Despacho das Finanças enviado a universidades “foi um erro”

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor (dir.)

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse esta quarta-feira à Lusa que foi “um erro” o despacho das Finanças enviado a universidades e politécnicos públicos informando que nem todos receberiam o reforço orçamental devido.

“Estou certo de que se trata de um erro. Já falei com o primeiro-ministro e tenho a garantia de que os contratos de legislatura assinados com as instituições não serão quebrados”, disse Manuel Heitor, a propósito das tomadas de posição públicas assumidas por universidades e politécnicos, que em comunicado contestaram os referidos despachos.

Esta quinta-feira, Manuel heitor vai reunir-se com o ministro das Finanças para discutir a reposição dos compromissos assumidos, levando consigo a garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que “os compromissos não serão quebrados”.

O Governo não vai deixar de cumprir, naturalmente. Temos há muitos anos uma situação de subfinanciamento do ensino superior e a recuperação só pode ser feita com um maior esforço. Estou certo que a situação será reposta”, disse o ministro, que acrescentou que, tal como reitores e presidentes dos politécnicos, foi apanhado de surpresa.

As orientações das Finanças foram enviadas pelo secretário de Estado do Orçamento de forma individualizada a cada instituição, definindo para umas que teriam que recorrer a receitas próprias para fazer face a despesas adicionais com pessoal, decorrentes de alterações legislativas que implicaram mais encargos com salários.

Para as restantes instituições, o despacho refere que será feita a devida transferência referente à dotação orçamental adicional, sem adiantar uma data.

Quer o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Nuno Mangas, quer o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontaínhas Fernandes, se mostraram, em declarações à Lusa, surpreendidos com a decisão das Finanças.

Os responsáveis académicos classificaram como “inaceitável” a diferenciação imposta entre instituições e consideram que representa uma quebra dos contratos de legislatura assinados em julho de 2016 com o Governo, sublinhado que do lado das instituições as cláusulas têm sido cumpridas.

Ambos os organismos convocaram reuniões, tendo a do CCISP sido agendada “com caráter de urgência” para esta quinta-feira, na Guarda, e a do CRUP para dia 12 de dezembro, com o objetivo de analisarem a decisão das Finanças e acordarem, em cada um dos casos, tomadas de posição conjuntas das instituições.

Nenhum dos presidentes quis antecipar resultados e eventuais medidas que possam sair das reuniões.

Os despachos não adiantavam qualquer justificação para cada decisão tomada, adiantaram Nuno Mangas e António Fontaínhas Fernandes, mas o presidente do CCISP acredita que o critério é o de que as instituições que apresentam saldos maiores de receitas próprias ficaram excluídas das transferências.

Entre as universidades públicas, apenas quatro vão receber transferências do Estado, segundo os despachos das Finanças, adiantou Fontaínhas Fernandes, sem especificar quais.

A dotação adicional está contratualizada nos termos dos contratos de legislatura assinados entre as universidades públicas e o Governo no âmbito do compromisso com a ciência e o conhecimento.

Lusa ZAP // Lusa

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