Mário Cruz / Lusa
Advogados destacam a inexistência de informações como o fator mais preocupante dos atrasos, ao passo que o SEF promete abertura de novas vagas na última semana de julho.
Atualmente, centenas de investidores estrangeiros estão “presos” em Portugal por não conseguirem renovar a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), os chamados visto gold, por atrasos na atividade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Desta forma, estão impedidos de transitar entre aeroportos a partir da saída de Portugal e, caso o consigam, correm o risco de ficar retidos em países terceiros sem possibilidade de regresso. O cenário é descrito pelo jornal Público.
De acordo com dados fornecidos pelo SEF à mesma fonte, a 28 de junho, existiam 1256 pedidos de renovação pendentes e 1939 de reagrupamento familiar. Há ainda situações de atrasos que se prolongam há dois anos sem perspetivas de prazos para a resolução do problema.
O jornal dá conta de casos de portadores de vistos gold impedidos quer de entrar, como de sair de Portugal. No caso dos que estão impedidos de sair, enfrentam também dificuldades na obtenção de documentos oficiais, como a carta de condução, o que limita o normal decurso da sua vida.
É o caso de uma cidadã libanesa, de 41 anos, em Portugal desde janeiro de 2021 e com o ARI caducado. Desta forma, está impossibilitada de sair do país e visitar o pai nos Emirados Árabes Unidos. “Com o documento caducado arrisco a não passar nos aeroportos para voltar”, explica, lembrando ainda a situação de um filho que foi impedido de acompanhar os colegas de escolha numa visita de estudo a Paris. “Mudei-me para cá e se saio não sei se posso voltar, a minha vida é aqui. Sinto-me presa em Portugal. Eu estou presa em Portugal.”
Em situações mais extremas, há relatos de uma detenção na Alemanha, quando um cidadão de arriscou a viajar nestas condições.
Na visão dos advogados ouvidos pelo Público, o ponto mais importante é a falta de informação, que é “total”. “Foi implementado um programa para receber investimento estrangeiro. Quando houve perturbação nesse programa – ou por causa da pandemia ou porque o SEF vai ser extinto – ninguém diz nada”, explicou Raquel Cuba Martins, acrescentando que “os investidores sentem que é um defraudar de expectativas“.
Questionado sobre a matéria, o SEF esclareceu que, em conjunto com a tutela, “está a trabalhar na resolução de questões técnicas relacionadas com a extensão da validade dos documentos, simplificação do sistema de renovação de ARI e de outras questões de regulamentação essenciais ao funcionamento das plataformas”. Como tal, antecipou para a última semana do mês de junho mais de duas mil novas vagas para renovação de ARI, “visando a otimização do Serviço, além de ter efetuado 4200 notificações para efeitos de agendamentos de concessão por ordem cronológica”.
Vergonhosa situação…