamente o valor da dívida tarifária em 830 milhões de euros, para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros”.
Subida também se reflete gás
Também a factura do gás natural vai aumentar, a partir de janeiro, cerca de 3% para os clientes mais representativos do mercado regulado, depois de um desvio nas previsões dos preços de aquisição, adiantou hoje a ERSE. Num comunicado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) referiu que atualizou “o preço da tarifa de energia do mercado regulado, em mais dois euros por MWh, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023″.
Assim, “esta atualização ocorre num momento em que os mercados de energia são particularmente afetados pelo conflito que decorre entre a Ucrânia e a Rússia”, sendo que “a tarifa de energia reflete o custo de aquisição de energia do Comercializador de Último Recurso grossista [CURg], sendo uma das componentes que integra o preço final pago pelos consumidores no mercado regulado”.
“Para a maioria dos clientes domésticos do mercado regulado, a atualização representa um aumento de aproximadamente 3% na factura média mensal de gás natural”, referiu a ERSE. Assim, a factura média mensal, a partir de janeiro 2023, para um casal sem filhos (1.º escalão de consumo, consumo 1.610 kWh/ano) aumenta 0,33 euros e para um casal com dois filhos (2.º escalão de consumo, consumo 3.407 kWh/ano) sobe 0,70 euros.
“A aplicação da nova tarifa de energia produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023 e abrange os consumidores no mercado regulado (cerca de 3% do consumo total e de 324 mil clientes, em Outubro de 2022)”, destacou.
De acordo com o regulador, “a previsão do custo unitário com a aquisição de gás natural pelo CURg, considerado na fixação da tarifa de energia para o ano gás de 2022-2023, aprovada pela ERSE em 28 de Junho de 2022, foi de 22,85 euros/MWh”.
“Contudo, face à subida continuada dos preços da energia, a estimativa atualizada para o ano gás 2022-2023 é de 27,14 euros/MWh, o que corresponde a um desvio de 4,29 euros/MWh face ao valor reflectido nas tarifas em vigor. Assim, para adequar a tarifa de energia aplicada aos clientes do mercado regulado à dinâmica do custo de aquisição, evitando desvios a recuperar em anos subsequentes, a ERSE atualiza a tarifa de energia com um aumento de dois euros/MWh, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023″, disse a ERSE.
// Lusa
«…O sistema político da Constituição de 1976 está gasto, transformou a Democracia, Esperança do 25 de Abril, num “ancien régime”.
Transformou-A numa partidocracia subordinada a várias oligarquias, onde impera o poder do dinheiro e não o Primado da Pessoa Humana, nem a soberania do Povo.
O Estado Social vem sendo descaradamente destruído e agravam-se as desigualdades sociais.
Os menos esclarecidos julgam que os centros de decisão mais importantes ainda estão nos Partidos, e não, como agora, nas sociedades secretas cujos interesses financeiros, protegidos por uma desregulação selvagem, dominam o Estado. Portugal, por culpa da passividade e da incompetência, foi transformado num protectorado de uma Europa sem coragem de se autoconstruir, afundada no Relativismo e rejeitando Princípios, Valores e Ideologias.
Está assim comprometido o Interesse Nacional e o Bem Comum dos Portugueses. Também a posse das máquinas informativas pelos poderes aqui denunciados, ajuda a convencer os Portugueses de que não há outro caminho de Regeneração, de Democracia e de Desenvolvimento Integral da Pátria, a não ser o deste percurso de “apagada e vil tristeza” por onde nos forçam os “velhos do Restelo” do século XXI português.
Os socialmente mais débeis são os mais covardemente atingidos e sofredores, porque assim o escolheram as oligarquias e as sociedades secretas.
A crise tinha de ser enfrentada, mas não desta maneira de genocídio social…» – Alberto João Jardim in «A Tomada da Bastilha»