Donativos não identificados no Chega. “A culpa é dos bancos”

Estela Silva / Lusa

O Chega não conseguiu identificar a origem de vários donativos em 2019. André Ventura diz que o financiamento do partido é legal e transparente.

Segundo uma investigação da TVI, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que funciona junto do Tribunal Constitucional, encontrou indícios de “incumprimento da lei dos donativos” e “eventuais financiamentos proibidos” nas contas do Chega de 2019.

Ao contrário do que acontece com os restantes partidos, diz a TVI, as contas mais recentes do Chega não permitem perceber quem são todos os doadores. Em alguns casos, os extratos bancários revelam apenas um nome, mas noutros nem isso.

De acordo com o relatório da ECFP, centenas de donativos estão apenas identificados nos extratos bancários com o nome genérico da aplicação digital de pagamentos e donativos usada pelo Chega.

O Chega confirma que não conseguiu identificar a origem de várias transferências em 2019. Em causa estão, entre outros, os dois maiores donativos ao Chega nesse ano, no valor de 4.300 e 5.000 euros.

No caso das contas de 2019 ainda não há uma decisão definitiva sobre as contas do Chega, diz a TVI, mas a primeira auditoria conclui que “o partido não apresentou lista de donativos com detalhe por doador”. Dos 21 mil euros doados nesse ano, mais de metade não tem nome nos extratos bancários.

O relatório enviado pela ECFP ao partido, em junho de 2023, indica que “as situações referidas impedem a verificação da origem da receita, comprometendo a fiscalização de eventuais financiamentos proibidos”.

Recentemente, André Ventura garantiu que havia total transparência nos donativos ao seu partido, e que “todos estão visíveis na ECFP”, tendo aconselhado os jornalistas a consultá-los.

No contraditório que o Chega apresentou à ECFP, em junho de 2023, o partido recusou identificar claramente os doadores de 2019, alegando que tais dados estariam protegidos pela legislação nacional de proteção de dados.

“A transferência na grande maioria dos casos vem com o nome do ordenante. Os restantes dados são pessoais e protegidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, só serão facultados se autorizados pelos próprios e pelo responsável pelo RGPD”, indica o partido.

No entanto, o RGPD não pode ser usado como justificação para recusa de entrega de dados de financiamento dos partidos, segundo garantem peritos consultados pela TVI, uma vez que a lei do financiamento político exige a identificação clara dos doadores das organizações partidárias.

Caso o Chega mantenha a recusa em identificar a origem dos seus donativos, o caso deverá ser encaminhado para a abertura de um inquérito pelo Ministério Público.

Este sábado, à chegada a um comício em Coimbra, André Ventura garantiu que o financiamento do Chega é legal e transparente.

“Em 2019 o Chega tinha acabado de ser constituído e tinha um sistema que ainda hoje muitos partidos têm que é de mera transferência. Ou seja: o sistema não recolh documentos, há um NIB e as pessoas transferem para lá”, explicou.

“O Chega, como faz sempre, entregou à entidade de contas todas as transferências, como os nomes extratos e etc. Ou que é que acontece é que houve alguns desses extratos que não foi possível identificar”, acrescentou Ventura.

“O Chega foi ao banco e disse que era preciso identificar estas pessoas. Houve alguns casos em que o banco se recusou a faze-lo. Portanto, nós não pudemos fazer mais nada. O banco é que se recusou a faze-lo. Portanto, nós não pudemos fazer mais nada”, detalhou.