Uma década após queda, dívida do BPP ao Estado acumula juros de 150 milhões de euros

Mais de uma década após a queda do Banco Privado Português (BPP), o Estado está perto de recuperar a totalidade da garantia pública de 450 milhões de euros concedida ao banco, podendo ainda vir a receber juros superiores a 150 milhões de euros.

Segundo avançou esta terça-feira o Público, a instituição fundada por João Rendeiro poderá pagar apenas uma parte dos juros, por não existirem bens suficientes para cobrir a sua totalidade.

Estes juros derivam de um empréstimo contraído pelo BPP no final de 2008, junto de um sindicato de seis bancos, no valor de 450 milhões de euros, garantido pelo Estado. Em abril de 2010, quando o Banco de Portugal (BdP) retirou-lhe a autorização para o exercício da atividade, aquele faliu e as instituições acionaram a garantia de 450 milhões de euros, montante que o Estado foi obrigado a pagar.

Em julho de 2010, a Comissão Europeia considerou esta garantia como um auxílio estatal “ilegal e incompatível” com as regras comunitárias da concorrência, ordenando às autoridades portuguesas a recuperação da totalidade dos 450 milhões de euros, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Estado foi então reconhecido como credor garantido do banco, juntando-se a outros credores: cerca de seis mil credores, com um montante total de créditos de cerca de 1600 milhões de euros. O estatuto do Estado coloca-o em primeiro lugar para receber o que tem sido recuperado pela comissão liquidatária do BPP.

Dos 450 milhões de euros foram pagos, até à data, cerca de 407 milhões, faltando pagar em torno de 43 milhões, referiu o Público.

Ao que o jornal diário apurou, a garantia estatal de 450 milhões está sujeita a uma taxa de juro próxima de 4% por ano. Ao todo, os juros já ultrapassam os 150 milhões de euros. A comissão liquidatária contestou judicialmente o pagamento destes juros, mas o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu a favor do Estado.

Embora os juros sejam contabilizados para todos os credores, visto o Estado ter sido reconhecido como um credor garantido, os juros também são considerados uma dívida garantida, isto é, com prioridade face aos restantes créditos.

Contudo, continuou o Público, o Estado não receberá a totalidade dos juros, visto os liquidatários conseguirem recuperar um montante total de 500 milhões de euros de créditos garantidos. O restantes 100 milhões convertem-se em crédito subordinado, passando para o fim da lista de créditos a ressarcir.