EDP e Governo em guerra judicial milionária

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia

Desde o início do ano a EDP já interpôs três ações em tribunais administrativos. A EDP abriu uma ação judicial contra as decisões governamentais que se traduziram em cortes nas rendas pagas à elétrica.

Segundo o Correio da Manhã, a EDP contesta os valores apurados pelo Governo no âmbito dos ajustamentos anuais dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) de 2012 e de 2014. Em causa, estarão acertos de mais de 200 milhões de euros.

Outro dos processos prende-se com o corte de tarifas bonificadas na produção da mini-hídrica que uma participada da elétrica gere em Albergaria-a- Velha. Nesse caso, a energia produzida passa a ser vendida a 44 euros por megawatt/hora (MWh) – preço de mercado – e não a 95 euros (preço médio do regime bonificado).

Mais recentemente, a empresa apresentou uma contestação – que poderá vir também a passar para os tribunais – sobre a extensão de tarifas bonificadas. A EDP entende que, na sequência do aumento de capacidade das suas centrais eólicas, a tarifa aplicada também deverá ser subsidiada através da fatura de luz. No ano passado o sobrecusto desta energia injetada na rede terá ascendido a 50 milhões de euros.

A elétrica recusou fazer comentários sobre os processos judiciais em curso. Fonte da secretaria de Estado da Energia diz que “o Governo age sempre na defesa do interesse público, em todas as situações e perante todas as empresas e cidadãos“.

A mesma fonte oficial sublinha que a “independência do Governo é a maior garantia de que haverá mais concorrência e energia a preços mais competitivos no futuro”.

A EDP tem ainda diferendos com a Autoridade Tributária no valor de 237 milhões de euros. Neste caso, uma das contestações prende-se com o pagamento de IMI das barragens de Caniçada e Vilarinho de Furnas.

ZAP //

RESPONDER

Os famosos autocarros de Londres agora são movidos a café

É a primeira vez que um biocombustível derivado do café é usado nos transportes públicos de Londres. A partir desta segunda-feira, parte do combustível usado nos double deckers londrinos vai ser feito a partir de …

Tribunal confirma incapacidade de centenário que se casou com empregada em Bragança

O centenário milionário de Bragança que se casou com uma empregada em maio, dois meses antes de morrer, estava incapaz de tomar decisões, indica uma sentença judicial datada desta segunda-feira, a que a Lusa teve …

Alemanha proíbe smartwatches que espiam crianças

O órgão regulador das telecomunicações alemãs anunciou, este fim de semana, a proibição da utilização de smartwatches a todas as crianças. Aos pais, o Bundesnetzagentur pediu que destruíssem estes equipamentos. A decisão foi tomada pelo órgão …

Ministério Público pede 3 anos e 4 meses de pena suspensa para Carrilho

O Ministério Público pediu, esta segunda-feira, três anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, para Manuel Maria Carrilho pelo crime de violência doméstica contra a ex-mulher Bárbara Guimarães. Foram mais de três horas de …

El Mundo aponta Centeno como favorito à presidência do Eurogrupo

Faltam duas semanas para serem tornados públicos os nomes dos candidatos à presidência do Eurogrupo que vão suceder a Dijsselbloem. O espanhol El Mundo já tem um favorito e é português: Mário Centeno. "Mário Centeno, o …

João Lourenço exonera comandante da polícia e chefe da secreta militar

O Presidente angolano exonerou hoje o comandante-geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, e o chefe da secreta militar, general António José Maria, nomeando respetivamente, para os mesmos lugares, o comissário-geral Alfredo Mingas e o …

Porto perde a Agência Europeia do Medicamento para Amesterdão

A cidade do Porto foi eliminada, esta segunda-feira, na votação no Conselho da União Europeia para escolher a futura sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), que vai abandonar o Reino Unido devido ao Brexit. À …

NASA mostra como o furacão Ofélia influenciou os incêndios em Portugal

A agência espacial norte-americana NASA divulgou um vídeo que ilustra o impacto dos furacões que atingiram o Oceano Atlântico, nos últimos meses, mostrando em particular como o Ofélia teve influência nos grandes incêndios que abalaram …

Cesarianas e tempos de espera nas urgências vão condicionar financiamento

Os hospitais com taxas de cesariana superiores a 29,5% ou 31,5%, consoante o grau de diferenciação, não vão receber do Estado o pagamento pelos respetivos episódios de internamento, no âmbito do programa para a redução …

Empresas públicas escondem das Finanças os salários dos gestores

Cerca de metade das empresas públicas não comunicaram dados sobre os salários dos membros do conselho de Administração ao Ministério das Finanças, como está estipulado na Lei. O Correio da Manhã apurou que, em 2016, 118 …