EDP e Governo em guerra judicial milionária

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia

Desde o início do ano a EDP já interpôs três ações em tribunais administrativos. A EDP abriu uma ação judicial contra as decisões governamentais que se traduziram em cortes nas rendas pagas à elétrica.

Segundo o Correio da Manhã, a EDP contesta os valores apurados pelo Governo no âmbito dos ajustamentos anuais dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) de 2012 e de 2014. Em causa, estarão acertos de mais de 200 milhões de euros.

Outro dos processos prende-se com o corte de tarifas bonificadas na produção da mini-hídrica que uma participada da elétrica gere em Albergaria-a- Velha. Nesse caso, a energia produzida passa a ser vendida a 44 euros por megawatt/hora (MWh) – preço de mercado – e não a 95 euros (preço médio do regime bonificado).

Mais recentemente, a empresa apresentou uma contestação – que poderá vir também a passar para os tribunais – sobre a extensão de tarifas bonificadas. A EDP entende que, na sequência do aumento de capacidade das suas centrais eólicas, a tarifa aplicada também deverá ser subsidiada através da fatura de luz. No ano passado o sobrecusto desta energia injetada na rede terá ascendido a 50 milhões de euros.

A elétrica recusou fazer comentários sobre os processos judiciais em curso. Fonte da secretaria de Estado da Energia diz que “o Governo age sempre na defesa do interesse público, em todas as situações e perante todas as empresas e cidadãos“.

A mesma fonte oficial sublinha que a “independência do Governo é a maior garantia de que haverá mais concorrência e energia a preços mais competitivos no futuro”.

A EDP tem ainda diferendos com a Autoridade Tributária no valor de 237 milhões de euros. Neste caso, uma das contestações prende-se com o pagamento de IMI das barragens de Caniçada e Vilarinho de Furnas.

ZAP //

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