Dois ex-secretários de Estado de Sócrates acusados no caso das PPP

OECD Development Centre / flickr

O ex-secretário de Estado do Tesouro do PS, Carlos Costa Pina

O Ministério Público (MP) acusou os antigos secretários de Estado Paulo Campos e Carlos Costa Pina e o ex-dirigente da Estradas de Portugal Rui Manteigas no processo das Parcerias Público-Privadas (PPP).

Segundo a nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República, um dos antigos governantes responde por 10 crimes de participação económica em negócio, enquanto aos outros dois são imputados cinco crimes de participação económica em negócio, após quase uma década de investigação do MP, que fez também um “arquivamento parcial” do inquérito que chegou a ter como arguidos os ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e Fernando Teixeira dos Santos.

Na investigação do MP foram analisados “diversos contratos de PPP do setor rodoviário, celebrados pelo Estado português” durante a governação de José Sócrates.

Estes contratos diziam respeito “à alteração dos contratos de concessão celebrados com o Grupo Ascendi, com a introdução de portagens nas ex-SCUT (Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta) e a renegociação de 2010 das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa”, bem como os “contratos de subconcessão celebrados, entre 2009 e 2010, pela EP – Estradas de Portugal, S.A. com as subconcessionárias do Algarve Litoral, Transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo e do Litoral Oeste”.

Em declarações à agência Lusa, Rogério Alves, advogado do ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos, salientou a queda dos outros crimes pelos quais os arguidos chegaram a estar indiciados, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais.

“Vou ler atentamente e digerir esta acusação, que levou 10 anos de investigação e que desaguou num único tipo de crime: participação económica em negócio. Em devido tempo no processo tomaremos as decisões adequadas“, afirmou.

Entretanto, em declarações também à Lusa, Paulo Campos disse que a acusação é um “disparate”, defendendo que tem “um contexto político”.

“A acusação é o corolário de uma investigação que durou 10 anos sem que se tenha encontrado indícios de burla qualificada, falsificação de documento, associação criminosa, branqueamento, fraude fiscal agravada, corrupção ativa ou passiva e administração danosa. O único crime que sobrava para salvar a face da investigação foi usado para acusar três pessoas. A acusação tem um contexto claramente político”, afirmou.

O ex-governante alegou a existência de “erros de aritmética” e a comparação de “realidades distintas que tecnicamente não são comparáveis” no despacho de acusação do Ministério Público (MP).

“É a própria acusação que demonstra que não há intenção e que os acusados não retiram nenhum benefício próprio”, referiu, citando o MP: “Dos elementos de prova reunidos, não resulta suficientemente indiciado que, na sequência do que aqui se investigou, qualquer um destes arguidos tenha obtido qualquer vantagem indevida, designadamente em consequência ou por causa do que, relativamente a alguns deles, de seguida se procederá criminalmente”.

Questionado sobre a acusação de lesar o Estado em centenas de milhões de euros, o antigo governante defendeu que se trata de algo “completamente ridículo”, lembrando a “articulação com o Tribunal de Contas” (TdC) na renegociação das subconcessionárias, indicando como interlocutor nessa instância o atual presidente do TdC, José Tavares.

“Quando se compara agora os pagamentos que fazemos às concessionárias com o que fazíamos antes, é razoável que se pague mais, porque há serviços que são prestados e que antes não eram”, observou.

O ex-governante foi mais longe, para defender que o Estado saiu beneficiado com a alteração dos contratos de concessão celebrados com o Grupo Ascendi, com a introdução de portagens nas ex-SCUT (Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta) e a renegociação de 2010 das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa, bem como os contratos de subconcessão celebrados, entre 2009 e 2010, pela EP – Estradas de Portugal, S.A. com as subconcessionárias do Algarve Litoral, Transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo e do Litoral Oeste.

“Por exemplo, na SCUT Costa de Prata apuram que o Estado foi lesado em 40 milhões de euros, que é a diferença entre os pagamentos de antes e depois (com serviços diferentes). Mas omitem que o Estado beneficiou nessa concessão cerca de 370 milhões de euros em receitas de portagens. A conclusão da acusação é que o Estado foi lesado em 40 milhões de euros, mas não… Se não omitirem o valor que o Estado beneficiou de portagens, o Estado ganhou 330 milhões de euros”, frisou.

Paulo Campos notou ainda que o Governo que integrou sob a liderança do antigo primeiro-ministro José Sócrates “nunca lesou nestes assuntos nenhum interesse patrimonial do Estado”.

A notícia da acusação do caso PPP foi avançada pelo jornal online Observador, que contactou ainda Carlos Costa Pina, tendo o antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças evitado tecer comentários por não ter sido notificado até então da decisão do MP. No entanto, reiterou estar “totalmente tranquilo e sobretudo seguro da regularidade das decisões tomadas” no âmbito deste processo.