A despesa pública nunca foi tão pouco produtiva

Apenas um em cada seis euros gastos pelo Estado português tem hoje impacto direto positivo no crescimento da economia a longo prazo.

Os dados atualmente disponíveis só vão até 2017, mas os mínimos agora atingidos prenunciam que esta legislatura deverá ficar para a história como aquela que menos verbas investiu a “semear” crescimento económico para o futuro.

Os cálculos, que têm por base as mais recentes estatísticas do Eurostat quanto à função de cada euro gasto pelas administrações públicas (COFOG) nos 28 Estados da União Europeia (UE), são do Expresso.

O filtro usado para separar as despesas públicas mais “amigas” do crescimento dos restantes gastos de cariz mais social ou administrativo foi ditado por Bruxelas. Segundo a Comissão Europeia, são consideradas “despesas públicas de longo prazo” todas as verbas aplicadas em educação, transportes, comunicações e proteção ambiental.

Está também incluído o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) impulsionado em qualquer das áreas governativas como a defesa, segurança e ordem pública, economia, ambiente, habitação e infraestruturas coletivas, saúde, desporto, cultura, educação, proteção social e serviços gerais das administrações públicas.

De acordo com os cálculos, o Orçamento português está cada vez menos amigo da economia. Nunca, como nesta legislatura, foram tão baixas as despesas públicas de longo prazo medidas em percentagem do produto interno bruto (PIB).

No contexto europeu, Portugal está entre os Estados com menos despesas públicas de longo prazo, seja em percentagem do orçamento total ou em percentagem do PIB. Em 2017, só cinco dos 28 Estados-membros alocaram uma percentagem inferior a 16,8% dos seus orçamentos com educação, transportes, comunicações, proteção ambiental e I&D.

Esta visão de curto prazo do Orçamento português contrasta, sobretudo, com a dezena de Estados-membros que apresenta pelo menos 20% da despesa pública de cariz produtivo. A lista é encabeçada pela Estónia que aplica um quarto do seu orçamento para fazer crescer o PIB.

Há dois Estados que alocam uma menor percentagem do PIB para despesas públicas de longo prazo: a Roménia e a Bulgária, que são dos países mais pobres de toda a União Europeia. Os restantes rivais do PIB per capita português estão todos a investir mais no futuro, a começar pela Hungria (9,5% do PIB). A exceção é a Grécia, que está a investir tanto quanto Portugal (7,7% do PIB).

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma das entidades que têm insistido com o Governo português para que reavalie as suas prioridades no próximo Orçamento do Estado em prol de maior investimento no futuro. Segundo o FMI, as regras do emprego público, as pensões mais altas e as dívidas dos hospitais são três das frentes de batalha do próximo ministro das Finanças.

Onde é que Centeno tem gasto os dinheiros públicos?

A doença e invalidez é a rubrica orçamental que o Estado português mais poupa face à UE. Em 2017, a despesa pública em prol de quem está temporária ou permanentemente incapacitado ficou-se por 1,3% do PIB quando a média europeia é 2,7% do PIB. Na Dinamarca chega aos 4,4% do PIB. Só Malta, Roménia, Chipre e Bulgária gastam menos do que Portugal nesta rubrica que inclui os apoios prestados em dinheiro ou em espécie a doentes e inválidos.

Nos serviços gerais de cariz transversal à administração pública, Portugal aloca 0,2% do PIB quando a média da UE é 1% do PIB. A Finlândia chega a gastar 4,2% do PIB em serviços gerais ou partilhados, que podem incluir desde as estatísticas e o planeamento das políticas até à gestão transversal de arquivos, sistemas informáticos, imobiliário, compras ou emprego público.

Já na saúde e exclusão social, Portugal é o segundo Estado europeu que menos gasta em produtos, aparelhos e equipamentos médicos. A média europeia é 1% do PIB, mas Portugal fica-se pelos 0,3% do PIB, superando apenas a Polónia. O Estado também poupa 0,7 pontos percentuais do PIB no combate à exclusão social face à média da UE. Só a Croácia, Roménia e Bulgária gastam menos.

Em família, crianças e jovens, em 2017, a despesa pública em prol da família, das crianças e dos jovens ficou-se por 1,1% do PIB quando a média europeia é 1,7% do PIB. Só Grécia, Espanha, Malta e República Checa alocam menos riqueza do que Portugal a esta rubrica orçamental que inclui todos os apoios em dinheiro ou em espécie, desde licenças de maternidade, abonos de família, orfanatos, etc.

Na defesa e habitação social, Portugal teve o quinto menor orçamento europeu no que toca à rubrica da defesa militar: gastou 0,7% do PIB, abaixo da média da UE que foi 1,2% do PIB. No domínio da proteção social, Portugal é um dos 11 Estados que alocaram menos de 0,1% do PIB nos apoios à habitação. Já o Reino Unido gastou 1,1% do PIB. A média europeia é 0,5% do PIB.

Por outro lado, a rubrica orçamental em que 
o Estado português mais gasta comparativamente com a média dos 28 Estados-membros da UE é a das operações de dívida pública. A despesa pública com o pagamento de juros e demais encargos do endividamento do Estado ascendeu aos 3,9% do PIB em 2017, acima da média europeia de 2,1% do PIB. Só a Itália teve uma fatura maior, de 4% do PIB. Mas convém notar que, no tempo da troika, Portugal gastava mais de 5% do PIB por ano.

O Eurostat regista os apoios que os vários governos têm atribuído à recuperação do sistema financeiro na rubrica dos chamados assuntos económicos, comerciais e laborais, em geral. O ano orçamental de 2017 foi marcado pela recapitalização da CGD e não admira que Portugal tenha gasto 2,5% do PIB nesta rubrica, quando a média europeia é de 0,8% do PIB.

Portugal é o sexto país europeu que mais verbas aloca à proteção social dos idosos através das pensões de reforma e demais apoios em dinheiro ou em espécie. Em 2017, a despesa pública com velhice foi de 11,7% do PIB em Portugal. É uma fatura inferior aos máximos da Finlândia e da Grécia (13,8% do PIB), mas que fica claramente acima da média europeia (10,1% do PIB).

Outra rubrica em que Portugal gasta sistematicamente acima do padrão europeu é a dos órgãos executivos e legislativos, assuntos financeiros e fiscais e assuntos externos: 3% contra 1,8% do PIB em 2017. Só Croácia, Hungria e Chipre gastam mais na “máquina de topo” que inclui presidente, parlamento, autarcas, primeiro-ministro, finanças ou negócios estrangeiros.

Só há quatro Estados europeus que gastam comparativamente mais do que o português na proteção social da sobrevivência: Itália, Espanha, Grécia e Alemanha. Em causa estão pensões de sobrevivência e demais apoios em dinheiro ou em espécie aos cônjuges, ex-cônjuges, filhos, e outros familiares do falecido. Portugal gasta 1,7% do PIB e a média da UE é 1,3% do PIB.